Quatro militantes do Movimento Marcha daMaconha foram presos na madrugada deste sábado, na Lapa, Centro do Rio, quando distribuiam panfletos em favor da legalização do cânhamo para uso particular, além do plantio e a comercialização da droga. O panfleto também contém o calendário das passeatas do grupo. Autor do texto e advogado do movimento, Gerardo Xavier Santiago disse que a atuação da polícia foi “arbitrária e truculenta”. Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar prenderam os integrantes do grupo no momento em que distribuíam os folhetos.
Santiago apoia-se em decisões da Justiça favoráveis à realização da marcha, que acontece anualmente 17 cidades brasileiras, ao argumentar que a panfletagem não significa uma apologia ao crime, mas a manifestação de um posicionamento político.
– Se ser favorável à mudança da legislação é crime, os abolicionistas deveriam ter ido para a cadeia no século IXX. Somos um movimento legítimo, que defende uma ideia. Ano passado, aconteceu a mesma coisa: detiveram integrantes do movimento que estavam panfletando, mas o Ministério Público arquivou o procedimento. Só durante a ditadura pessoas foram presas em circunstâncias como essa. Vou analisar a possibilidade de entrar com uma representação por abuso de autoridade contra os policiais – argumentou junto aos jornalistas.
Santiago também argumentou que as responsabilidades do Coletivo Marcha da Maconha Brasil restringem-se às atuações de manter o site, o fórum e dar apoio na divulgação dos eventos locais. As responsabilidades pelas edições de cada cidade são dos organizadores locais, ainda que o Coletivo apóie essas edições com material de divulgação, procure orientar a melhor forma de realizá-las e ajude no diálogo entre as instituições e indivíduos. Em contrapartida, os créditos também são dos organizadores locais e o Coletivo entre apenas como apoiador dos eventos.
Os objetivos principais do Coletivo são: Criar espaços onde indivíduos e instituições interessadas em debater a questão possam se articular e dialogar; Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos; Ajudar a criar contextos sociais, políticos e culturais onde todos os cidadãos brasileiros possam se manifestar de forma livre e democrática a respeito das políticas e leis sobre drogas; Exigir formas de elaboração e aplicação dessas políticas e leis que sejam mais transparente, justas, eficazes e pragmáticas, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.
“O Coletivo Marcha da Maconha Brasil reafirma que suas atividades não têm a intenção de fazer apologia à maconha ou ao seu uso, nem incentivar qualquer tipo de atividade criminosa. As atividades do Coletivo respeitam não só o direito à livre manifestação de idéias e opiniões, mas também os limites legais desse e de outros direitos”, diz o texto editado no site do grupo.
Para o delegado-adjunto da 5ª DP, Antônio Ferreira Bonfim Filho, a interpretação do policiais militares, de que os manifestantes faziam a apologia ao uso de drogas estava correta.
– O Direito brasileiro não permite a apologia ao crime, seja ela explícita ou implícita. No caso deles, era explícita – disse.
Segundo os policiais, os quatro integrantes do movimento têm mais de 25 anos, todos vestiam camisetas com o desenho da planta e, por isso, foram levados para a 5ª DP (Gomes Freire), também no Centro. Eles foram autuados no artigo 287 do Código Penal, que corresponde à apologia ao crime. Na presença de um dos advogados do grupo, os presos foram orientados a prestar depoimento somente em juízo e liberados em seguida.
Habeas corpus
Nos últimos dois anos, a Marcha da Maconha aconteceu amparada por habeas corpus preventivo. Para o evento deste ano, o Santiago, aguarda apenas a decisão do juiz.
– Já entramos com o pedido e deverá sair na semana que vem porque os promotores e juízes já entenderam que trata-se de liberdade de expressão – explicou.
Em 2008, integrantes da Marcha também foram detidos na 9ª DP (Catete). O processo, segundo Gerardo Santiago, foi arquivado.
– É o que vai acontecer com este aberto aqui na 5ª DP porque não se trata de crime e sim de uma discussão de ideias. Você pode não concordar, mas não tem o direito de prender a pessoa – disse o coordenador da Marcha da Maconha.
(Correio do Brasil)
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