sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Fragilidades partidárias I - candidatos a vereador.


É exatamente no período eleitoral que podemos perceber a fragilidade dos partidos políticos e as diversas consequências em mantê-los apenas cartorialmente. As dificuldades em manter agremiações políticas não são poucas, porém a falta de trabalho de base é o pior desastre que se pode perceber. As despesas, na verdade, se diluídas entre membros, filiados e simpatizantes. Ações de arrecadação - como festas de congraçamento, saraus, cursos, venda de material institucional etc..- não seriam tão pesadas caso a maioria dos presidentes optasse por arcar solitariamente com os custos em troca de ser um suposto dono da sigla.
Em outros casos, partidos que contam com alguma relação com mandatos - sejam os que diretamente conquistaram postos ou os que lhe servem de base - aproveitam-se da contribuição partidária que impõem aos súditos que foram beneficiados por cargos e, não raro, aos prestadores de serviço que são contratados ao arrepio da Lei.
Nestes dois casos, o que teremos serão partidos apenas de sigla e legitimidade. Muitas vezes potencialmente capazes de serem inseridos no dia a dia das comunidades, eles não conseguem aglutinar seguidores porque não investem na difusão de suas propostas como instrumento de união e de movimento. Os partidos, no geral, têm um razoável programa e estatuto que podem servir de eixo permanente de união e ações. É certo que os partidos que se aproximam mais dos clamores e necessidades prementes da comunidade e falam a língua da modernidade encontrem maior aceitação, e, assim, maior possibilidade de se tornar um órgão civil de debate permanente mesmo nos períodos de entressafra eleitoral.
Talvez a pior consequencia seja na hora da montagem das chapas de candidatos a vereador. Pois não se criou uma base partidária nem para isso, principalmente no que tange às mulheres, que, querendo ou não, ainda são uma grande minoria no cotidiano político-partidário. Aí, o que fazer para preencher as nominatas?
Aqueles que falei que estão no "poder" praticamente escalam nomes em seus quadros funcionais como quem monta um time de pelada. Porém ainda há essa fonte de compromisso - mesmo que espúrio. Já para os marginais ao poder, resta um cata-cata entre conhecidos ou fragilizados - aqueles que acreditam que a política seja a porta de transformação social e financeira.

É claro que no jogo existem, além daqueles tipo 'arroz de festa', os que estão aí disputando em todas as eleições. Seja para cumprir tabela, muitos outros pelo afastamento do emprego e outros por uma "graninha extra" que julgam levantar com a candidatura. Há também os que se esforçam por empregos e cargos futuros, buscando se cacifar.

Outro tipo de candidato é o herdeiro político deste ou daquele político que partiu. Não raro assistirmos a disputas por votos que são considerados patrimônio deixado. E, mais comum ainda, é o mote destas campanhas ser o falecido. Os candidatos na maioria das vezes nunca tiveram a menor participação nem em reuniões condominiais, quanto mais uma vida política orgânica. Mas vale tudo. Para muitos eleitores, até que pensam ser uma homenagem ao político que partiu.

Os candidatos estratégicos são aqueles em que são jogadas as principais fichas. Estes terão a tarefa de, se eleitos, manter a condição do chamado poder paralelo do executivo sobre o legislativo - refiro-me principalmente aos que se pretendem manter no poder. Já para os partidos mais voltados para seus programas, os preferenciais comumente são membros ou filiados mais rígidos com seu ideário e familiarizados com a lida política.

Um dos pontos de fuga para se completar estas famigeradas chapas tem sido a coligação entre partidos. Um instituto legal que acaba com qualquer ideia de individualidade partidária, haja vista que partidos diametralmente opostos nos seus propósitos se coligam e passam a ser um só. Coisa que só a reforma política poderá sanar.

A fragilidade partidária muito se deve à falta de organicidade a que estão sujeitas as agremiações. Não bastasse a grande facilidade em se criar partidos no Brasil, sempre surgindo um novo, como se fossem empresas de negócio, os que construíram uma história têm a responsabilidade de respeitar o eleitor e o povo brasileiro, seja na sua inserção junto à sociedade, seja apresentando nomes que, efetivamente representem o pensar da sua bandeira.

Ministro defende financiamento público de campanha para erradicar corrupção

Jorge Hage quer diminuir a corrupção


O financiamento público de campanhas eleitorais será a solução definitiva para a corrupção, segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida”, destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Segundo ele, “a disposição já manifestada pela presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lucia de que as doações para as campanhas dos candidatos sejam declaradas 30 dias antes do pleito eleitoral e não mais 30 dias depois”, será uma exigência muito favorável para o processo de democratização das eleições. A divulgação antecipada das doações de campanha, como defende a ministra, de acordo com Jorge Hage, será “uma decisão histórica”.
Ao abordar a greve dos servidores públicos, o ministro disse que os grevistas puniram, na verdade, a população com a paralisação de setores que trabalham no controle da administração pública. Na empresa privada, segundo ele, “o grevista consegue prejudicar o lucro do patrão, mas no serviço público, a punição acaba sendo mesmo contra o próprio povo”.
Além disso, sobre a Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da CGU disse que a norma pode ser seguida também pelos executivos municipais e estaduais, com o objetivo de tornar os gastos públicos, nessas esferas, transparentes como agora ocorre na área federal.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Rosinha Ficha Suja, confirma TRE.



Do Blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzi Monteiro:


"TRE mantém a condenação de Rosinha e Garotinho

Em julgamento dos embargos declaratórios na longa sessão de hoje, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder na eleição de 2008.
O resultado já era esperado pelos advogados, porque nesse tipo de recurso não é comum mudança da sentença.
Na mesma sessão, o plenário do TRE rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral e manteve o deferimento do registro do ex-prefeito Alexandre Mocaiber."

Coleção de bandeiras: o retrato do Palácio da Cultura



Desde o início deste governo em Campos, dezenas e dezenas de promessas foram feitas em relação ao Palácio da Cultura, na Pelinca. No entanto tudo está claro, já que é um mandato que se despede, o descaso foi total! A certeza de que o prédio seria devolvido a cultura não passou de falácia. Hoje e sempre se pode ver a sua utilização como um espaço estepe para qualquer secretaria que necessite aglutinar um pouco mais de pessoas.
A tão propalada reforma de restauração não pode ser vista pelo seu arquiteto Francisco Leal, que há pouco nos deixou. A coleção de bandeiras, que depois de totalmente rasgadas, e por isso sofreu uma carga grande da imprensa e comunidade foram, lá atrás, trocadas. Tiveram que ceder aos apelos. Mas depois de também sujas e maltrapilhos, foram retiradas e nunca repostas ou trocadas. Mas, afinal de conta$, há de se entender... não rende nada uma coleção de bandeiras
Este é o governo bastante desbotado. Tal qual as bandeiras retiradas.

Foto feita às 15 horas de hj, 30.08.12

Pauta do TRE para a reunião das 14h

De Campos apenas encontrei, dos prefeitáveis o seguinte:



(289) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 714-40.2011.6.19.0000 CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ Juíza Ana Tereza Basilio

EMBARGANTE : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros

EMBARGADO : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV,
PRP, PSB, PT do B)
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros

Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 30/08/2012
                                                                                                                                                         71
EMBARGADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros

Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, proveu parcialmente o
recurso interposto pela embargante.

Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 30/08/2012
                                                                                                                                                       

Preço da conta de luz será reduzido em até 20% a partir do ano que vem



Em fase final de estruturação no âmbito do Ministério das Minas e Energia, o plano de redução do custo deenergia, em marcha desde o início deste ano após sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, será anunciado no início de setembro com uma possível redução de até 10% para consumidores domésticos e no dobro para as indústrias. Em compasso de espera, o setor aguarda o projeto do Orçamento da União.
Técnicos do Tesouro avaliam a possibilidade da redução de parte da carga tributária sobre as contas de luz, para consolidar o volume do desconto aos consumidores. A avaliação final deve ocorrer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que passará à análise e aprovação do Congresso no final deste mês. O plano entrará em vigor a partir de 2013 e atenderá a maior reivindicação de empresários e consumidores, que é a redução no preço da energia consumida no país.
Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou a tarifa média industrial brasileira em R$ 329/MWh, valor 52,7% maior do que a média encontrada para um conjunto de 27 países analisados, de R$ 215,5/MWh. Os custos de geração, transmissão e distribuição representam 51% da tarifa de energia elétrica no Brasil, enquanto os impostos correspondem a 49%, sendo 38,2% tributos e 10,8% encargos setoriais. Grandes consumidores de energia, como a indústria de transformação e as siderúrgicas, principalmente na área do alumínio, chegaram a cogitar reduzir os níveis de investimentos, devido ao alto custo da energia elétrica. Segundo a presidenta Dilma, a medida oferecerá um novo impulso à economia e poderá garantir, já no ano que vem, um crescimento de pelo menos 4%.
Em uma decisão inequívoca de que o setor de geração de energia é muito mais estratégico do que apenas uma fonte de arrecadação de recursos, o governo da presidenta Dilma já fechou questão na retirada de três taxas que pesam na conta de luz: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). Não está descartada a eliminação de outros pesos tributários sobre o setor.
– No entanto, não se pode cair na armadilha de reduzir o preço da energia arbitrariamente no país, sem garantir o equilíbrio econômico financeiro das empresas geradoras, transformando um setor competitivo em um setor regulado. O governo não pode ceder à tentação de forçar uma baixa artificial dos preços e nem desindexar os contratos por ocasião da renovação das concessões, de forma a inviabilizar os investimentos na expansão do setor e desvalorizar os ativos das empresas – afirmou a jornalistas o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, especialista no setor de energia.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Filmambiente Rio


Começa nesta sexta-feira (31) e vai até 6 de setembro o 2º Filmambiente - Festival Internacional de Audiovisual Ambiental - no Rio de Janeiro


Marina Silva estará na abertura, no Espaço Itau Cinema, quando será exibido, às 21h, “Sobrevivendo ao Progresso”, filme de Mathiey Roye e Harold Crooks baseado no livro ‘Uma breve história do progresso’, de Ronald Wright. Com imagens e trilha sonora impactantes, a obra reúne depoimentos de personalidades de diferentes lugares do planeta. Além de Marina Silva, estão o físico Stephen Hawkins, a primatologista Jane Goodwall, a autora Margareth Atwood, entre outros. 


Após a exibição, o diretor Harold Crooks e a Marina Silva conversam com a platéia.


Programação e informações no site do festival: 


www.filmambiente.com

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Em uma rápida olhada, os processos de Campos que estão na pauta da nossa postagem anterior




(252) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 714-
40.2011.6.19.0000
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA : Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO : Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO : Adalberto Mei
ADVOGADA : Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA : Gisele Caldas Henrique
ADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA : Monique Campos Ferreira
ADVOGADA : Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz
ADVOGADO : Daniel Petronilho de Souza
ADVOGADO : Fernando Eugenio da Silva Carvalho
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
EMBARGADO : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV,
PRP, PSB, PT do B)
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : José Sad Junior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da SilvaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        71
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
EMBARGADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : Jose Sad Júnior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, proveu
parcialmente o recurso interposto pela embargante.



(21) Recurso Eleitoral Nº 127-
75.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROBERTO RAUL WAGNER (RAUL WAGNER)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS


(112) Recurso Eleitoral Nº 107-
84.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JORGE SOARES (JORGE SOARES MÃO DE SEDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS



(209) Recurso Eleitoral Nº 420-
45.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSE DAMIÃO VASCONCELOS RANGEL (JOSE)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



RECORRENTE : JORGE LUIS NUNES PESSANHA (JORJÃO DA BAIXADA)
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



(304) Recurso Eleitoral Nº 251-
58.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARIA APARECIDA FARIA DA PENHA (MARIA APARECIDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



(307) Recurso Eleitoral Nº 665-
56.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARIANGELA CRISTINA RANGEL (MARIANGELA DE RIO PRETO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



(340) Recurso Eleitoral Nº 754-
79.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUCIANO SILVA DOS SANTOS (LUCIANO MEU BOM)
ADVOGADO : Roberto dos Reis Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS



RECORRENTE : ROBSON DA SILVA BARBOSA (ROBINHO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz PessanhaTribunal Regional Eleitoral
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - ÓRGÃO COLEGIADO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS















Pauta da Reunião que acontece no TRE-Rj



Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        1
Processos a serem julgados em sessão
Processos PEDIDOS DE VISTA
Processo Obs Origem Juiz
(1) Recurso Eleitoral Nº 110-
49.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
Pediu vista: LEONARDO ANTONELLI
RECORRENTE : MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO (MAURO DE BRITTO)
ADVOGADA : Andreia de Oliveira Cabral
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 21/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO E O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB,
PROVENDO-O, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO E PELO
JUIZ CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ
LEONARDO PIETRO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
(2) Recurso Eleitoral Nº 45-
61.2012.6.19.0061
SAPUCAIA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
Pediu vista: ANA TEREZA BASILIO
RECORRENTE : BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (BRENINHO)
ADVOGADO : Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADO : Leandro Delphino
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 21/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR, DESPROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO
PELO JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA ANA TEREZA Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        2
BASÍLIO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DESEMBARGADORA LETÍCIA SARDAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER E O JUIZ CARLOS EDUARDO
CARVALHO DE FIGUEIREDO. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
(3) Recurso Eleitoral Nº 258-
24.2012.6.19.0043
VARRE-SAI - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
Pediu vista: LUIZ ROBERTO AYOUB
RECORRENTE : RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS ( RAFAEL RAMOS )
ADVOGADA : Eliana Santos de Góes
ADVOGADO : Almyr Figueiredo Jorio
ADVOGADO : Manoel Manhães Ferreira Leontino
ADVOGADA : Elianeth Leontino Lourenço
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO CRIMINAL - INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 23/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ
LUIZ ROBERTO AYOUB, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DESEMBARGADOR CARLOS
SANTOS DE OLIVEIRA, OS JUÍZES GILBERTO MATOS, LEONARDO ANTONELLI E ANA
TEREZA BASÍLIO. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
12:31
Total de registros: 3
Processos ADIADOS
Processo Obs Origem Juiz
Total de registros: 0
Processos EM MESA
Processo Obs Origem Juiz
(1) Recurso Eleitoral Nº 245-
83.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES (REGEA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        3
(2) Recurso Eleitoral Nº 124-
70.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALMIR TAVARES LESSA (VALMIR LESSA)
ADVOGADO : Tiago Santos Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(3) Recurso Eleitoral Nº 115-
79.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ CARLOS PEREIRA (CEL. PEREIRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(4) Recurso Eleitoral Nº 353-
69.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
CANDIDATO : JOSÉ DINIZ GONÇALVES (DINIZ)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(5) Recurso Eleitoral Nº 306-
74.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SIMÃO PEDRO MOREIRA DA SILVA (SIMÃO DA BANDA)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA -
PROPORCIONAL - DESABILITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - PREENCHIMENTO - MÍNIMO -
VAGAS - SEXO - MASCULINO - FEMININO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(6) Recurso Eleitoral Nº 333-
98.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio SchwaitzerTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        4
RECORRENTE : ANTONIO CARLOS ALVARENGA (CACAU DO ESPORTE)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(7) Recurso Eleitoral Nº 343-
45.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JANDIRA MACEDO (JANDIRA)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(8) Recurso Eleitoral Nº 150-
42.2012.6.19.0092
ARARUAMA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ ANTONIO BERNARDES (LUIZ DO TAXI)
ADVOGADO : Leonardo Azevedo Mozer
ADVOGADO : Carlos André Coutinho Teles
ADVOGADO : Leandro Pereira de Souza Thome
ADVOGADO : Jorge Eduardo Peres de Farias
ADVOGADO : Jorge Welton da Silva
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ARARUAMA NÃO PODE PARAR
(PMDB/PSDC/PRTB/PSD/PTC)
ADVOGADA : Fernanda Silva Mendonça de Pinho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO - ÓRGÃO COLEGIADO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        5
(9) Recurso Eleitoral Nº 113-
04.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGINALDO CELIO DA ROCHA CARDOSO (ROCHA)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º
GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(10) Recurso Eleitoral Nº 304-
07.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CRISTOVÃO JAIR FILHO
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - INDEFERIMENTO - DRAP -
COLIGAÇÃO/PARTIDO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(11) Recurso no Recurso Eleitoral Nº
177-40.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : Comissão Executiva do Partido Socialista Brasileiro de São Gonçalo
ADVOGADO : Denilson Freitas dos Santos
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso interposto em face do acórdão que proveu o recurso do Ministério Público
Eleitoral.
(12) Recurso Eleitoral Nº 151-
70.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VANDRO LOPES GONÇALVES (VANDRO FAMILIA)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(13) Recurso Eleitoral Nº 113-
17.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        6
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
SOCIALISTA
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE PROGRESSISTA TRABALHISTA
SUSTENTÁVEL
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : LUCIANO DE AZEVEDO LEITE (GUGA DE MICA)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PARTIDO
POLÍTICO - COMISSÃO PROVISÓRIA - 2012 - PRAZO VALIDADE EXPIRADO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(14) Recurso Eleitoral Nº 484-
65.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCO AURELIO DA SILVA (MARCO AURELIO SETA)
ADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques
ADVOGADO : Célio Salim Thomaz Junior
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga
ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2ª INSTÂNCIA
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(15) Recurso Eleitoral Nº 1957-
49.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ GONÇALVES VELOSO (DR. VELOSO)
ADVOGADO : Joaquim Gonçalves  Veloso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(16) Recurso Eleitoral Nº 767-
98.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto AyoubTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        7
RECORRENTE : RITA DE CASSIA E SILVA RIBEIRO (ENFERMEIRA RITA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(17) Recurso Eleitoral Nº 82-
94.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ANTONIO SALVADOR VIANA (SALVADOR)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Jorge Ferreira da Silva
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(18) Recurso Eleitoral Nº 428-
40.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ALINE GUILARDUCCI RODRIGUES (ALINE GUILARDUCCI)
ADVOGADO : Mario Jorge Junqueira de Malafaia
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º
GRAU
(19) Recurso Eleitoral Nº 458-
37.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (ARLINDO SAMPAIO)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(20) Recurso Eleitoral Nº 735-
11.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : OFELIA CARDOSO MELO (OFELIA MELO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José PereiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        8
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(21) Recurso Eleitoral Nº 127-
75.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROBERTO RAUL WAGNER (RAUL WAGNER)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(22) Recurso Eleitoral Nº 223-
03.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : COLIGAÇÃO REPUBLICANA RESENDENSE - PRB-PRP, formada pelo PRB
e PRP
ADVOGADA : Valeria Ribeiro de Carvalho
CANDIDATO : MIRIAM DE FATIMA ANICETO GUIMARÃES (ENFERMEIRA MIRIAM)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(23) Recurso Eleitoral Nº 52-
09.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : JORGE LUCENA AGUIAR (DR JORGE LUCENA)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        9
(24) Recurso Eleitoral Nº 298-
97.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCO JOSÉ PEÇANHA GUIMARÃES (MARCOS DO FUTEBOL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - DRAP -
PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(25) Recurso Eleitoral Nº 281-
34.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALDIR PIREDA (VALDIR BARBEIRO)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(26) Recurso Eleitoral Nº 59-
46.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VANIA HELENA SILVEIRA GUIMARAES ( VANIA GUIMARAES )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(27) Recurso Eleitoral Nº 141-
10.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIETE BORGES DA PAIXÃO (DRA MARIETE)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(28) Recurso Eleitoral Nº 615-
65.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        10
RECORRENTE : ALEX DE CASTRO CABRAL (ALEX DA FARMÁCIA)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(29) Recurso Eleitoral Nº 269-
46.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SANTORO ESCOSSIA DA VEIGA (PASTOR SANTORO)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(30) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 380-
64.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : EDMILSON CHAVES DA ROSA (EDMILSON ROSA)
ADVOGADO : Carlos Alberto Silva Guida
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que não conheceu do recurso.
(31) Recurso Eleitoral Nº 721-
27.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ELISABETE CORREA LOURENÇO OLIVEIRA (ELISABETE LOURENÇO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        11
(32) Recurso Eleitoral Nº 574-
98.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : WALDEYR VAJEALEGRE DOS SANTOS (DEYR DA JB)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(33) Recurso Eleitoral Nº 272-
44.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DA FONSECA (DR. CARLOS ALBERTO)
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
RECORRIDO : AIRTON SOARES
ADVOGADO : Raphael Costa Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - MORALIDADE / PROBIDADE
ADMINISTRATIVA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO
INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(34) Recurso Eleitoral Nº 213-
65.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO JOSÉ SOARES (PAULO FAVELA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(35) Recurso Eleitoral Nº 110-
03.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA DA GRAÇA COSTA (GAL)
ADVOGADO : Adimilson ParreiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        12
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(36) Recurso Eleitoral Nº 344-
30.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JORGE MAURICIO RODRIGUES JUNIOR (GINHO DO CAICARA)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
JUSTIÇA ESTADUAL - 2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(37) Recurso Eleitoral Nº 226-
65.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : FERNANDO SANTANA
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(38) Recurso Eleitoral Nº 94-
95.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (KAKA)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        13
(39) Recurso Eleitoral Nº 226-
34.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS ( ANDRÉ DA SAÚDE )
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
RECORRIDO : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
CONDENAÇÃO - ORGÃO COLEGIADO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(40) Recurso Eleitoral Nº 294-
33.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ALEX SANDRO TRAVASSOS SESTO (ALEX DA DOBLÔ)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(41) Recurso Eleitoral Nº 227-
19.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE DE LIMA ( KIKO )
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(42) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 203-
15.2012.6.19.0030
PINHEIRAL - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
EMBARGANTE : ALEXANDRE DE ALMEIDA ANDRADE (ALEXANDRE DO PÉ SUJO)
ADVOGADO : Fábio Groetaers Monteiro dos Santos
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, desproveu o
recurso eleitoral.
(43) Recurso Eleitoral Nº 231-
76.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        14
RECORRENTE : SELVO DOS SANTOS SIQUEIRA (SELVO)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(44) Recurso Eleitoral Nº 1234-
93.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RENATA LOPES DA SILVEIRA (RENATA LOPES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(45) Recurso Eleitoral Nº 78-
82.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : EDSON DE SOUZA (EDINHO DA SAÚDE)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(46) Recurso Eleitoral Nº 112-
96.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : TANIA BARBOSA DA SILVA (DR. TANIA BARBOSA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(47) Recurso Eleitoral Nº 206-
10.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LAURO TEIXEIRA DA SILVA (LAURO PESCADOR)
ADVOGADO : Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        15
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(48) Recurso Eleitoral Nº 166-
45.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : AVELINO SEVERO PAIXAO NETO (AVELINO DA PAIXAO)
ADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes
ADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto
ADVOGADO : Celso Haddad Lopes
ADVOGADO : Mário Lúcio de Almeida Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(49) Recurso Eleitoral Nº 234-
75.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CHANDA VIANA DOS SANTOS MARCONDES (CHANDA VIANA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(50) Recurso Eleitoral Nº 181-
30.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ ELIAS DA SILVA (MESTRE ELIAS)
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(51) Recurso Eleitoral Nº 459-
43.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO  - PMDB, Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        16
Comissão Provisória do Município de Vo0lta Redonda/RJ, representada
por seu Presidente, Luiz Carlos Hallak Sarkis
ADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira
ADVOGADO : Gustavo Luiz Correa
CANDIDATO : ALAN KARDEK DE SOUZA (PROFESSOR ALAN DA FANFARRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(52) Recurso Eleitoral Nº 344-
10.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSE DOS SANTOS (ZÉ DA PIPOCA)
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(53) Recurso Eleitoral Nº 198-
57.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE ASSIS (ZÉ CARLOS DE ASSIS)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ CARLOS DE ASSIS (ZÉ CARLOS DE ASSIS)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(54) Recurso Eleitoral Nº 589-
67.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JORGE LUIS DA SILVA ( JORGINHO DA PRAÇA )
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(55) Recurso Eleitoral Nº 540-
26.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        17
RECORRENTE : JORGE LUIZ ROSAS (PELÃO DA PADARIA)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(56) Recurso Eleitoral Nº 212-
71.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO REPUBLICANA RESENDENSE - PRB-PRP, formada pelo PRB
e PRP
ADVOGADO : Bruno Cesar Cunha
CANDIDATO : JOSUE DE SOUZA LIMA (GUARDA LIMA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(57) Recurso Eleitoral Nº 237-
25.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROSIMERE GUARNIER (DRª ROSIMERE GUARNIER)
ADVOGADO : Julio Cezar Ribeiro Soares
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(58) Recurso Eleitoral Nº 688-
37.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO (INDALICIO INDA ESPERANÇA)
ADVOGADO : Flavia Rosa de Mattos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(59) Recurso Eleitoral Nº 744-
70.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VAUDEIR DE SOUZA (DEIR QUEROSENE)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de SouzaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        18
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(60) Recurso Eleitoral Nº 175-
66.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PAULO CEZAR MORAES COSTA (PAULINHO APOLO II)
ADVOGADA : Juranda Batista Gurito Perrota
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(61) Recurso Eleitoral Nº 269-
16.2012.6.19.0023
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PEDRO EDSON BRASIL DA SILVEIRA, candidato ao cargo de vereador
do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Somos um Rio
ADVOGADO : Jackson Cruz da Fonseca
RECORRIDO : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (JORNAL O GLOBO)
(JORNAL EXTRA)
ADVOGADA : Monica Maria Lanat da Silveira
ADVOGADA : Elizabeth Batista Linhares
ADVOGADO : Luciana Melo da Silva Alves
ADVOGADA : Priscila Campos de Almeida Felix
ADVOGADO : Ana Paula Sousa Fernandes
ADVOGADO : Sergio Bermudes
ADVOGADO : Bruno Calfat
ADVOGADO : Frederico José Ferreira
ADVOGADA : Carolina Cardoso Francisco
ADVOGADO : Adilson Vieira Macabu Filho
RECORRIDO : PORTAL UOL DA INTERNET
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - ELEIÇÕES
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(62) Recurso Eleitoral Nº 186-
04.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : HEZIMARA DUARTE DA SILVA (HEZIMARA)
ADVOGADO : Miguel Ailton Borges Macedo
ADVOGADA : Edith de Barros Arrulo Marques
ADVOGADO : Douglas Soares da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORALTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        19
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(63) Recurso Eleitoral Nº 1266-
98.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILBERTO DA SILVA DIAS (GILBERTO SILVA)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(64) Recurso Eleitoral Nº 376-
76.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSE CARLOS VIEIRA (ZÉ CARLOS CAPIXABA)
ADVOGADO : André Gomes Pereira
ADVOGADO : Jefferson Prio da Silva
ADVOGADA : Marcia Regina Pereira Paiva
ADVOGADO : Tadeu Lima Figueiredo Paim
ADVOGADA : Nathalia de Paula Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(65) Recurso Eleitoral Nº 125-
27.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE DE AZEVEDO (ALEXANDRE GUERREIRO)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(66) Recurso Eleitoral Nº 311-
40.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FYLLIPE DUARTE MENEZES PINTO (FYLLIPE DUARTE)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida LeiteTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        20
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(67) Recurso Eleitoral Nº 130-
78.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (CHICAO)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(68) Recurso Eleitoral Nº 273-
29.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE FERNANDES (CARLOS TATU)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(69) Recurso Eleitoral Nº 113-
05.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS AMORIM (DHYEGO AMORIM)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra
ADVOGADO : Marcio Deitos
ADVOGADA : Bárbara Bucharel Brandão Azambuja
ADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior
ADVOGADA : Iris Spitz Siqueira Mello
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(70) Recurso Eleitoral Nº 221-
71.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        21
RECORRENTE : ANDRÉ DO AMARAL PACHECO (ANDRÉ DO SALÃO)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(71) Recurso Eleitoral Nº 1807-
68.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : LEA FERREIRA ESCH (LEA ESCH)
ADVOGADO : Bernardo Brandão Costa
ADVOGADA : Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(72) Recurso Eleitoral Nº 315-
06.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO CESAR DA SILVA (PAULINHO DESPACHANTE)
ADVOGADO : Marcia Cristina dos Santos Braz
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(73) Recurso Eleitoral Nº 79-
72.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ARMANDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ARMANDO JUNIOR)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        22
(74) Recurso Eleitoral Nº 1715-
90.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : CLAUDIA PERCU CARDOSO (CLAUDIA PERCU)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012
(75) Recurso Eleitoral Nº 68-
43.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VIRGINIA CELI ESPERANÇA DA SILVA (VIRGINIA ESPERANÇA)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
RECORRENTE : A COLIGAÇÃO UNINDO FORÇAS
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS -
NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - QUITAÇÃO
ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(76) Recurso Eleitoral Nº 824-
09.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Roberto Augusto Lopes Gonçale
CANDIDATO : JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (JORGE DA RAÇÃO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(77) Recurso Eleitoral Nº 176-
87.2012.6.19.0141
CARDOSO MOREIRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS (DR EMANOEL)
ADVOGADO : Gerson Pereira Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        23
PROVIDÊNCIAS
(78) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1742-
73.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : LUDIVAN PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(79) Recurso Eleitoral Nº 274-
68.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZAIFP (ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA)
(XANDÃO DO BACALHAU)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(80) Recurso Eleitoral Nº 79-
57.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (SHEILA DA GUARDA)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(81) Recurso Eleitoral Nº 87- VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        24
57.2012.6.19.0111 Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCO ANTONIO GOMES (MARQUINHO DAS PEDRAS)
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(82) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 780-
15.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : MARCIO SILVA DOS SANTOS (MARCIO SILVA)
ADVOGADO : Victor Rosa Travancas
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(83) Recurso Eleitoral Nº 128-
16.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA ROSA OLIVEIRA LANES (MARIA ROSA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(84) Recurso Eleitoral Nº 811-
36.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : FABIO PAIXÃO DA NATIVIDADE (FABIO PAIXÃO)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(85) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 387-
56.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JAILSON FERNANDES DA SILVA (JAILSON FERNANDES)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        25
ADVOGADO : Carlos Alberto Silva Guida
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade,
desproveu o recurso eleitoral, nos termos do voto do relator.
(86) Recurso Eleitoral Nº 144-
32.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOÃO LUIZ GOMES MENDES (JOÃO BIG CRED)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(87) Recurso Eleitoral Nº 92-
66.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PAULÃO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
COMPROVANTE - ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(88) Recurso Eleitoral Nº 212-
22.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA, TRABALHO E PROGRESSO
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : COLIGAÇÃO NASCE UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS (PR, DEM,
PSC, PSDB, PSDC, PRTB, PTN, PTC e PRP)
ADVOGADO : Mafran Lopes Ribeiro
ADVOGADO : Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho
ADVOGADA : Simone de Paula Cardoso Marques
ADVOGADO : Plínio Augusto Tostes Padilha Moreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - RECURSO - PEDIDO - INDEFERIMENTO - CANDIDATOS - PREFEITO - VICEPREFEITO - RETIFICAÇÃO - REGISTRO - EXTEMPORÂNEO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(89) Recurso Eleitoral Nº 43-
84.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : HELENO MENDES DAS NEVES (HELENO MENDES)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        26
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
(90) Recurso Eleitoral Nº 310-
65.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (ROGÉRIO CABRAL)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
ADVOGADO : Carlos Emilio da Silva
ADVOGADO : Frederico Kropf de Almeida
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(91) Recurso Eleitoral Nº 251-
43.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (MARCIO CONCEIÇÃO)
ADVOGADO : Julio Cesar Ferraz Martins
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(92) Recurso Eleitoral Nº 305-
62.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCILENE DA SILVEIRA BALTAZAR (MARCILENE BALTAZAR)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO TANGUÁ UNIDA PARA VENCER E VENCER PARA MUDAR
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃOTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        27
(93) Recurso Eleitoral Nº 386-
80.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (MARCELO DO GAS)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(94) Recurso Eleitoral Nº 300-
40.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROSIEL DA CONCEIÇÃO ROSA (ROSIEL DA TAN)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(95) Recurso Eleitoral Nº 519-
57.2012.6.19.0085
PETRÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LAURO JOSÉ FELICIANO (LAURO DO SACOLE)
ADVOGADO : José Rodrigues da Cruz Lima
ADVOGADA : Ana Carla Teixeira Monteiro
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL
TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(96) Recurso Eleitoral Nº 389-
95.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SERGIO ÂNGELO DA ROCHA (CORONEL ANGELO)
ADVOGADO : Carlos Francisco Portinho
ADVOGADO : Raphael Mululo Sato
ADVOGADO : Octavio do Espirito Santo
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ALTERAÇÃO -
NOME PARA URNA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        28
(97) Recurso Eleitoral Nº 347-
91.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUCIANO DA SILVA (LUCIANO)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(98) Recurso Eleitoral Nº 355-
39.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
CANDIDATO : MONICA REGINA DOS SANTOS BRAGA (MONICA BRAGA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - NOME - ATA DA CONVENÇÃO - CERTIDÃO
CRIMINAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(99) Recurso Eleitoral Nº 349-
35.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, candidato ao cargo de Prefeito do
Município de São João da Barra
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
RECORRIDO : RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA
ADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira
ADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega
ADVOGADO : Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega
ADVOGADO : Paulo Estevão Pessanha Costa
ADVOGADO : Josué de Sousa Freitas Miquelito
ADVOGADO : Marco Antonio Beraldi da Silva
ADVOGADA : Cyntia da Silva Almeida Willeman
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - RÁDIO - 2012  - OFENSA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(100) Recurso Eleitoral Nº 120-
10.2012.6.19.0091
BARRA MANSA - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        29
RECORRENTE : ANGÉLICA APARECIDA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto
ADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes
ADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira
ADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(101) Recurso Eleitoral Nº 115-
84.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
SOCIALISTA
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE PROGRESSISTA TRABALHISTA
SUSTENTÁVEL
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : ROBERTO DOS SANTOS (ROBERTAO DO QUILOMBO)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - PMDB -
IRREGULARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(102) Recurso Eleitoral Nº 104-
79.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : COLIGAÇÃO MACABU QUER MAIS
RECORRENTE : VALMO NEVES (NEGO GATO)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -
2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(103) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1543-
51.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        30
EMBARGANTE : ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(104) Recurso Eleitoral Nº 51-
69.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ORLANDO GONÇALVES
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(105) Recurso Eleitoral Nº 85-
90.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : COLIGAÇÃO JUNTOS POR AMOR A MAGÉ
ADVOGADO : Célio Salim Thomaz Junior
ADVOGADO : Edison de Freitas
ADVOGADO : Manoel Antonio Mendes Pereira
ADVOGADA : Maria de Lourdes Alves Fontoura
ADVOGADA : Rita de Cassia Fernandes de Araujo
ADVOGADO : Sebastião Carlos de Oliveira
ADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - SUBSTITUIÇÃO -  DRAP - COLIGAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(106) Recurso Eleitoral Nº 314-
05.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS LEITE (JORGE LEITE)
ADVOGADO : Romulo Luiz Colly
ADVOGADO : Romulo Luiz de Aquino Colly
ADVOGADO : Ronei Querino Colly
ADVOGADO : Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho
ADVOGADO : Bruno José Serafim Verbicário dos Santos
ADVOGADA : Ellen de Carvalho Peixoto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        31
(107) Recurso Eleitoral Nº 151-
77.2012.6.19.0043
NATIVIDADE - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARIA CLARA DOS SANTOS CHAVES (CLARA DA SAÚDE)
ADVOGADO : Elson Fabri Junior
ADVOGADA : Alessandra Figueiredo de Almeida
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(108) Recurso Eleitoral Nº 114-
86.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Carlos
Eduardo Carvalho de
Figueiredo
RECORRENTE : RODRIGO LUIZ GOMES DA SILVA (RODRIGO GOMES)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(109) Recurso Eleitoral Nº 108-
79.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSE MATEUS NUNES (MATEUS NUNES)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(110) Recurso Eleitoral Nº 375-
17.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PASTOR CARLOS)
ADVOGADO : Sergio Araújo Nunes
ADVOGADO : Marcelo Poeys Dair
ADVOGADA : Raquel Di Servan Nunes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        32
(111) Recurso Eleitoral Nº 350-
76.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VILSON MONTEIRO DA SILVA (VILSON DO COLEGIO)
ADVOGADA : Sonia Regina da Cruz Fragoso Penha
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(112) Recurso Eleitoral Nº 107-
84.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JORGE SOARES (JORGE SOARES MÃO DE SEDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(113) Recurso Eleitoral Nº 495-
60.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CLARICE MENEZES DE PAULA (CLARICE)
ADVOGADO : Gabryel Abreu da Silva
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(114) Recurso Eleitoral Nº 51-
24.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : JORGE DE MESQUITA LISBOA (JORGE MEXICANO)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa MottaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        33
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(115) Recurso Eleitoral Nº 212-
34.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PAULO FERNANDES DE SOUZA (PAULÃO DA SAÚDE)
ADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes
ADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto
ADVOGADO : Celso Haddad Lopes
ADVOGADO : Mário Lúcio de Almeida Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(116) Recurso Eleitoral Nº 93-
09.2012.6.19.0097
CAMBUCI - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SIMONE ARAUJO GABRIEL DA COSTA (SIMONE)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(117) Recurso Eleitoral Nº 149-
55.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JULIO CESAR GOBBI (JULIO GOBBI)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(118) Recurso Eleitoral Nº 168-
60.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FABIANE FONTENELE DOS SANTOS (FABY)
ADVOGADO : Humberto Ribeiro Bertolini
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        34
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(119) Recurso Eleitoral Nº 106-
38.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MANOEL FERNANDO DE FARIA (NÉNEL DA TALITA)
ADVOGADO : Alberto Carlos Porto Diaz Andre
ADVOGADO : Leandro Batista da Costa
ADVOGADO : Ursula  Pereira Coutinho Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(120) Recurso Eleitoral Nº 215-
87.2012.6.19.0043
VARRE-SAI - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (NININHA)
ADVOGADA : Eliana Santos de Góes
ADVOGADO : Almyr Figueiredo Jorio
ADVOGADO : Manoel Manhães Ferreira Leontino
DEFENSOR DATIVO : Elianeth Leontino Lourenço
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(121) Recurso Eleitoral Nº 251-
78.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (MARIO MARQUES)
ADVOGADO : Leo Bosco Griggi Pedrosa
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(122) Recurso Eleitoral Nº 31-
31.2012.6.19.0141
ITALVA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ISRAEL MEDEIROS (ISRAEL MEDEIROS)
ADVOGADO : José Souto TostesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        35
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(123) Recurso Eleitoral Nº 297-
41.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO "ALIANÇA SOCIALISTA" (PTB, PSB e PRP)
ADVOGADO : Marcelo Isoldi
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE, formada pelos partidos PDT,
PRB, PTC, PSL, PMDB
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO
REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - VEREADOR - COLIGAÇÃO
PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(124) Recurso Eleitoral Nº 97-
93.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO (AURORA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ARRAIAL PARA TODOS (PDT, PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - NOME - CONVENÇÃO - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(125) Recurso Eleitoral Nº 189-
71.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : SANDRO DE SOUZA MOTTA (LIGEIRINHO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS" (PDT e PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        36
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(126) Recurso Eleitoral Nº 114-
17.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SILVANA COSTA (SILVANA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Joseph Piñeiro de Carvalho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(127) Recurso Eleitoral Nº 191-
07.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA ( DR. LUIZ FERNANDO )
ADVOGADO : Renato Jonas Henriques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(128) Recurso Eleitoral Nº 760-
09.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCIO ROGERIO SERRA  MARANHÃO (ROGERINHO PANDEKA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(129) Recurso Eleitoral Nº 247-
77.2012.6.19.0048
PATY DO ALFERES - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ALCI GONÇALVES RODOVALHO (DR. ALCI)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves BragaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        37
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012
(130) Recurso Eleitoral Nº 106-
72.2012.6.19.0108
RIO CLARO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : DIDACIO JOSÉ DE MORAES PENNA (DR. DIDACIO)
ADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira
ADVOGADO : Gustavo Luiz Correa
ADVOGADO : Vasco Francisco Viana
RECORRIDO : COLIGAÇÃO RIO CLARO NÃO PODE PARAR, formada pelo PSD, PMDB,
PPS, PDT, PRP, PT, PSDC, PRB, PSL, PTN, PRTB, PSB, PHS, PV e PC DO B
ADVOGADO : Marcio Marcelo Moraes da Silva
ADVOGADO : Paulo Roberto Moraes de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(131) Recurso Eleitoral Nº 192-
40.2012.6.19.0109
MACAÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (DR. ELCIO BATATINHA)
ADVOGADO : Hélio Márcio da Silva Porto
ADVOGADA : Deusiene Torres Porto
ADVOGADO : Emerson Machado Porto
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(132) Recurso Eleitoral Nº 289- MAGÉ - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        38
37.2012.6.19.0110 Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ LUNA MEIRA (ZÉ DE LUNA)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(133) Recurso Eleitoral Nº 534-
57.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA (MADALENA CABELELEIRA)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - 2012
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(134) Recurso Eleitoral Nº 249-
11.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO (LOURDES DA PADARIA)
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADA : Regina Célia de Lima
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(135) Recurso Eleitoral Nº 377-
50.2012.6.19.0183
QUATIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOSÉ RICARDO REIS DA SILVA (ZÉ RICARDO)
ADVOGADO : Horacio Rezende Alves
AÇÃO CAUTELAR - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL -
CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        39
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(136) Recurso Eleitoral Nº 1288-
93.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ CARLOS DA SILVA (CARLINHOS DE RIO DAS PEDRAS)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012
(137) Recurso Eleitoral Nº 242-
47.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : VANDA DAMASCENO CARDOSO (VANDA DAMASCENO)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO
(138) Recurso Eleitoral Nº 837-
34.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO LUIZ GUARANY DA SILVA (MAESTRO PAULO GUARANY)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012
(139) Recurso Eleitoral Nº 1274-
12.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA (CIPRIANO NOGUEIRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        40
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(140) Recurso Eleitoral Nº 79-
66.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (CLÁUDIO LINHARES)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Leandro Delphino
ADVOGADA : Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MACABU QUE SOMA (PT/PSB/PC doB/PT
doB/PSDC/PRP/PRTB/PV/PPL/PSL/PHS)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(141) Recurso Eleitoral Nº 325-
85.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PSL/PTC)
ADVOGADO : Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho
CANDIDATO : TIFANY FIKS
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(142) Recurso Eleitoral Nº 155-
37.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ALMIR DUMAY LIMA (ALMIR DUMAY)
ADVOGADA : Valeria Ribeiro de Carvalho
ADVOGADO : Helio Bello Cavalcanti
ADVOGADO : Sergio Mazzillo
ADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho
ADVOGADA : Raquel Acherman Abitan
ADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo
ADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
ADVOGADO : Rodrigo Costa MagalhãesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        41
ADVOGADO : Leandro Bonecker Lora
ADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento
ADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira
ADVOGADA : Gisele Chigo Pazzini de Oliveira
ADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira
ADVOGADA : Ana Paula Velloso
ADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon
ADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino
ADVOGADA : Bruna Mariz Santos
ADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho
ADVOGADA : Carolina Azevedo Assis
ADVOGADO : Bruno dos Santos de Oliveira
ADVOGADA : Tatiana Candreva Palumbo
ADVOGADO : Raphael Baptista de Castro
ADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva
ADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE (PDT-PMDB-PRB-PLS-PTC)
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - AUSÊNCIA - CERTIDÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(143) Recurso Eleitoral Nº 174-
10.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : COLIGAÇÃO NASCEM UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS
RECORRIDO : ORLANDO SIQUEIRA NETO (ORLANDO SIQUEIRA)
ADVOGADO : Helio José Cavalcanti Barros
ADVOGADO : Carlos André Ribas de Melo
ADVOGADO : Danielle de Albuquerque Farias
ADVOGADO : Maria Cândida Bussad do CantoTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        42
ADVOGADO : Maraisa Fátima dos Santos Sobrinho Salles
ADVOGADA : Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli
ADVOGADO : José Roberto de Andrade Coutinho
ADVOGADO : Mariana Pestana Coelho
ADVOGADA : Flavia Otoch Martins Pereira e Souza
ADVOGADA : Monica Taulois Dutra
ADVOGADA : Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra
ADVOGADO : Paloma Garcia dos Santos
ADVOGADA : Andrea Mara Martins Adegas
ADVOGADO : José Leandro Gomes Medeiros
ADVOGADA : Ana Carolina Fernandes Moreno
ADVOGADO : Bruno da Rocha Curty Ribeiro
ADVOGADO : Thiago Viana Cesar Ribeiro
ADVOGADO : Romualdo Gonçalves Jorge
ADVOGADA : Swellen Milani Gonçalves Rocha
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(144) Recurso Eleitoral Nº 1001-
80.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JENNIFFER DA VEIGA BARRETO (JENNIFFER BARRETO)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
ADVOGADA : Lays Moraes Zanconato
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(145) Recurso Eleitoral Nº 839-
75.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : NATALINA VERA CASTILHO DE ASSIS (NATALINA VERA)
ADVOGADO : Wanderlei Moreira da Costa
ADVOGADO : Fernando Cunha Medeiros
ADVOGADA : Ana Lucia Rosário de Carvalho Moraes
ADVOGADA : Helena Cristina Maia da Cás
ADVOGADO : Jorge Moreira da Costa Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA
REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        43
(146) Recurso Eleitoral Nº 578-
38.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE
CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - CÓPIA DO
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(147) Recurso Eleitoral Nº 96-
06.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SERGIO FERNANDO DA SILVA (SERGINHO CABELEIREIRO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(148) Recurso Eleitoral Nº 220-
23.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JOSE MARIA DA SILVA (ZÉ MARIA)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
ADVOGADO : João Nery Campanario
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        44
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(149) Recurso Eleitoral Nº 408-
66.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : NEWTON DE ARAÚJO  (NEWTON PONTÃO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
ERRATA DA ATA DE CONVENÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(150) Recurso Eleitoral Nº 1719-
30.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : EDSON CERQUEIRA MAFRA (EDSON MAFRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(151) Recurso Eleitoral Nº 254-
02.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLOS CESAR GOMES (DR. CARLÃO)
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
RECORRIDO : COLIGAÇÃO O POVO NO PODER (PP/PRB)
ADVOGADO : Nilton de Oliveira Canto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - MORALIDADE / PROBIDADE
ADMINISTRATIVA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA
FEDERAL
(152) Recurso Eleitoral Nº 68-
51.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO VALENÇA SE RENOVA SEM PERDER A TRADIÇÃOTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        45
ADVOGADO : Lilian Gonçalves Toni
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
RECORRIDO : ÁLVARO CABRAL DA SILVA (DR. ÁLVARO CABRAL)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(153) Recurso Eleitoral Nº 69-
13.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (JOSÉ CARLOS DO PINHÃO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDOS HISTÓRICOS TRABALHANDO POR TANGUÁ,
formado pelo PSDB e PC DO B
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(154) Recurso Eleitoral Nº 580-
80.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARINALDO LOPES PASSOS (MARINALDO)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(155) Recurso Eleitoral Nº 251-
47.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANTONIO MARIA FERREIRA (TUNINHO DO BOPE)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA -
DOCUMENTAÇÃO
(156) Recurso Eleitoral Nº 521- SÃO GONÇALO - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        46
21.2012.6.19.0087 Roberto Ayoub
RECORRENTE : RICARDO CRESPO DE ARAUJO (RICARDO CASTOR)
ADVOGADO : Oswaldo Batista Júnior
ADVOGADO : Daniel Corrêa Homem de Carvalho
ADVOGADO : Vilmar Luiz Graça Gonçalves
ADVOGADO : Rafael de Abreu Pereira
ADVOGADO : Alan Veríssimo Fernandes
ADVOGADA : Tayssa Marins de Oliveira Sato
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(157) Recurso Eleitoral Nº 317-
73.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALERIA CRISTINA DE ABREU BENTO (VALÉRIA ABREU)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
ADVOGADO : Fabricio Marins Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(158) Recurso Eleitoral Nº 144-
18.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : HUMBERTO RAMOS MARTINS (BEBETO RAMOS)
ADVOGADO : Vitor de Azevedo Almeida Júnior
ADVOGADO : Ana Maria Macedo Terra
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(159) Recurso Eleitoral Nº 108-
70.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (HELENA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(160) Recurso Eleitoral Nº 203- MANGARATIBA - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        47
40.2012.6.19.0054 Roberto Ayoub
RECORRENTE : GENARO PIMENTINHO DA CAL SCOTT (SCOTT DE JACAREÍ)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(161) Recurso Eleitoral Nº 659-
69.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EDUARDO LIMA GOMES (DUDU LIMA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(162) Recurso Eleitoral Nº 143-
14.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PEDRO COSTA JARDIM (PEDRO JARDIM)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
ADVOGADO : João Nery Campanario
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012
(163) Recurso Eleitoral Nº 151-
41.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DA SILVA (CARLINHOS PARÁ)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(164) Recurso Eleitoral Nº 244- RIO DAS OSTRAS - RJ Desembargador  Federal Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        48
72.2012.6.19.0000 Sergio Schwaitzer
AGRAVANTE : PAULO SAMPAIO MORGADO (PAULO NAGIB), candidato ao cargo de
Vereador do Município de Rio das Ostras
ADVOGADO : Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando
AGRAVADO : ALCEBIADES  SABIDO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Prefeito do
Município de Rio das Ostras
ADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Leandro da Silva Martinho
AGRAVADO : GELSON APICELO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das
Ostras
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO
- PREFEITO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012
(165) Recurso Eleitoral Nº 1823-
22.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : RAIMUNDO NONATO DOS REIS (RAIMUNDO CAMELÔ)
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(166) Recurso Eleitoral Nº 274-
69.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ JORGE PIMENTEL (JORGINHO PIMENTEL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(167) Recurso Eleitoral Nº 229-
56.2012.6.19.0048
PATY DO ALFERES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (FÁTIMA APARECIDA)
ADVOGADO : Marcelo Basbus Mourão
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        49
(168) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1756-
57.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : MURILO SOUZA DE OLIVEIRA
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(169) Recurso Eleitoral Nº 247-
53.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROBERTA CRISTINA VIEIRA DE ASSIS (ROBERTA CRISTINA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(170) Recurso Eleitoral Nº 351-
63.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VANDERLEI DE SOUZA (VANDERLEI CARAPAU)
ADVOGADO : André Gomes Pereira
ADVOGADA : Nathalia de Paula Diniz
ADVOGADA : Marcia Regina Pereira Paiva
ADVOGADO : Jefferson Prio da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(171) Recurso Eleitoral Nº 227-
94.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : UBIRAJARA MARTINS DA SILVA (BIRA DO SINTÉTICO), Candidato a
vereador em Magé sob o número 15678
ADVOGADO : Fabricio Gaspar Rodrigues
RECORRENTE : COLIGAÇÃO UNIDOS POR MAGÉ, formada pelo PMDB e PTN
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        50
(172) Recurso Eleitoral Nº 1064-
58.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : BENEDITO LIMA (CARAMURU)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADO : Alessandro Martello Panno
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(173) Recurso Eleitoral Nº 292-
35.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ALTAIR DA COSTA PAES FILHO (ALTAIR FILHO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(174) Recurso Eleitoral Nº 292-
45.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (JULINHO DA VAN)
ADVOGADO : Fabiano Rocha Ezequiel
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(175) Recurso Eleitoral Nº 443-
98.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA CLEA ALVES DA SILVA (CLEA ALVES)
ADVOGADO : Geraldo Pereira
ADVOGADO : Geraldo Cassimiro Pereira Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        51
(176) Recurso Eleitoral Nº 220-
20.2012.6.19.0105
ITAGUAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LUIZ AUGUSTO DE MORAES (LUIZ AUGUSTO)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Julio Cesar da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012- AUSÊNCIA DE
CERTIDÕES - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(177) Recurso Eleitoral Nº 159-
56.2012.6.19.0107
SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (CARLAO)
ADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira
ADVOGADO : Rossini de Oliveira Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU
(178) Recurso Eleitoral Nº 119-
87.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO DA CRUZ (CÁSSIA CARVALHO
DO SALÃO)
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(179) Recurso Eleitoral Nº 323-
80.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ALEXANDRE BELLINI (ALEXANDRE GOTA)
ADVOGADO : Marcia Cristina dos Santos Braz
ADVOGADO : Julio Cesar Silva SantosTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        52
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(180) Recurso Eleitoral Nº 127-
13.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILSON FRANCISCO DA SILVA (GILSON SILVA)
ADVOGADO : Adalberto Maia Vilar
ADVOGADA : Arley de Oliveira Gonçalves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(181) Recurso Eleitoral Nº 138-
26.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CÉZAR LUIZ MARTINS BEZERRA ( CEZINHA DO COMAMOR EM AÇÃO )
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(182) Recurso Eleitoral Nº 222-
56.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANGELA MARIA RESENDE PAULO (ANGELA RESENDE)
ADVOGADO : Ralfie Braz Paulo Alves
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(183) Recurso Eleitoral Nº 2107-
30.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO : Pedro Luiz Pires Vaz
RECORRIDO : FABIANE RODRIGUES TORRES (FABIANE TORRES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        53
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(184) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 201-
42.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : RONALDO RODRIGUES DA SILVA (RONALDO MACUMBA)
ADVOGADO : Anderson de Souza Pereira
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : Igor Bottoni Cabral
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso
eleitoral.
(185) Recurso Eleitoral Nº 184-
06.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Roberto Augusto Lopes Gonçale
CANDIDATO : FÁBIO PEREIRA
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(186) Recurso Eleitoral Nº 234-
72.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CARLOS DA SILVA  (CARLINHO DA FORÇA RENOVADA)
ADVOGADO : Celso Rodrigues Lopes
ADVOGADA : Nicole Gonçalves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(187) Recurso Eleitoral Nº 246-
68.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES (RITA TAVARES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        54
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(188) Recurso Eleitoral Nº 303-
22.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : FERNANDO ROSA (FERNANDO BEMOL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - DRAP -
PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(189) Recurso Eleitoral Nº 398-
69.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA (JORGINHO BEM JÓ)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADO : Alessandro Martello Panno
ADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares Siqueira
ADVOGADO : Cristiano Franco Fonseca
ADVOGADO : Schubert Ribeiro da Silva Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(190) Recurso Eleitoral Nº 373-
13.2012.6.19.0183
QUATIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : HUGO BASTOS DE MACEDO (HUGO)
ADVOGADO : Horacio Rezende Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(191) Recurso Eleitoral Nº 66-
90.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio EssirTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        55
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : PAULO CESAR DA SILVA (PAULO CESAR)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(192) Recurso Eleitoral Nº 158-
16.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : SÉRGIO DE SOUZA (PASTOR SÉRGIO)
ADVOGADO : Humberto Ribeiro Bertolini
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - DOAÇÃO
DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - RCAND Nº 159-98.2012.6.19.0093 - VICE-PREFEITO -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(193) Recurso Eleitoral Nº 218-
19.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JORGE FERREIRA CAMPOS (DR. JORGE CAMPOS)
ADVOGADO : Celso Pereira
ADVOGADO : Carlos Pereira de Andrade
RECORRIDO : MINSTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE
JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ÓRGÃO COLEGIADO - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(194) Recurso Eleitoral Nº 331-
07.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (CLÁUDIO BARRIGA)
ADVOGADO : Afranio dos Santos Evangelista Junior
ADVOGADO : Alvaro Ferreira Almeida
ADVOGADA : Ana Paula de Toledo
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        56
(195) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 190-
85.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JOSE LUIZ MACHADO (LUIZ MACHADO)
ADVOGADO : José Paulo Lopes Quelho
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade,
desproveu o recurso.
(196) Recurso Eleitoral Nº 2166-
18.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANA CLARA CARVALHO SANDE (ANA CLARA)
ADVOGADO : Marcio Alexandre Dias da Silva
ADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(197) Recurso Eleitoral Nº 116-
56.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA (SARGENTÃO MATIAS)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(198) Recurso Eleitoral Nº 98-
63.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANDRE DE MELLO COSTA (ANDRE BANANA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        57
(199) Recurso Eleitoral Nº 843-
15.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CATIA DA SILVA (CATIA DA SILVA)
ADVOGADO : Wanderlei Moreira da Costa
ADVOGADO : Fernando Cunha Medeiros
ADVOGADA : Ana Lucia Rosário de Carvalho Moraes
ADVOGADA : Helena Cristina Maia da Cás
ADVOGADO : Jorge Moreira da Costa Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA
REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(200) Recurso Eleitoral Nº 375-
59.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARLENE AUXILIADORA DA MOTA VIEIRA (MARLENE MOTA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(201) Recurso Eleitoral Nº 2104-
75.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO : Pedro Luiz Pires Vaz
RECORRIDO : ELAINE MOURA
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(202) Recurso Eleitoral Nº 48-
17.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCO ANTONIO DE FREITAS (TURUNA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        58
(203) Recurso Eleitoral Nº 226-
63.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCUS PAULO REIS LEAL (INSPETOR LEAL)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(204) Recurso Eleitoral Nº 293-
71.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : LUIS CLAUDIO DA SILVA (CLAUDINHO TRES-B-RIO)
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(205) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 106-
12.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
EMBARGANTE : MANOEL ANTONIO MEDEIROS (MANEL DOM BOSCO)
ADVOGADO : Luiz Carlos Areias
ADVOGADO : Marcio Barbosa
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso
eleitoral.
(206) Recurso Eleitoral Nº 427-
55.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS (JEAN DELLAN)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(207) Recurso Eleitoral Nº 374-
91.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio SchwaitzerTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        59
RECORRENTE : IVAN SILVESTRE DA PAZ (SILVESTRE)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(208) Recurso Eleitoral Nº 1596-
32.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (JEAN PIERRE SALLES)
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
RECORRIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(209) Recurso Eleitoral Nº 420-
45.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSE DAMIÃO VASCONCELOS RANGEL (JOSE)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(210) Recurso Eleitoral Nº 138-
39.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLA PATRICIA PAGLIARES PERROTA (CARLA PATRICIA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(211) Recurso Eleitoral Nº 184-
49.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria SardasTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        60
RECORRENTE : LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO (KALL ALEMAO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(212) Recurso Eleitoral Nº 633-
71.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : BRUNA MARIA MORAES GONÇALVES (BRUNA MORAES)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(213) Recurso Eleitoral Nº 138-
93.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (LUIZ FERNANDO)
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADA : Angela Borba Sales Rangel
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
ADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(214) Recurso Eleitoral Nº 954-
09.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOÃO BATISTA CORRÊA (PARDAL)
ADVOGADO : Jorge Alves Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        61
(215) Recurso Eleitoral Nº 189-
37.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARCELO IGREJA DA SILVA  (MARCELO BURU)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(216) Recurso Eleitoral Nº 271-
43.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROGERIO MUNIZ LAMIL (ROGERIINHO)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(217) Recurso Eleitoral Nº 131-
26.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LEONARDO ALVES DE REZENDE (LEONARDO DE MATO ALTO)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(218) Recurso Eleitoral Nº 127-
25.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANA LÚCIA FERRO (ANA FERRO)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        62
(219) Recurso Eleitoral Nº 147-
17.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : TEREZA CRISTINA DUTRA DE ANDRADE (TEREZA CRISTINA)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - ATA DE CONVENÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(220) Recurso Eleitoral Nº 287-
41.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ADMIR CORDEIRO DE MOURA (ADMIR TIRIRICA)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(221) Recurso Eleitoral Nº 129-
98.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PAULO ENFERMEIRO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(222) Recurso Eleitoral Nº 368-
58.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ARLINDO LOPES PEREIRA (ARLINDO LOPES)
ADVOGADO : Eurico Medeiros Spalla
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(223) Recurso Eleitoral Nº 363- BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargador  Federal Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        63
45.2012.6.19.0093 Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : EDMILSON PEREIRA DA SILVA (EDMILSON PEREIRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(224) Recurso Eleitoral Nº 235-
55.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARLENE BATISTA DA SILVA (MARLENE VIZINHA)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(225) Recurso Eleitoral Nº 92-
56.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ELIAS DA SILVA RODRIGUES (ELIAS ELETRICISTA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTOS - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(226) Recurso Eleitoral Nº 147-
90.2012.6.19.0091
BARRA MANSA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SONIA MARIA ALVES (SONIA DO SINDICATO)
ADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto
ADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes
ADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira
ADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(227) Recurso Eleitoral Nº 175-
87.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        64
RECORRENTE : AURELIO DOS SANTOS DUARTE (AURELIO DELEGADO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE -
QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(228) Recurso Eleitoral Nº 252-
93.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SOLANGE DE OLIVEIRA (SOLANGE DE OLIVEIRA)
ADVOGADO : Celso Rodrigues Lopes
ADVOGADA : Nicole Gonçalves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(229) Recurso Eleitoral Nº 148-
12.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : NADIA DA SILVA SALUSTIASNO (NADIA)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(230) Recurso Eleitoral Nº 129-
55.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSEMAR ANTONIO DINIZ (VICE-PREFEITO)
ADVOGADO : Jeronimo Nunes de Melo
ADVOGADO : Claudio Yuji Fujino
ADVOGADO : Marina Tavares de Oliveira e Silva Pinho
ADVOGADO : Miguel Elias do Amaral Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
- AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - VICE-PREFEITO - RCAND 130-
40.2012.6.19.0031 - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        65
(231) Recurso Eleitoral Nº 360-
10.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : FABIO VIEIRA DA SILVA (FABIO VIEIRA)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(232) Recurso Eleitoral Nº 206-
05.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, Representante da coligação Por
amor à Mesquita
ADVOGADO : Ralfie Braz Paulo Alves
COLIGAÇÃO : COLIGAÇÃO POR AMOR À MESQUITA, formada pelo PSL e DEM
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA -
PROPORCIONAL - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
COTAS - GÊNERO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(233) Recurso Eleitoral Nº 294-
30.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SANDRO FERREIRA DE LIMA (SANDRO LIMA)
ADVOGADO : Alessandro Magno Coutinho
ADVOGADA : Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira
ADVOGADO : Sebastião Rodrigues Pinto Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(234) Recurso Eleitoral Nº 154-
19.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO MARCOS MOREIRA DE SOUSA (FICHINHA)
ADVOGADO : Rodolfo Derossi Cabreira
ADVOGADO : Andre Moreira Rodrigues
ADVOGADO : Daniel Martinho Secco de Sant'Anna
ADVOGADO : Jean Mota Monteiro
ADVOGADO : Joaquim Fernandes de Moura Junior
ADVOGADO : Felipe Moreira RodriguesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        66
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(235) Recurso Eleitoral Nº 116-
84.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : SONIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (SONIA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(236) Recurso Eleitoral Nº 201-
85.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ERICA LEANDRO FELIX (ERICA DE MONTE ALTO)
ADVOGADO : Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(237) Recurso Eleitoral Nº 469-
86.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JORGE LUIS NUNES PESSANHA (JORJÃO DA BAIXADA)
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(238) Recurso Eleitoral Nº 462-
74.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        67
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELICON CANUTO DA SILVA (PROF. CANUTO)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(239) Recurso Eleitoral Nº 314-
21.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : NIVALDO GOMES DO NASCIMENTO (RENATO DO VENEZA)
ADVOGADO : Marcos Cesar da Silva Marra
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(240) Recurso Eleitoral Nº 1224-
49.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : LEONIDAS PEREIRA (DOUTOR LEÔNIDAS)
ADVOGADA : Januza Brandão Assad Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - APERESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA -
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(241) Recurso Eleitoral Nº 138-
68.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARLLON MYRRHA FERREIRA (MARLLON JIU JITSU)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(242) Recurso Eleitoral Nº 260-
05.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (ROBERTINHO)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares SiqueiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        68
ADVOGADO : Cristiano Franco Fonseca
ADVOGADO : Schubert Ribeiro da Silva Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(243) Recurso Eleitoral Nº 55-
10.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : GILBERTO SALARINI (GILBERTO SALARINI)
ADVOGADO : Leonardo Braz Penna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(244) Recurso Eleitoral Nº 107-
25.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VENCESLAU PERES DE SOUSA (DR. PERES)
ADVOGADO : Venceslau Perez de Sousa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(245) Recurso Eleitoral Nº 601-
81.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RIVALDO RODRIGUES XAVIER (CBTU)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(246) Recurso Eleitoral Nº 260-
55.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : GUILHERME JANDRE DELAROLI ( GUILHERME )
ADVOGADA : Aline Germano Garcia Gonçalves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        69
(247) Recurso Eleitoral Nº 290-
19.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSE GERONIMO MUNIZ DA SILVA (ZÉ GIGANTE)
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DIVERGÊNCIA
- NOME - DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(248) Recurso Eleitoral Nº 160-
54.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILTON JOSÉ REBELLO FUNDÃO (PROFESSOR FUNDÃO)
ADVOGADA : Rosangela Bragança de Pina
ADVOGADO : Luciane Rodrigues Machado Almeida
ADVOGADO : Nelson Rodrigues Pereira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(249) Recurso Eleitoral Nº 310-
81.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCOS DE SOUZA PIRES (DR. MARCOS PIRES)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(250) Recurso Eleitoral Nº 376-
45.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA ZÉLIA SERTÃ MANSUR (ZELIA SERTA)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        70
(251) Recurso Eleitoral Nº 1609-
31.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE : HELENO LUCAS DE LIMA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
RECORRIDO : HELENO LUCAS DE LIMA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(252) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 714-
40.2011.6.19.0000
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA : Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO : Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO : Adalberto Mei
ADVOGADA : Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA : Gisele Caldas Henrique
ADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA : Monique Campos Ferreira
ADVOGADA : Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz
ADVOGADO : Daniel Petronilho de Souza
ADVOGADO : Fernando Eugenio da Silva Carvalho
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
EMBARGADO : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV,
PRP, PSB, PT do B)
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : José Sad Junior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da SilvaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        71
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
EMBARGADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : Jose Sad Júnior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, proveu
parcialmente o recurso interposto pela embargante.
(253) Recurso Eleitoral Nº 74-
20.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : SUANI FURTADO MOREIRA (SUANI)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(254) Recurso Eleitoral Nº 313-
20.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ADALBERTO MORAES DE MATTOS (DEDE DA BANANA)
ADVOGADO : Romulo Luiz Colly
ADVOGADO : Romulo Luiz de Aquino Colly
ADVOGADO : Ronei Querino Colly
ADVOGADO : Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho
ADVOGADO : Bruno José Serafim Verbicário dos Santos
ADVOGADA : Ellen de Carvalho Peixoto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(255) Recurso Eleitoral Nº 226-
83.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria SardasTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        72
RECORRENTE : CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA (SORRISO DO GOMES)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO
(256) Recurso Eleitoral Nº 962-
83.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ CARLOS RODRIGUES (LULA RODRIGUES)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -  AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(257) Recurso Eleitoral Nº 373-
90.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : NIRLEI THURLER DOS SANTOS (NIRLEI THURLER)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(258) Recurso Eleitoral Nº 183-
49.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : FRANCISCO JOSÉ CARDOZO (FRANCISCO CARDOZO)
ADVOGADA : Eliane de Oliveira Cardoso
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra
ADVOGADA : Daniele Fátima Caldas Cabral
ADVOGADA : Juliana Mendes de Souza
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        73
(259) Recurso Eleitoral Nº 484-
90.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO DE ARAÚJO (MARIA LUCIA)
ADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira
ADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira
ADVOGADO : José Domingos Lucena
ADVOGADO : Fabio do Carmo Ozorio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(260) Recurso Eleitoral Nº 372-
66.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PAULO FERREIRA MARTINS ( PAULINHO DO GÁS )
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO /
REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(261) Recurso Eleitoral Nº 1625-
82.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA (ZUZA)
ADVOGADO : Cristiane Alcântara Teixeira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(262) Recurso Eleitoral Nº 321-
39.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS (RUDNEY DA PMV)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(263) Recurso Eleitoral Nº 246- PATY DO ALFERES - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        74
92.2012.6.19.0048 Toledo Gaspar
RECORRENTE : OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR (OTONIEL)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - INDEFERIMENTO - CHAPA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(264) Recurso Eleitoral Nº 136-
26.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LIDIA ANTUNES CARDOSO (LIDIA ANTUNES)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(265) Recurso Eleitoral Nº 114-
29.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : VAGNER DOS SANTOS (DJ JACARÉ)
ADVOGADO : Ivan César Gama Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(266) Recurso Eleitoral Nº 219-
88.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        75
RECORRENTE : MARA RITA FRANÇA COSTA (ENFERMEIRA MARA)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
ADVOGADO : Fabricio Marins Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(267) Recurso Eleitoral Nº 108-
33.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA (TIA CIDA MAIA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(268) Recurso Eleitoral Nº 270-
37.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PSL/PTC)
ADVOGADO : Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho
CANDIDATO : GERMANO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (GERMANU GOLDEN BOY)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - QUITAÇÃO ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(269) Recurso Eleitoral Nº 407-
56.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SEBASTIÃO SÉRGIO BARBOSA (TIÃO GIGANTE)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(270) Recurso Eleitoral Nº 360-
90.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO (ANTONIO PORTO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        76
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(271) Recurso Eleitoral Nº 117-
63.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : WALTER ENÉAS DE SOUZA (TENEIA DA RADIO)
ADVOGADO : Nélio da Rosa Brum
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(272) Recurso Eleitoral Nº 202-
40.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JURACYARA CORREA DIAS CARLOS (IRMÃ JÚ)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(273) Recurso Eleitoral Nº 1450-
88.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PMDB - PSC
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADA : Melissa Pozzato Wanderley
CANDIDATO : LEONARDO CARVALHO MARINS (LEONARDO DINAMITE)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO -
NOME DE URNA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(274) Recurso Eleitoral Nº 764-
36.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (VIANA DO CHURRASQUINHO)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(275) Embargos de Declaração no  RIO DAS OSTRAS - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        77
Recurso Eleitoral Nº 97-
76.2012.6.19.0184
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JORGE HENRIQUE DA SILVA (JORGE BAIANO)
ADVOGADO : Pablo Djuric Ladeira
ADVOGADO : Roberto Oliveira da Silva
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o Recurso
(276) Recurso Eleitoral Nº 139-
78.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARCOS ANDRE DE LIMA (MARQUINHOS DO CINEMA)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(277) Recurso Eleitoral Nº 178-
33.2012.6.19.0149
GUAPIMIRIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (BATATA)
ADVOGADO : Adejair Rios
RECORRIDO : COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM UNINDO FORÇAS  - PMDB,
PRTB,PRB,PSC,PSDC,PTN,PPS E PSL.
ADVOGADA : Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(278) Recurso Eleitoral Nº 97-
63.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA NAZARETH DA SILVA (TIA MARIA)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Jorge Ferreira da Silva
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(279) Recurso Eleitoral Nº 286- ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        78
12.2012.6.19.0198
RECORRENTE : MARIA CANDIDA DA SILVA (CANDINHA)
ADVOGADA : Ivani Nobre
ADVOGADO : Juliana Carvalho Caldeira Vilela
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(280) Recurso Eleitoral Nº 351-
05.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA NÃO PODE PARAR
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
RECORRENTE : JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, candidato ao  cargo de Prefeito do
Município de São João da Barra
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
RECORRIDO : PH GOMES EDITORA GRÁFICA LTDA (JORNAL O DIÁRIO LTDA)
ADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira
ADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega
ADVOGADO : Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega
ADVOGADO : Josué de Sousa Freitas Miquelito
ADVOGADO : Marco Antonio Beraldi da Silva
ADVOGADO : Paulo Estevão Pessanha Costa
ADVOGADA : Cyntia da Silva Almeida Willeman
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - ELEIÇÕES
- 2012  - OFENSA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(281) Recurso Eleitoral Nº 201-
76.2012.6.19.0149
GUAPIMIRIM - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (JOSÉ CARLOS DA RETRO)
ADVOGADA : Adélia Cristina Vargas Ribeiro Guimarães
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        79
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(282) Recurso Eleitoral Nº 326-
19.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (ADILSON DA ENFERMAGEM)
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(283) Recurso Eleitoral Nº 108-
87.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA ( DR. EDUARDO )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(284) Recurso Eleitoral Nº 225-
16.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RANÚSIA DIAS MARQUES ALVES (RANÚSIA)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(285) Recurso Eleitoral Nº 168-
13.2012.6.19.0141
ITALVA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO ITALVA DE TODOS NÓS
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa
RECORRENTE : LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso RosaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        80
RECORRENTE : GLYCERO ALVARO ROCHA
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ITALVA NÃO PODE PARAR, formada pelo PP, PDT, PTB,
PMDB, PSC, PPS, PMN, PSD e PT DO B
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : JOELSON GOMES SOARES (JOELSON SOARES)
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : LEDIR RANGEL (LEDIR RANGEL)
ADVOGADO : José Souto Tostes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 -
DESCUMPRIMENTO - PRINCÍPIO - MORALIDADE ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(286) Recurso Eleitoral Nº 92-
71.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : WALDECY FRAGA MACHADO (CICA MACHADO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE : COLIGAÇÃO NOSSO MUNICÍPIO NO CAMINHO CERTO (PP-PDT-PTBPMDB-PPS-DEM-PHS-PMN-PSD-PCdoB-PTdoB)
ADVOGADO : João Nery Campanario
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : WALDECY FRAGA MACHADO (CICA MACHADO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves BragaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        81
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CARGO - PREFEITO - PARTIDO
POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - REGISTRO - INDEFERIMENTO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(287) Recurso Eleitoral Nº 340-
32.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : MARCELO DE SOUZA REIS (SALGADINHO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(288) Recurso Eleitoral Nº 279-
91.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MÔNICA BASTOS DA ROCHA (MÔNICA)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA -
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
- INDEFERIMENTO - INOBSERVÂNCIA - PREENCHIMENTO - VAGAS - PROPORÇÃO - SEXO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(289) Recurso Eleitoral Nº 347-
82.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA (PROF. JOSÉ CARLOS)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos SantosTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        82
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(290) Recurso Eleitoral Nº 522-
68.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
CANDIDATO : ROBSON FELICIANO (ROBSON)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
POR INDEFERIMENTO DE REGISTRO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - INTEMPESTIVIDADE - REQUERIMENTO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(291) Recurso Eleitoral Nº 247-
74.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS (PEDRO PAULO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(292) Recurso Eleitoral Nº 177-
23.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO TRINDADE (CASCÃO)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(293) Recurso Eleitoral Nº 130-
41.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RICARDO PRIMO)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        83
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(294) Recurso Eleitoral Nº 261-
40.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JORGE LUIZ BASTOS (JORGE DOS GAVIÕES)
ADVOGADO : Wilton Carlos Santino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(295) Recurso Eleitoral Nº 166-
13.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FERNANDO ANTONIO DA SILVA (FERNANDAO FERROVIARIO)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(296) Recurso Eleitoral Nº 399-
20.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCELO DA COSTA BARROS (MARCELO COSTA)
ADVOGADO : Eudorico Camões da Silva Monteiro
ADVOGADO : Julio Cesar da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - IMPUGNAÇÃO AO
REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(297) Recurso Eleitoral Nº 220-
47.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSUÉ SILVA VELLOSO (JOSUÉ VELLOSO)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de PaivaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        84
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(298) Recurso Eleitoral Nº 588-
82.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILCEMAR CAMPISTA SAO BENTO (GIL PRODUÇÕES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(299) Recurso Eleitoral Nº 511-
14.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ANDERSON DA SILVA SOARES (ANDERSON DA SILVA)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR -
COMPROVAÇÃO - ALFABETIZAÇÃO
(300) Recurso Eleitoral Nº 181-
21.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCELO MIRANDA LEYED
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO
NOMINAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(301) Recurso Eleitoral Nº 212-
65.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE PACHECO TERRA (ALEXANDRE TERRA)
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADO : Flávio Luis Pinheiro Quintanilha
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        85
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(302) Recurso Eleitoral Nº 667-
06.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LAURA REGINA DE PADUA
ADVOGADO : Alexandre Magalhães Braga
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(303) Recurso Eleitoral Nº 126-
16.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ ORLANDO VIEIRA (ORLANDO TAXISTA)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(304) Recurso Eleitoral Nº 251-
58.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARIA APARECIDA FARIA DA PENHA (MARIA APARECIDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(305) Recurso Eleitoral Nº 62-
33.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ATILA DE ANDRADE FILHO (ATILA MALINHA)
ADVOGADO : Wagner Almeida Pereira
ADVOGADO : Alan Silva de Sousa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(306) Recurso Eleitoral Nº 351-
02.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : REINALDO DO AMARAL SILVA (PROF. REINALDO)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        86
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(307) Recurso Eleitoral Nº 665-
56.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARIANGELA CRISTINA RANGEL (MARIANGELA DE RIO PRETO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(308) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1575-
56.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : EDIE BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(309) Recurso Eleitoral Nº 31-
78.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (CARLOS ALBERTO PINTINHO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        87
(310) Recurso Eleitoral Nº 163-
55.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUCIANO RANGEL JUNIOR
ADVOGADA : Ingrid Monteiro Seeberger
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(311) Recurso Eleitoral Nº 204-
06.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EMERSON GOMES LINDORO (PR. EMERSON)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(312) Recurso Eleitoral Nº 135-
13.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO (ARMANDINHO)
ADVOGADO : José Souto Tostes
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(313) Recurso Eleitoral Nº 158-
59.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (NALDO)
ADVOGADO : Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL - ÓRGÃO
JUDICIAL COLEGIADO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(314) Recurso Eleitoral Nº 170- QUEIMADOS - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        88
89.2012.6.19.0138 Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELIAS MIGUEL (LYOTTA)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(315) Recurso Eleitoral Nº 106-
55.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA NAZARETH FELIX (NAZARETH FELIX)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS", formada pelos partidos PDT, PP
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA
- CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(316) Recurso Eleitoral Nº 214-
49.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : UZIEL ARCÊNIO ONÓRIO (UZIEL ARCÊNIO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(317) Recurso Eleitoral Nº 210-
32.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SAULO CANDIDO DA SILVA (SAULO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE PROGRESSISTA AVANTE TANGUÁ, formada pelo
PRB, PP, PTN, PSDC, PRP, PPL e PT DO B
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        89
(318) Recurso Eleitoral Nº 292-
44.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MÁRCIO ALEXANDRE SCHIMIDT (MARCINHO)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
ADVOGADO : Carlos Emilio da Silva
ADVOGADO : Frederico Kropf de Almeida
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO - IDENTIDADE - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(319) Recurso Eleitoral Nº 284-
18.2012.6.19.0109
MACAÉ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO JUNTOS POR MACAÉ: DE MÃOS DADAS NO PRESENTE,
OLHANDO PARA FRENTE
ADVOGADO : Carlos Augusto Bambino Costa
ADVOGADA : Mônica Bambino Costa
ADVOGADO : Helio Marcio da Silva Porto
ADVOGADA : Deusiene Torres Porto
ADVOGADA : Katia Cristina Monteiro dos Santos
ADVOGADO : Celso Munir Attye Mussi
RECORRIDO : ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR (DR. ALUIZIO)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Augusto César D'Almeida Salgado
ADVOGADO : Leandro Gama Alvitos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - CONDENAÇÃO - ÓRGÃO COLEGIADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(320) Recurso Eleitoral Nº 439-
71.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLA FELICIANO DOS SANTOS (CARLA FELICIANO)
ADVOGADO : Carla Feliciano dos Santos
ADVOGADO : Aparecida Bandeira Pereira Feijó
ADVOGADO : Alexander F. Santos
ADVOGADO : Carlos Alberto Feliciano dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        90
(321) Recurso Eleitoral Nº 294-
16.2012.6.19.0092
ARARUAMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO VAMOS MUDAR ARARUAMA
ADVOGADO : Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo
RECORRIDO : MARCELO AMARAL CARNEIRO (DR. MARCELO)
ADVOGADA : Fernanda Silva Mendonça de Pinho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
INTEMPESTIVIDADE DO REGISTRO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(322) Recurso Eleitoral Nº 93-
56.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY (DR. EDSON COSENDEY)
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL -
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - REGISTRO - INDEFERIMENTO
(323) Recurso Eleitoral Nº 304-
06.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz de Direito Gilberto
Clovis Farias Matos
RECORRENTE : ELENILSON MEDEIROS BATISTA (PARÁ)
ADVOGADO : Thiago da Silva Ullmann
ADVOGADO : Luciana de Oliveira Campos Ullmann
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        91
(324) Recurso Eleitoral Nº 727-
09.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSE CARLOS GUEDES (PASTOR GUEDES)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(325) Recurso Eleitoral Nº 534-
19.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS (GILVAN)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(326) Recurso Eleitoral Nº 565-
14.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOEL CARVALHO TEIXEIRA (BABY)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(327) Recurso Eleitoral Nº 58-
96.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MANOEL JOAQUIM DA CUNHA MUNIZ (MANOEL JOAQUIM)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
RECORRENTE : COLIGAÇÃO "UNINDO FORÇAS" (PPS/PSD)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius CordeiroTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        92
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(328) Recurso Eleitoral Nº 525-
95.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ALDELINO RIBEIRO DE PAULA (TECA -ALDELINO)
ADVOGADO : Igor Garcia Marinho Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA CERTIDÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(329) Recurso Eleitoral Nº 356-
24.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VALMIR DE CARVALHO FARIA (FARIA)
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(330) Recurso Eleitoral Nº 80-
52.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : FRANCILENE DE OLIVEIRA (FRANCILENE KEKO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(331) Recurso Eleitoral Nº 1322-
68.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : RITA DE CASSIA DA SILVA (CÁSSIA FRAJOLA)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        93
(332) Recurso Eleitoral Nº 239-
62.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CLEBER FERREIRA DA SILVA (BINHA DO COIMBRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(333) Recurso Eleitoral Nº 919-
49.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ GUSTAVO TOTE AMANCIO (GUSTAVO TOTE)
ADVOGADO : Rafael Alves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(334) Recurso Eleitoral Nº 89-
44.2012.6.19.0073
LAJE DO MURIAÉ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILSON FULGENCIO MARCOLONGO (GILSON FIOTINHO)
ADVOGADO : Ancelmo Domingos Colli
ADVOGADO : Fabrino da Rocha Colli
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(335) Recurso Eleitoral Nº 529-
35.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (BENÉ - BENÉ DE RAPOSO)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(336) Recurso Eleitoral Nº 2437-
27.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        94
RECORRIDO : JORGE SANTANA QUEIROZ (DR. J. SANTANA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(337) Recurso Eleitoral Nº 248-
59.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ROSIMAR APARECIDA DE CASTRO SANTOS (ROSE)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS" (PDT e PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(338) Recurso Eleitoral Nº 636-
26.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : DIEGO DUTRA TEMOTEO (PROFº DIEGO DUTRA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Vívian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL -  2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(339) Recurso Eleitoral Nº 240-
77.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SILVIO SANTOS DE MENDONÇA MIGUEL (SILVIO SANTOS (DINHO))
ADVOGADO : Celso Pereira
ADVOGADO : Carlos de Souza Araújo
ADVOGADO : Thales Eduardo Gonzaga Pereira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        95
(340) Recurso Eleitoral Nº 754-
79.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUCIANO SILVA DOS SANTOS (LUCIANO MEU BOM)
ADVOGADO : Roberto dos Reis Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(341) Recurso Eleitoral Nº 320-
11.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : RUDINEY DANTAS MOREIRA (DR. RUDINEY)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(342) Recurso Eleitoral Nº 310-
47.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ELISANGELA APARECIDA DA SILVA (ELISÂNGELA)
ADVOGADO : Leonardo Pereira Marquiori
ADVOGADA : Grazielle Trepin Granato Acciarito
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(343) Recurso Eleitoral Nº 190-
22.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ LUIS DA SILVA (TIBILÃO)
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS
(344) Recurso Eleitoral Nº 95-
60.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        96
RECORRENTE : WAGNER DA SILVA FRANCISCO (WAGUINHO JAVALI)
ADVOGADO : Anderson de Souza Pereira
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(345) Recurso Eleitoral Nº 113-
12.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JORGE JOÃO DOS SANTOS ( JORJÃO DA CAIXA )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL  2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(346) Recurso Eleitoral Nº 284-
37.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELIAS DE SOUZA (PR. ELIAS GAÚCHO)
ADVOGADO : Fabricio Bento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(347) Recurso Eleitoral Nº 71-
15.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - Diretório Regional do Rio
de Janeiro
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : WALMIR NEVES DA CUNHA (CORRO DO CARVÃO)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        97
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(348) Recurso Eleitoral Nº 110-
24.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RONALDO DE JESUS (RONALDO BARBEIRO)
ADVOGADO : Paulo André de Toledo
ADVOGADO : Afranio dos Santos Evangelista Junior
ADVOGADO : Alvaro Ferreira Almeida
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(349) Recurso Eleitoral Nº 1770-
41.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : SYLZED JOSÉ DE SANT`ANNA NETO (MANINHO)
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
RECORRIDO : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(350) Recurso Eleitoral Nº 717-
87.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CRISTIANO ALEIXO ARAÚJO (IRMÃO CRISTIANO DA KOMBI)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(351) Recurso Eleitoral Nº 1574- RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        98
71.2012.6.19.0205 de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
RECORRIDO : ERIC FERREIRA BRAGA (ERIC)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - APRESENTAÇÃO -
CERTIDÃO FALSA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(352) Recurso Eleitoral Nº 234-
75.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RENATO LIMA CUNHA (RENATO CUNHA)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(353) Recurso Eleitoral Nº 2113-
37.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (GULHERME DO
NASCIMENTO)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(354) Recurso Eleitoral Nº 46-
29.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ROBSON DA SILVA BARBOSA (ROBINHO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz PessanhaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        99
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - ÓRGÃO COLEGIADO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(355) Recurso Eleitoral Nº 769-
68.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SAMUEL CORREA CAMPOS (SAMUCA O AMBIENTALISTA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(356) Recurso Eleitoral Nº 709-
13.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : BRUNO DE CASTRO SILVA (BRUNO DE CASTRO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(357) Recurso Eleitoral Nº 144-
49.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ELIOMAR MUNIZ GALINDO (MASINHO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(358) Recurso Eleitoral Nº 566- DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        100
96.2012.6.19.0128
RECORRENTE : JOEL MOTA AFONSO (JOEL AFONSO)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(359) Recurso Eleitoral Nº 99-
60.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : André Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADO : Leandro Delphino
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE
JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(360) Recurso Eleitoral Nº 795-
81.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCOS GOMES DE ARAUJO ( KAKINHA JEIROSO )
ADVOGADO : Alexandro Marcos Santos de Lima
ADVOGADO : Canrobert Caldas de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA -CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(361) Recurso Eleitoral Nº 139-
53.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : NATÁLIA DA SILVA BARBOSA BORGES (NATÁLIA)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        101
(362) Recurso Eleitoral Nº 229-
04.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGINA BARRETO (REGINA BARRETO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -
CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(363) Recurso Eleitoral Nº 122-
03.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RAQUEL CARVALHAL RANGEL (RAQUEL)
ADVOGADA : Vanusa da Silva Rocha
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(364) Recurso Eleitoral Nº 492-
67.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RENATA LUGÃO PIMENTEL (RENATA LUGÃO)
ADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira
ADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira
ADVOGADO : José Domingos Lucena
ADVOGADO : Fabio do Carmo Ozorio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(365) Recurso Eleitoral Nº 208-
62.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ROGERIO CARDINOT SILVA (ROGERIO BAGULHO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE PROGRESSISTA AVANTE TANGUÁ, formada pelo
PRB, PP, PTN, PSDC, PRP, PPL e PT DO B
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        102
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(366) Recurso Eleitoral Nº 139-
81.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MATHEUS WOLINO DA SILVA (MATHEUS WOLINO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(367) Recurso Eleitoral Nº 179-
51.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : LEDA GONZAGA (TIA LEDA)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO /
REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(368) Recurso Eleitoral Nº 233-
57.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JORGE ROSA
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADA : Regina Célia de Lima
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(369) Recurso Eleitoral Nº 161-
40.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILSON FERNANDES CORREA (GILSON DA AMBULÂNCIA)
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        103
NOMINAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(370) Recurso Eleitoral Nº 264-
51.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOANA BRITO DE CARVALHO (JOANA CARVALHO)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(371) Recurso Eleitoral Nº 139-
11.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : EDINALDO DOMINGUES DE SOUZA (EDINALDO SOUZA)
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(372) Recurso Eleitoral Nº 772-
13.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (ERNANDO PARAIBA)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(373) Recurso Eleitoral Nº 89-
22.2012.6.19.0048
MIGUEL PEREIRA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
CANDIDATO : LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (LEO CARVALHO)
ADVOGADA : Franceleni Barbosa de Souza Durso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        104
(374) Recurso Eleitoral Nº 484-
75.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSÉ DOS SANTOS BASTOS (ZECÃO DO BONIFÁCIO)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(375) Recurso Eleitoral Nº 273-
28.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARLENI SOARES DA SILVA (MARLENI DA SAÚDE)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
ADVOGADO : Marcos Ely Campos Vianna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(376) Recurso Eleitoral Nº 132-
64.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ELIANDRE JOSE BOMGOSTO (MAESTRO BOMGOSTO)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO MAGÉ PARA TODOS, formada pelos partidos PTB, PT do B
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - AUSÊNCIA COMPROVANTE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(377) Recurso Eleitoral Nº 301-
73.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (WAGUINHO)
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADO : Thiago Esteves BarbosaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        105
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(378) Recurso Eleitoral Nº 87-
78.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (ALDEMIR VIEIRA)
ADVOGADO : Augusto César D'Almeida Salgado
ADVOGADO : Leandro Gama Alvitos
ADVOGADO : Leonardo Gama Alvitos
ADVOGADO : Rafael da Gama Martins
ADVOGADA : Cristiana da Silva Siqueira
ADVOGADA : Christiane Gomes Nunes Barros
ADVOGADA : Angélica Chaves da Silveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(379) Recurso Eleitoral Nº 128-
71.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JAILSON JOSÉ DA SILVA (JAILSON DE CURRAL BRANCO)
ADVOGADO : Cristiane Miranda Faria
ADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(380) Recurso Eleitoral Nº 236-
30.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOEL ALVES DA SILVA (JOEL SILVA)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(381) Recurso Eleitoral Nº 67-
40.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LUIZ IZAHIAS FILHO (LUIZINHO)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        106
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(382) Recurso Eleitoral Nº 227-
48.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA APARECIDA VALENTE MARQUES (CIDINHA VALENTE)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(383) Recurso Eleitoral Nº 766-
16.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (MORENO)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(384) Recurso Eleitoral Nº 261-
96.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CELIA CRISTINA DA SILVA (DUDA)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(385) Recurso Eleitoral Nº 776-
60.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : VAGNER MATEUS DOS SANTOS (VAGUINHO NEGUINHO)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da SilvaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        107
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
12:31
Total de registros: 385
Obs.: