O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo sobre algumas das mudanças propostas para o novo Código Florestal, até a semana que vem, muitos desse pontos poderão ser acertados entre o governo, os ruralistas e os ambientalistas. E, mesmo que não haja acordo, a decisão, segundo ele, será tomada em votação pelo plenário da Câmara.
Entre os pontos até agora sem consenso, de acordo com o líder, está a isenção de reserva legal para pequenas propriedades rurais, defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto que altera a atual legislação. O governo defende a manutenção da exigência para todas as propriedades, não importa o tamanho.
Vaccarezza participa da reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Eles buscam um entendimento para a votação do novo código.
“No começo tínhamos divergências em mais de 20 pontos, depois chegamos a 11 pontos. Agora temos quase consenso em três e duas divergências. Então, vai ser fácil chegar a um acordo”, disse Vaccareza.
Em relação à pressão feita pela comunidade científica para adiar a votação do Código Florestal por pelo menos dois anos, para que fossem estudados os impactos das mudanças propostas, o líder do governo disse que isso não mudará a decisão do Parlamento de votar na próxima semana. “A ciência não é absoluta. O fato de a ciência falar não quer dizer que seja a última palavra”.
(Ag. Brasil - reportagem: Iolando Lourenço e Luana Lourenço / edição: Aécio Amado)
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| A SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA quer adiar votação do novo Código Florestal | |
| Cientistas pedem solução imediata apenas para o decreto sobre regularização de reservas legais. Deputado Marco Maia diz que, por enquanto, está mantida votação na próxima semana. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defendeu ontem (25) o adiamento por até dois anos da votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. Helena espera que, nesse prazo, seja possível incorporar as contribuições dos cientistas ao texto.
A votação do relatório, aprovado em comissão especial, está prevista para a próxima semana. Na opinião da cientista, que apresentou em entrevista coletiva resultados de estudo da SBPC sobre o novo código, nesse prazo seria possível "propor uma lei moderna, e não uma que já se sabe estar errada".
O presidente da Câmara, Marco Maia, que se reuniu hoje com representantes da SPBC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), disse ter recebido com atenção a proposta dos cientistas, mas ressaltou que eles precisam também apresentá-la aos líderes partidários e ao governo. "Se houver consenso entre os líderes para o adiamento da data, a Presidência não vai se opor. Mas, por enquanto, está mantida a votação para o dia 3 ou 4 de maio." Segundo Maia, está quase concluído um consenso para a votação do texto. "Falta apenas uma opinião favorável por parte do relator Aldo Rebelo", disse.
A SBPC e a ABC também pediram a Maia que neste momento seja pensado apenas na solução para o decreto que pode colocar na ilegalidade pequenos agricultores. O Decreto 7.029/09 determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais. De acordo com o código em vigor, a punição se inicia em 11 de junho próximo.
Preservação permanente - O trabalho da SBPC condena, por exemplo, a proposta de Aldo de reduzir de 30 para 15 metros as áreas de preservação permanente (APPs) em margens de córregos e rios de até cinco metros de largura. Segundo os pesquisadores, esses cursos d'água respondem por mais de 50% da rede hídrica do País.
A redução das APPs nesses casos significaria redução em 31% da área protegida. O estudo mostra ainda que todas as áreas de proteção de margens de rios previstas pelo código atual representam apenas 6,9% das propriedades privadas. "Os estudos deixam claro que não há suporte científico para a redução proposta", afirmou Antonio Donato Nobre, um dos 12 pesquisadores que realizaram o trabalho.
Para Nobre, seria necessário estudar a possibilidade de estender a proteção aos brejos, que ocupam 17% do território nacional, conforme constatou o estudo, segundo ele, pela primeira vez.
Proteção - Na publicação de 122 páginas, concluída na última quarta-feira (20) e lançada ontem (25), os pesquisadores também criticam a mudança na metodologia de cálculo da APP prevista no substitutivo de Rebelo. Pela proposta, o cômputo da faixa de proteção passa a considerar o chamado leito menor do curso d'água - aquele observado no período de seca. Hoje, a lei exige a utilização da borda maior. Nos cálculos da SBPC, a alteração significaria perda de 60% de proteção para essas áreas na Amazônia.
Os cientistas da SBPC também discordam da eliminação da necessidade de preservar topos de morros, como prevê o substitutivo em análise. "A vegetação em topos de morro e encostas tem papel importante no amortecimento das chuvas e regularização hidrológica, diminuindo erosão, enxurradas e deslizamentos", diz o texto. De acordo o estudo, o País já perde anualmente R$ 9,3 bilhões em consequência da erosão.
Reserva legal - Já a proposta de Rebelo de subtrair as APPs da área de reserva legal é "controversa", segundo Nobre. Ele concordou que, no caso de pequenas propriedades localizadas na Floresta Amazônica, por exemplo, onde a reserva corresponde a 80% do terreno, pode-se pensar em alternativas. Ele afirmou, no entanto, que seriam necessários mais estudos para chegar a uma proposta cientificamente embasada.
A proposta do substitutivo de permitir a reconstituição de APPs em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo tipo de bioma, também é considerada incorreta pelos cientistas. Nobre ressaltou, entretanto, que não houve tempo suficiente para determinar a extensão adequada da bacia em que a compensação poderia ocorrer. "Se o problema for estudado adequadamente, vai-se chegar a uma posição clara", disse.
O pesquisador assegurou que já existe tecnologia no País - utilizada pelo Exército - capaz de mostrar com precisão dados como os locais de maior fragilidade do ecossistema ou por onde passam os mananciais de água, por exemplo. "Com mais tempo, poderemos oferecer informação qualificada não só para a preservação ambiental como para o produtor rural explorar melhor a sua propriedade", afirmou.
O texto dos cientistas engloba o resultado de mais de 300 trabalhos científicos. O documento também será entregue aos ministros da Casa Civil, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Integração Nacional. (Agência Câmara) | |
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