Pauta da Reunião que acontece no TRE-Rj

Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        1
Processos a serem julgados em sessão
Processos PEDIDOS DE VISTA
Processo Obs Origem Juiz
(1) Recurso Eleitoral Nº 110-
49.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
Pediu vista: LEONARDO ANTONELLI
RECORRENTE : MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO (MAURO DE BRITTO)
ADVOGADA : Andreia de Oliveira Cabral
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 21/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO E O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB,
PROVENDO-O, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO E PELO
JUIZ CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ
LEONARDO PIETRO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
(2) Recurso Eleitoral Nº 45-
61.2012.6.19.0061
SAPUCAIA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
Pediu vista: ANA TEREZA BASILIO
RECORRENTE : BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (BRENINHO)
ADVOGADO : Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADO : Leandro Delphino
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 21/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR, DESPROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO
PELO JUIZ ANTONIO AUGUSTO GASPAR, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA ANA TEREZA Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        2
BASÍLIO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DESEMBARGADORA LETÍCIA SARDAS, O
DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER E O JUIZ CARLOS EDUARDO
CARVALHO DE FIGUEIREDO. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
(3) Recurso Eleitoral Nº 258-
24.2012.6.19.0043
VARRE-SAI - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
Pediu vista: LUIZ ROBERTO AYOUB
RECORRENTE : RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS ( RAFAEL RAMOS )
ADVOGADA : Eliana Santos de Góes
ADVOGADO : Almyr Figueiredo Jorio
ADVOGADO : Manoel Manhães Ferreira Leontino
ADVOGADA : Elianeth Leontino Lourenço
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO CRIMINAL - INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Sessão de: 23/08/2012
APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ
LUIZ ROBERTO AYOUB, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DESEMBARGADOR CARLOS
SANTOS DE OLIVEIRA, OS JUÍZES GILBERTO MATOS, LEONARDO ANTONELLI E ANA
TEREZA BASÍLIO. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.
12:31
Total de registros: 3
Processos ADIADOS
Processo Obs Origem Juiz
Total de registros: 0
Processos EM MESA
Processo Obs Origem Juiz
(1) Recurso Eleitoral Nº 245-
83.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES (REGEA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        3
(2) Recurso Eleitoral Nº 124-
70.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALMIR TAVARES LESSA (VALMIR LESSA)
ADVOGADO : Tiago Santos Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(3) Recurso Eleitoral Nº 115-
79.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ CARLOS PEREIRA (CEL. PEREIRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(4) Recurso Eleitoral Nº 353-
69.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
CANDIDATO : JOSÉ DINIZ GONÇALVES (DINIZ)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(5) Recurso Eleitoral Nº 306-
74.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SIMÃO PEDRO MOREIRA DA SILVA (SIMÃO DA BANDA)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA -
PROPORCIONAL - DESABILITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - PREENCHIMENTO - MÍNIMO -
VAGAS - SEXO - MASCULINO - FEMININO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(6) Recurso Eleitoral Nº 333-
98.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio SchwaitzerTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        4
RECORRENTE : ANTONIO CARLOS ALVARENGA (CACAU DO ESPORTE)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(7) Recurso Eleitoral Nº 343-
45.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JANDIRA MACEDO (JANDIRA)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(8) Recurso Eleitoral Nº 150-
42.2012.6.19.0092
ARARUAMA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ ANTONIO BERNARDES (LUIZ DO TAXI)
ADVOGADO : Leonardo Azevedo Mozer
ADVOGADO : Carlos André Coutinho Teles
ADVOGADO : Leandro Pereira de Souza Thome
ADVOGADO : Jorge Eduardo Peres de Farias
ADVOGADO : Jorge Welton da Silva
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ARARUAMA NÃO PODE PARAR
(PMDB/PSDC/PRTB/PSD/PTC)
ADVOGADA : Fernanda Silva Mendonça de Pinho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO - ÓRGÃO COLEGIADO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        5
(9) Recurso Eleitoral Nº 113-
04.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGINALDO CELIO DA ROCHA CARDOSO (ROCHA)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º
GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(10) Recurso Eleitoral Nº 304-
07.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CRISTOVÃO JAIR FILHO
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - INDEFERIMENTO - DRAP -
COLIGAÇÃO/PARTIDO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(11) Recurso no Recurso Eleitoral Nº
177-40.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : Comissão Executiva do Partido Socialista Brasileiro de São Gonçalo
ADVOGADO : Denilson Freitas dos Santos
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Recurso interposto em face do acórdão que proveu o recurso do Ministério Público
Eleitoral.
(12) Recurso Eleitoral Nº 151-
70.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VANDRO LOPES GONÇALVES (VANDRO FAMILIA)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(13) Recurso Eleitoral Nº 113-
17.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        6
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
SOCIALISTA
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE PROGRESSISTA TRABALHISTA
SUSTENTÁVEL
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : LUCIANO DE AZEVEDO LEITE (GUGA DE MICA)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PARTIDO
POLÍTICO - COMISSÃO PROVISÓRIA - 2012 - PRAZO VALIDADE EXPIRADO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(14) Recurso Eleitoral Nº 484-
65.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCO AURELIO DA SILVA (MARCO AURELIO SETA)
ADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques
ADVOGADO : Célio Salim Thomaz Junior
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga
ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2ª INSTÂNCIA
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(15) Recurso Eleitoral Nº 1957-
49.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ GONÇALVES VELOSO (DR. VELOSO)
ADVOGADO : Joaquim Gonçalves  Veloso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(16) Recurso Eleitoral Nº 767-
98.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto AyoubTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        7
RECORRENTE : RITA DE CASSIA E SILVA RIBEIRO (ENFERMEIRA RITA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(17) Recurso Eleitoral Nº 82-
94.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ANTONIO SALVADOR VIANA (SALVADOR)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Jorge Ferreira da Silva
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(18) Recurso Eleitoral Nº 428-
40.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ALINE GUILARDUCCI RODRIGUES (ALINE GUILARDUCCI)
ADVOGADO : Mario Jorge Junqueira de Malafaia
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º
GRAU
(19) Recurso Eleitoral Nº 458-
37.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO (ARLINDO SAMPAIO)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(20) Recurso Eleitoral Nº 735-
11.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : OFELIA CARDOSO MELO (OFELIA MELO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José PereiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        8
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(21) Recurso Eleitoral Nº 127-
75.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROBERTO RAUL WAGNER (RAUL WAGNER)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(22) Recurso Eleitoral Nº 223-
03.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : COLIGAÇÃO REPUBLICANA RESENDENSE - PRB-PRP, formada pelo PRB
e PRP
ADVOGADA : Valeria Ribeiro de Carvalho
CANDIDATO : MIRIAM DE FATIMA ANICETO GUIMARÃES (ENFERMEIRA MIRIAM)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(23) Recurso Eleitoral Nº 52-
09.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : JORGE LUCENA AGUIAR (DR JORGE LUCENA)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        9
(24) Recurso Eleitoral Nº 298-
97.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCO JOSÉ PEÇANHA GUIMARÃES (MARCOS DO FUTEBOL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - DRAP -
PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(25) Recurso Eleitoral Nº 281-
34.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALDIR PIREDA (VALDIR BARBEIRO)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(26) Recurso Eleitoral Nº 59-
46.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VANIA HELENA SILVEIRA GUIMARAES ( VANIA GUIMARAES )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(27) Recurso Eleitoral Nº 141-
10.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIETE BORGES DA PAIXÃO (DRA MARIETE)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(28) Recurso Eleitoral Nº 615-
65.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        10
RECORRENTE : ALEX DE CASTRO CABRAL (ALEX DA FARMÁCIA)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(29) Recurso Eleitoral Nº 269-
46.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SANTORO ESCOSSIA DA VEIGA (PASTOR SANTORO)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(30) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 380-
64.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : EDMILSON CHAVES DA ROSA (EDMILSON ROSA)
ADVOGADO : Carlos Alberto Silva Guida
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que não conheceu do recurso.
(31) Recurso Eleitoral Nº 721-
27.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ELISABETE CORREA LOURENÇO OLIVEIRA (ELISABETE LOURENÇO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        11
(32) Recurso Eleitoral Nº 574-
98.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : WALDEYR VAJEALEGRE DOS SANTOS (DEYR DA JB)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(33) Recurso Eleitoral Nº 272-
44.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DA FONSECA (DR. CARLOS ALBERTO)
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
RECORRIDO : AIRTON SOARES
ADVOGADO : Raphael Costa Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - MORALIDADE / PROBIDADE
ADMINISTRATIVA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO
INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(34) Recurso Eleitoral Nº 213-
65.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO JOSÉ SOARES (PAULO FAVELA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
- ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(35) Recurso Eleitoral Nº 110-
03.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA DA GRAÇA COSTA (GAL)
ADVOGADO : Adimilson ParreiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        12
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(36) Recurso Eleitoral Nº 344-
30.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JORGE MAURICIO RODRIGUES JUNIOR (GINHO DO CAICARA)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
JUSTIÇA ESTADUAL - 2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(37) Recurso Eleitoral Nº 226-
65.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : FERNANDO SANTANA
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(38) Recurso Eleitoral Nº 94-
95.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (KAKA)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        13
(39) Recurso Eleitoral Nº 226-
34.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS ( ANDRÉ DA SAÚDE )
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
RECORRIDO : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
CONDENAÇÃO - ORGÃO COLEGIADO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(40) Recurso Eleitoral Nº 294-
33.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ALEX SANDRO TRAVASSOS SESTO (ALEX DA DOBLÔ)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(41) Recurso Eleitoral Nº 227-
19.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE DE LIMA ( KIKO )
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(42) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 203-
15.2012.6.19.0030
PINHEIRAL - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
EMBARGANTE : ALEXANDRE DE ALMEIDA ANDRADE (ALEXANDRE DO PÉ SUJO)
ADVOGADO : Fábio Groetaers Monteiro dos Santos
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, desproveu o
recurso eleitoral.
(43) Recurso Eleitoral Nº 231-
76.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        14
RECORRENTE : SELVO DOS SANTOS SIQUEIRA (SELVO)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(44) Recurso Eleitoral Nº 1234-
93.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RENATA LOPES DA SILVEIRA (RENATA LOPES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(45) Recurso Eleitoral Nº 78-
82.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : EDSON DE SOUZA (EDINHO DA SAÚDE)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(46) Recurso Eleitoral Nº 112-
96.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : TANIA BARBOSA DA SILVA (DR. TANIA BARBOSA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(47) Recurso Eleitoral Nº 206-
10.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LAURO TEIXEIRA DA SILVA (LAURO PESCADOR)
ADVOGADO : Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        15
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(48) Recurso Eleitoral Nº 166-
45.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : AVELINO SEVERO PAIXAO NETO (AVELINO DA PAIXAO)
ADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes
ADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto
ADVOGADO : Celso Haddad Lopes
ADVOGADO : Mário Lúcio de Almeida Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(49) Recurso Eleitoral Nº 234-
75.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CHANDA VIANA DOS SANTOS MARCONDES (CHANDA VIANA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(50) Recurso Eleitoral Nº 181-
30.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ ELIAS DA SILVA (MESTRE ELIAS)
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(51) Recurso Eleitoral Nº 459-
43.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO  - PMDB, Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        16
Comissão Provisória do Município de Vo0lta Redonda/RJ, representada
por seu Presidente, Luiz Carlos Hallak Sarkis
ADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira
ADVOGADO : Gustavo Luiz Correa
CANDIDATO : ALAN KARDEK DE SOUZA (PROFESSOR ALAN DA FANFARRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(52) Recurso Eleitoral Nº 344-
10.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSE DOS SANTOS (ZÉ DA PIPOCA)
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(53) Recurso Eleitoral Nº 198-
57.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE ASSIS (ZÉ CARLOS DE ASSIS)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ CARLOS DE ASSIS (ZÉ CARLOS DE ASSIS)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(54) Recurso Eleitoral Nº 589-
67.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JORGE LUIS DA SILVA ( JORGINHO DA PRAÇA )
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(55) Recurso Eleitoral Nº 540-
26.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        17
RECORRENTE : JORGE LUIZ ROSAS (PELÃO DA PADARIA)
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(56) Recurso Eleitoral Nº 212-
71.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO REPUBLICANA RESENDENSE - PRB-PRP, formada pelo PRB
e PRP
ADVOGADO : Bruno Cesar Cunha
CANDIDATO : JOSUE DE SOUZA LIMA (GUARDA LIMA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(57) Recurso Eleitoral Nº 237-
25.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROSIMERE GUARNIER (DRª ROSIMERE GUARNIER)
ADVOGADO : Julio Cezar Ribeiro Soares
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(58) Recurso Eleitoral Nº 688-
37.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO (INDALICIO INDA ESPERANÇA)
ADVOGADO : Flavia Rosa de Mattos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(59) Recurso Eleitoral Nº 744-
70.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VAUDEIR DE SOUZA (DEIR QUEROSENE)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de SouzaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        18
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(60) Recurso Eleitoral Nº 175-
66.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PAULO CEZAR MORAES COSTA (PAULINHO APOLO II)
ADVOGADA : Juranda Batista Gurito Perrota
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(61) Recurso Eleitoral Nº 269-
16.2012.6.19.0023
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PEDRO EDSON BRASIL DA SILVEIRA, candidato ao cargo de vereador
do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Somos um Rio
ADVOGADO : Jackson Cruz da Fonseca
RECORRIDO : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (JORNAL O GLOBO)
(JORNAL EXTRA)
ADVOGADA : Monica Maria Lanat da Silveira
ADVOGADA : Elizabeth Batista Linhares
ADVOGADO : Luciana Melo da Silva Alves
ADVOGADA : Priscila Campos de Almeida Felix
ADVOGADO : Ana Paula Sousa Fernandes
ADVOGADO : Sergio Bermudes
ADVOGADO : Bruno Calfat
ADVOGADO : Frederico José Ferreira
ADVOGADA : Carolina Cardoso Francisco
ADVOGADO : Adilson Vieira Macabu Filho
RECORRIDO : PORTAL UOL DA INTERNET
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - ELEIÇÕES
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(62) Recurso Eleitoral Nº 186-
04.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : HEZIMARA DUARTE DA SILVA (HEZIMARA)
ADVOGADO : Miguel Ailton Borges Macedo
ADVOGADA : Edith de Barros Arrulo Marques
ADVOGADO : Douglas Soares da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORALTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        19
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(63) Recurso Eleitoral Nº 1266-
98.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILBERTO DA SILVA DIAS (GILBERTO SILVA)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(64) Recurso Eleitoral Nº 376-
76.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSE CARLOS VIEIRA (ZÉ CARLOS CAPIXABA)
ADVOGADO : André Gomes Pereira
ADVOGADO : Jefferson Prio da Silva
ADVOGADA : Marcia Regina Pereira Paiva
ADVOGADO : Tadeu Lima Figueiredo Paim
ADVOGADA : Nathalia de Paula Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(65) Recurso Eleitoral Nº 125-
27.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE DE AZEVEDO (ALEXANDRE GUERREIRO)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(66) Recurso Eleitoral Nº 311-
40.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FYLLIPE DUARTE MENEZES PINTO (FYLLIPE DUARTE)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida LeiteTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        20
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos Santos
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(67) Recurso Eleitoral Nº 130-
78.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (CHICAO)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(68) Recurso Eleitoral Nº 273-
29.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS HENRIQUE FERNANDES (CARLOS TATU)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(69) Recurso Eleitoral Nº 113-
05.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS AMORIM (DHYEGO AMORIM)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra
ADVOGADO : Marcio Deitos
ADVOGADA : Bárbara Bucharel Brandão Azambuja
ADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior
ADVOGADA : Iris Spitz Siqueira Mello
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(70) Recurso Eleitoral Nº 221-
71.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        21
RECORRENTE : ANDRÉ DO AMARAL PACHECO (ANDRÉ DO SALÃO)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(71) Recurso Eleitoral Nº 1807-
68.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : LEA FERREIRA ESCH (LEA ESCH)
ADVOGADO : Bernardo Brandão Costa
ADVOGADA : Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(72) Recurso Eleitoral Nº 315-
06.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO CESAR DA SILVA (PAULINHO DESPACHANTE)
ADVOGADO : Marcia Cristina dos Santos Braz
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(73) Recurso Eleitoral Nº 79-
72.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ARMANDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ARMANDO JUNIOR)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        22
(74) Recurso Eleitoral Nº 1715-
90.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : CLAUDIA PERCU CARDOSO (CLAUDIA PERCU)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012
(75) Recurso Eleitoral Nº 68-
43.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VIRGINIA CELI ESPERANÇA DA SILVA (VIRGINIA ESPERANÇA)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
RECORRENTE : A COLIGAÇÃO UNINDO FORÇAS
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONTAS -
NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - QUITAÇÃO
ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(76) Recurso Eleitoral Nº 824-
09.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Roberto Augusto Lopes Gonçale
CANDIDATO : JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS (JORGE DA RAÇÃO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(77) Recurso Eleitoral Nº 176-
87.2012.6.19.0141
CARDOSO MOREIRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : EMANOEL GUIMARÃES DE MATOS (DR EMANOEL)
ADVOGADO : Gerson Pereira Cardoso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        23
PROVIDÊNCIAS
(78) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1742-
73.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : LUDIVAN PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(79) Recurso Eleitoral Nº 274-
68.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZAIFP (ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA)
(XANDÃO DO BACALHAU)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(80) Recurso Eleitoral Nº 79-
57.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA (SHEILA DA GUARDA)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(81) Recurso Eleitoral Nº 87- VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        24
57.2012.6.19.0111 Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCO ANTONIO GOMES (MARQUINHO DAS PEDRAS)
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(82) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 780-
15.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : MARCIO SILVA DOS SANTOS (MARCIO SILVA)
ADVOGADO : Victor Rosa Travancas
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(83) Recurso Eleitoral Nº 128-
16.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA ROSA OLIVEIRA LANES (MARIA ROSA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(84) Recurso Eleitoral Nº 811-
36.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : FABIO PAIXÃO DA NATIVIDADE (FABIO PAIXÃO)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(85) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 387-
56.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JAILSON FERNANDES DA SILVA (JAILSON FERNANDES)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        25
ADVOGADO : Carlos Alberto Silva Guida
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade,
desproveu o recurso eleitoral, nos termos do voto do relator.
(86) Recurso Eleitoral Nº 144-
32.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOÃO LUIZ GOMES MENDES (JOÃO BIG CRED)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(87) Recurso Eleitoral Nº 92-
66.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PAULÃO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
COMPROVANTE - ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(88) Recurso Eleitoral Nº 212-
22.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA, TRABALHO E PROGRESSO
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : COLIGAÇÃO NASCE UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS (PR, DEM,
PSC, PSDB, PSDC, PRTB, PTN, PTC e PRP)
ADVOGADO : Mafran Lopes Ribeiro
ADVOGADO : Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho
ADVOGADA : Simone de Paula Cardoso Marques
ADVOGADO : Plínio Augusto Tostes Padilha Moreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - RECURSO - PEDIDO - INDEFERIMENTO - CANDIDATOS - PREFEITO - VICEPREFEITO - RETIFICAÇÃO - REGISTRO - EXTEMPORÂNEO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(89) Recurso Eleitoral Nº 43-
84.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : HELENO MENDES DAS NEVES (HELENO MENDES)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        26
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
(90) Recurso Eleitoral Nº 310-
65.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (ROGÉRIO CABRAL)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
ADVOGADO : Carlos Emilio da Silva
ADVOGADO : Frederico Kropf de Almeida
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(91) Recurso Eleitoral Nº 251-
43.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (MARCIO CONCEIÇÃO)
ADVOGADO : Julio Cesar Ferraz Martins
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(92) Recurso Eleitoral Nº 305-
62.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCILENE DA SILVEIRA BALTAZAR (MARCILENE BALTAZAR)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO TANGUÁ UNIDA PARA VENCER E VENCER PARA MUDAR
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃOTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        27
(93) Recurso Eleitoral Nº 386-
80.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (MARCELO DO GAS)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(94) Recurso Eleitoral Nº 300-
40.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROSIEL DA CONCEIÇÃO ROSA (ROSIEL DA TAN)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(95) Recurso Eleitoral Nº 519-
57.2012.6.19.0085
PETRÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LAURO JOSÉ FELICIANO (LAURO DO SACOLE)
ADVOGADO : José Rodrigues da Cruz Lima
ADVOGADA : Ana Carla Teixeira Monteiro
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL
TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(96) Recurso Eleitoral Nº 389-
95.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SERGIO ÂNGELO DA ROCHA (CORONEL ANGELO)
ADVOGADO : Carlos Francisco Portinho
ADVOGADO : Raphael Mululo Sato
ADVOGADO : Octavio do Espirito Santo
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ALTERAÇÃO -
NOME PARA URNA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        28
(97) Recurso Eleitoral Nº 347-
91.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUCIANO DA SILVA (LUCIANO)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(98) Recurso Eleitoral Nº 355-
39.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
CANDIDATO : MONICA REGINA DOS SANTOS BRAGA (MONICA BRAGA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - NOME - ATA DA CONVENÇÃO - CERTIDÃO
CRIMINAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(99) Recurso Eleitoral Nº 349-
35.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, candidato ao cargo de Prefeito do
Município de São João da Barra
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
RECORRIDO : RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA
ADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira
ADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega
ADVOGADO : Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega
ADVOGADO : Paulo Estevão Pessanha Costa
ADVOGADO : Josué de Sousa Freitas Miquelito
ADVOGADO : Marco Antonio Beraldi da Silva
ADVOGADA : Cyntia da Silva Almeida Willeman
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - RÁDIO - 2012  - OFENSA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(100) Recurso Eleitoral Nº 120-
10.2012.6.19.0091
BARRA MANSA - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        29
RECORRENTE : ANGÉLICA APARECIDA FERNANDES BAPTISTA
ADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto
ADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes
ADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira
ADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(101) Recurso Eleitoral Nº 115-
84.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE DE MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
SOCIALISTA
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA FRENTE PROGRESSISTA TRABALHISTA
SUSTENTÁVEL
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : ROBERTO DOS SANTOS (ROBERTAO DO QUILOMBO)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - PMDB -
IRREGULARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(102) Recurso Eleitoral Nº 104-
79.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : COLIGAÇÃO MACABU QUER MAIS
RECORRENTE : VALMO NEVES (NEGO GATO)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -
2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(103) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1543-
51.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        30
EMBARGANTE : ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(104) Recurso Eleitoral Nº 51-
69.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ORLANDO GONÇALVES
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(105) Recurso Eleitoral Nº 85-
90.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : COLIGAÇÃO JUNTOS POR AMOR A MAGÉ
ADVOGADO : Célio Salim Thomaz Junior
ADVOGADO : Edison de Freitas
ADVOGADO : Manoel Antonio Mendes Pereira
ADVOGADA : Maria de Lourdes Alves Fontoura
ADVOGADA : Rita de Cassia Fernandes de Araujo
ADVOGADO : Sebastião Carlos de Oliveira
ADVOGADO : Andre Luis Mançano Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICEPREFEITO - SUBSTITUIÇÃO -  DRAP - COLIGAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(106) Recurso Eleitoral Nº 314-
05.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS LEITE (JORGE LEITE)
ADVOGADO : Romulo Luiz Colly
ADVOGADO : Romulo Luiz de Aquino Colly
ADVOGADO : Ronei Querino Colly
ADVOGADO : Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho
ADVOGADO : Bruno José Serafim Verbicário dos Santos
ADVOGADA : Ellen de Carvalho Peixoto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        31
(107) Recurso Eleitoral Nº 151-
77.2012.6.19.0043
NATIVIDADE - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARIA CLARA DOS SANTOS CHAVES (CLARA DA SAÚDE)
ADVOGADO : Elson Fabri Junior
ADVOGADA : Alessandra Figueiredo de Almeida
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(108) Recurso Eleitoral Nº 114-
86.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Carlos
Eduardo Carvalho de
Figueiredo
RECORRENTE : RODRIGO LUIZ GOMES DA SILVA (RODRIGO GOMES)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(109) Recurso Eleitoral Nº 108-
79.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSE MATEUS NUNES (MATEUS NUNES)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(110) Recurso Eleitoral Nº 375-
17.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PASTOR CARLOS)
ADVOGADO : Sergio Araújo Nunes
ADVOGADO : Marcelo Poeys Dair
ADVOGADA : Raquel Di Servan Nunes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        32
(111) Recurso Eleitoral Nº 350-
76.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VILSON MONTEIRO DA SILVA (VILSON DO COLEGIO)
ADVOGADA : Sonia Regina da Cruz Fragoso Penha
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(112) Recurso Eleitoral Nº 107-
84.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JORGE SOARES (JORGE SOARES MÃO DE SEDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(113) Recurso Eleitoral Nº 495-
60.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CLARICE MENEZES DE PAULA (CLARICE)
ADVOGADO : Gabryel Abreu da Silva
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(114) Recurso Eleitoral Nº 51-
24.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : JORGE DE MESQUITA LISBOA (JORGE MEXICANO)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa MottaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        33
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(115) Recurso Eleitoral Nº 212-
34.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PAULO FERNANDES DE SOUZA (PAULÃO DA SAÚDE)
ADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes
ADVOGADO : Fabricio Monteiro Porto
ADVOGADO : Celso Haddad Lopes
ADVOGADO : Mário Lúcio de Almeida Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(116) Recurso Eleitoral Nº 93-
09.2012.6.19.0097
CAMBUCI - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SIMONE ARAUJO GABRIEL DA COSTA (SIMONE)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(117) Recurso Eleitoral Nº 149-
55.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JULIO CESAR GOBBI (JULIO GOBBI)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(118) Recurso Eleitoral Nº 168-
60.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FABIANE FONTENELE DOS SANTOS (FABY)
ADVOGADO : Humberto Ribeiro Bertolini
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        34
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(119) Recurso Eleitoral Nº 106-
38.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MANOEL FERNANDO DE FARIA (NÉNEL DA TALITA)
ADVOGADO : Alberto Carlos Porto Diaz Andre
ADVOGADO : Leandro Batista da Costa
ADVOGADO : Ursula  Pereira Coutinho Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(120) Recurso Eleitoral Nº 215-
87.2012.6.19.0043
VARRE-SAI - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (NININHA)
ADVOGADA : Eliana Santos de Góes
ADVOGADO : Almyr Figueiredo Jorio
ADVOGADO : Manoel Manhães Ferreira Leontino
DEFENSOR DATIVO : Elianeth Leontino Lourenço
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(121) Recurso Eleitoral Nº 251-
78.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (MARIO MARQUES)
ADVOGADO : Leo Bosco Griggi Pedrosa
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(122) Recurso Eleitoral Nº 31-
31.2012.6.19.0141
ITALVA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ISRAEL MEDEIROS (ISRAEL MEDEIROS)
ADVOGADO : José Souto TostesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        35
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(123) Recurso Eleitoral Nº 297-
41.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO "ALIANÇA SOCIALISTA" (PTB, PSB e PRP)
ADVOGADO : Marcelo Isoldi
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE, formada pelos partidos PDT,
PRB, PTC, PSL, PMDB
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO
REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - VEREADOR - COLIGAÇÃO
PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(124) Recurso Eleitoral Nº 97-
93.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : AURORA CUNHA DE MACEDO CARDOSO (AURORA)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ARRAIAL PARA TODOS (PDT, PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - NOME - CONVENÇÃO - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(125) Recurso Eleitoral Nº 189-
71.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : SANDRO DE SOUZA MOTTA (LIGEIRINHO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS" (PDT e PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        36
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(126) Recurso Eleitoral Nº 114-
17.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SILVANA COSTA (SILVANA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Joseph Piñeiro de Carvalho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(127) Recurso Eleitoral Nº 191-
07.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA ( DR. LUIZ FERNANDO )
ADVOGADO : Renato Jonas Henriques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(128) Recurso Eleitoral Nº 760-
09.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCIO ROGERIO SERRA  MARANHÃO (ROGERINHO PANDEKA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(129) Recurso Eleitoral Nº 247-
77.2012.6.19.0048
PATY DO ALFERES - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ALCI GONÇALVES RODOVALHO (DR. ALCI)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves BragaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        37
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VICE-PREFEITO - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012
(130) Recurso Eleitoral Nº 106-
72.2012.6.19.0108
RIO CLARO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : DIDACIO JOSÉ DE MORAES PENNA (DR. DIDACIO)
ADVOGADO : Antonio Carlos Cordeiro Meira
ADVOGADO : Gustavo Luiz Correa
ADVOGADO : Vasco Francisco Viana
RECORRIDO : COLIGAÇÃO RIO CLARO NÃO PODE PARAR, formada pelo PSD, PMDB,
PPS, PDT, PRP, PT, PSDC, PRB, PSL, PTN, PRTB, PSB, PHS, PV e PC DO B
ADVOGADO : Marcio Marcelo Moraes da Silva
ADVOGADO : Paulo Roberto Moraes de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(131) Recurso Eleitoral Nº 192-
40.2012.6.19.0109
MACAÉ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (DR. ELCIO BATATINHA)
ADVOGADO : Hélio Márcio da Silva Porto
ADVOGADA : Deusiene Torres Porto
ADVOGADO : Emerson Machado Porto
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(132) Recurso Eleitoral Nº 289- MAGÉ - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        38
37.2012.6.19.0110 Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ LUNA MEIRA (ZÉ DE LUNA)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO O MELHOR PARA MAGÉ (PSL/PPS/DEM)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(133) Recurso Eleitoral Nº 534-
57.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA (MADALENA CABELELEIRA)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - 2012
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(134) Recurso Eleitoral Nº 249-
11.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ARAUJO (LOURDES DA PADARIA)
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADA : Regina Célia de Lima
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(135) Recurso Eleitoral Nº 377-
50.2012.6.19.0183
QUATIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOSÉ RICARDO REIS DA SILVA (ZÉ RICARDO)
ADVOGADO : Horacio Rezende Alves
AÇÃO CAUTELAR - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL -
CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        39
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(136) Recurso Eleitoral Nº 1288-
93.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JOSÉ CARLOS DA SILVA (CARLINHOS DE RIO DAS PEDRAS)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012
(137) Recurso Eleitoral Nº 242-
47.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : VANDA DAMASCENO CARDOSO (VANDA DAMASCENO)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO
(138) Recurso Eleitoral Nº 837-
34.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO LUIZ GUARANY DA SILVA (MAESTRO PAULO GUARANY)
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva
ADVOGADO : Antonio Carlos Bernardo da Silva Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012
(139) Recurso Eleitoral Nº 1274-
12.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA (CIPRIANO NOGUEIRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        40
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(140) Recurso Eleitoral Nº 79-
66.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (CLÁUDIO LINHARES)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Leandro Delphino
ADVOGADA : Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MACABU QUE SOMA (PT/PSB/PC doB/PT
doB/PSDC/PRP/PRTB/PV/PPL/PSL/PHS)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(141) Recurso Eleitoral Nº 325-
85.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PSL/PTC)
ADVOGADO : Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho
CANDIDATO : TIFANY FIKS
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(142) Recurso Eleitoral Nº 155-
37.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ALMIR DUMAY LIMA (ALMIR DUMAY)
ADVOGADA : Valeria Ribeiro de Carvalho
ADVOGADO : Helio Bello Cavalcanti
ADVOGADO : Sergio Mazzillo
ADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho
ADVOGADA : Raquel Acherman Abitan
ADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo
ADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff
ADVOGADO : Rodrigo Costa MagalhãesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        41
ADVOGADO : Leandro Bonecker Lora
ADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento
ADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira
ADVOGADA : Gisele Chigo Pazzini de Oliveira
ADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira
ADVOGADA : Ana Paula Velloso
ADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon
ADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino
ADVOGADA : Bruna Mariz Santos
ADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho
ADVOGADA : Carolina Azevedo Assis
ADVOGADO : Bruno dos Santos de Oliveira
ADVOGADA : Tatiana Candreva Palumbo
ADVOGADO : Raphael Baptista de Castro
ADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva
ADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : COLIGAÇÃO MUDANÇA DE VERDADE (PDT-PMDB-PRB-PLS-PTC)
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - AUSÊNCIA - CERTIDÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(143) Recurso Eleitoral Nº 174-
10.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : COLIGAÇÃO NASCEM UMA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS
RECORRIDO : ORLANDO SIQUEIRA NETO (ORLANDO SIQUEIRA)
ADVOGADO : Helio José Cavalcanti Barros
ADVOGADO : Carlos André Ribas de Melo
ADVOGADO : Danielle de Albuquerque Farias
ADVOGADO : Maria Cândida Bussad do CantoTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        42
ADVOGADO : Maraisa Fátima dos Santos Sobrinho Salles
ADVOGADA : Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli
ADVOGADO : José Roberto de Andrade Coutinho
ADVOGADO : Mariana Pestana Coelho
ADVOGADA : Flavia Otoch Martins Pereira e Souza
ADVOGADA : Monica Taulois Dutra
ADVOGADA : Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra
ADVOGADO : Paloma Garcia dos Santos
ADVOGADA : Andrea Mara Martins Adegas
ADVOGADO : José Leandro Gomes Medeiros
ADVOGADA : Ana Carolina Fernandes Moreno
ADVOGADO : Bruno da Rocha Curty Ribeiro
ADVOGADO : Thiago Viana Cesar Ribeiro
ADVOGADO : Romualdo Gonçalves Jorge
ADVOGADA : Swellen Milani Gonçalves Rocha
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(144) Recurso Eleitoral Nº 1001-
80.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JENNIFFER DA VEIGA BARRETO (JENNIFFER BARRETO)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
ADVOGADA : Lays Moraes Zanconato
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(145) Recurso Eleitoral Nº 839-
75.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : NATALINA VERA CASTILHO DE ASSIS (NATALINA VERA)
ADVOGADO : Wanderlei Moreira da Costa
ADVOGADO : Fernando Cunha Medeiros
ADVOGADA : Ana Lucia Rosário de Carvalho Moraes
ADVOGADA : Helena Cristina Maia da Cás
ADVOGADO : Jorge Moreira da Costa Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA
REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        43
(146) Recurso Eleitoral Nº 578-
38.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE
CONTAS PÚBLICAS - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - CÓPIA DO
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(147) Recurso Eleitoral Nº 96-
06.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SERGIO FERNANDO DA SILVA (SERGINHO CABELEIREIRO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(148) Recurso Eleitoral Nº 220-
23.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JOSE MARIA DA SILVA (ZÉ MARIA)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
ADVOGADO : João Nery Campanario
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        44
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(149) Recurso Eleitoral Nº 408-
66.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : NEWTON DE ARAÚJO  (NEWTON PONTÃO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
ERRATA DA ATA DE CONVENÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(150) Recurso Eleitoral Nº 1719-
30.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : EDSON CERQUEIRA MAFRA (EDSON MAFRA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(151) Recurso Eleitoral Nº 254-
02.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLOS CESAR GOMES (DR. CARLÃO)
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
RECORRIDO : COLIGAÇÃO O POVO NO PODER (PP/PRB)
ADVOGADO : Nilton de Oliveira Canto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - MORALIDADE / PROBIDADE
ADMINISTRATIVA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA
FEDERAL
(152) Recurso Eleitoral Nº 68-
51.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO VALENÇA SE RENOVA SEM PERDER A TRADIÇÃOTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        45
ADVOGADO : Lilian Gonçalves Toni
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
RECORRIDO : ÁLVARO CABRAL DA SILVA (DR. ÁLVARO CABRAL)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(153) Recurso Eleitoral Nº 69-
13.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (JOSÉ CARLOS DO PINHÃO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PARTIDOS HISTÓRICOS TRABALHANDO POR TANGUÁ,
formado pelo PSDB e PC DO B
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(154) Recurso Eleitoral Nº 580-
80.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARINALDO LOPES PASSOS (MARINALDO)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(155) Recurso Eleitoral Nº 251-
47.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANTONIO MARIA FERREIRA (TUNINHO DO BOPE)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA -
DOCUMENTAÇÃO
(156) Recurso Eleitoral Nº 521- SÃO GONÇALO - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        46
21.2012.6.19.0087 Roberto Ayoub
RECORRENTE : RICARDO CRESPO DE ARAUJO (RICARDO CASTOR)
ADVOGADO : Oswaldo Batista Júnior
ADVOGADO : Daniel Corrêa Homem de Carvalho
ADVOGADO : Vilmar Luiz Graça Gonçalves
ADVOGADO : Rafael de Abreu Pereira
ADVOGADO : Alan Veríssimo Fernandes
ADVOGADA : Tayssa Marins de Oliveira Sato
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(157) Recurso Eleitoral Nº 317-
73.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VALERIA CRISTINA DE ABREU BENTO (VALÉRIA ABREU)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
ADVOGADO : Fabricio Marins Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(158) Recurso Eleitoral Nº 144-
18.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : HUMBERTO RAMOS MARTINS (BEBETO RAMOS)
ADVOGADO : Vitor de Azevedo Almeida Júnior
ADVOGADO : Ana Maria Macedo Terra
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(159) Recurso Eleitoral Nº 108-
70.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (HELENA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(160) Recurso Eleitoral Nº 203- MANGARATIBA - RJ Juiz de Direito Luiz Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        47
40.2012.6.19.0054 Roberto Ayoub
RECORRENTE : GENARO PIMENTINHO DA CAL SCOTT (SCOTT DE JACAREÍ)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(161) Recurso Eleitoral Nº 659-
69.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EDUARDO LIMA GOMES (DUDU LIMA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(162) Recurso Eleitoral Nº 143-
14.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PEDRO COSTA JARDIM (PEDRO JARDIM)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
ADVOGADO : João Nery Campanario
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012
(163) Recurso Eleitoral Nº 151-
41.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DA SILVA (CARLINHOS PARÁ)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(164) Recurso Eleitoral Nº 244- RIO DAS OSTRAS - RJ Desembargador  Federal Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        48
72.2012.6.19.0000 Sergio Schwaitzer
AGRAVANTE : PAULO SAMPAIO MORGADO (PAULO NAGIB), candidato ao cargo de
Vereador do Município de Rio das Ostras
ADVOGADO : Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando
AGRAVADO : ALCEBIADES  SABIDO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Prefeito do
Município de Rio das Ostras
ADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Leandro da Silva Martinho
AGRAVADO : GELSON APICELO, candidato a Vice-Prefeito do Município de Rio das
Ostras
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO
- PREFEITO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012
(165) Recurso Eleitoral Nº 1823-
22.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : RAIMUNDO NONATO DOS REIS (RAIMUNDO CAMELÔ)
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(166) Recurso Eleitoral Nº 274-
69.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ JORGE PIMENTEL (JORGINHO PIMENTEL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(167) Recurso Eleitoral Nº 229-
56.2012.6.19.0048
PATY DO ALFERES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (FÁTIMA APARECIDA)
ADVOGADO : Marcelo Basbus Mourão
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        49
(168) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1756-
57.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : MURILO SOUZA DE OLIVEIRA
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(169) Recurso Eleitoral Nº 247-
53.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROBERTA CRISTINA VIEIRA DE ASSIS (ROBERTA CRISTINA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(170) Recurso Eleitoral Nº 351-
63.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : VANDERLEI DE SOUZA (VANDERLEI CARAPAU)
ADVOGADO : André Gomes Pereira
ADVOGADA : Nathalia de Paula Diniz
ADVOGADA : Marcia Regina Pereira Paiva
ADVOGADO : Jefferson Prio da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(171) Recurso Eleitoral Nº 227-
94.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : UBIRAJARA MARTINS DA SILVA (BIRA DO SINTÉTICO), Candidato a
vereador em Magé sob o número 15678
ADVOGADO : Fabricio Gaspar Rodrigues
RECORRENTE : COLIGAÇÃO UNIDOS POR MAGÉ, formada pelo PMDB e PTN
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        50
(172) Recurso Eleitoral Nº 1064-
58.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : BENEDITO LIMA (CARAMURU)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADO : Alessandro Martello Panno
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(173) Recurso Eleitoral Nº 292-
35.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ALTAIR DA COSTA PAES FILHO (ALTAIR FILHO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(174) Recurso Eleitoral Nº 292-
45.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (JULINHO DA VAN)
ADVOGADO : Fabiano Rocha Ezequiel
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(175) Recurso Eleitoral Nº 443-
98.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA CLEA ALVES DA SILVA (CLEA ALVES)
ADVOGADO : Geraldo Pereira
ADVOGADO : Geraldo Cassimiro Pereira Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        51
(176) Recurso Eleitoral Nº 220-
20.2012.6.19.0105
ITAGUAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LUIZ AUGUSTO DE MORAES (LUIZ AUGUSTO)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
ADVOGADO : Julio Cesar da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012- AUSÊNCIA DE
CERTIDÕES - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(177) Recurso Eleitoral Nº 159-
56.2012.6.19.0107
SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (CARLAO)
ADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira
ADVOGADO : Rossini de Oliveira Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU
(178) Recurso Eleitoral Nº 119-
87.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO DA CRUZ (CÁSSIA CARVALHO
DO SALÃO)
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(179) Recurso Eleitoral Nº 323-
80.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ALEXANDRE BELLINI (ALEXANDRE GOTA)
ADVOGADO : Marcia Cristina dos Santos Braz
ADVOGADO : Julio Cesar Silva SantosTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        52
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(180) Recurso Eleitoral Nº 127-
13.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILSON FRANCISCO DA SILVA (GILSON SILVA)
ADVOGADO : Adalberto Maia Vilar
ADVOGADA : Arley de Oliveira Gonçalves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(181) Recurso Eleitoral Nº 138-
26.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CÉZAR LUIZ MARTINS BEZERRA ( CEZINHA DO COMAMOR EM AÇÃO )
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(182) Recurso Eleitoral Nº 222-
56.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANGELA MARIA RESENDE PAULO (ANGELA RESENDE)
ADVOGADO : Ralfie Braz Paulo Alves
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(183) Recurso Eleitoral Nº 2107-
30.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO : Pedro Luiz Pires Vaz
RECORRIDO : FABIANE RODRIGUES TORRES (FABIANE TORRES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        53
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(184) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 201-
42.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : RONALDO RODRIGUES DA SILVA (RONALDO MACUMBA)
ADVOGADO : Anderson de Souza Pereira
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : Igor Bottoni Cabral
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso
eleitoral.
(185) Recurso Eleitoral Nº 184-
06.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADVOGADO : Roberto Augusto Lopes Gonçale
CANDIDATO : FÁBIO PEREIRA
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(186) Recurso Eleitoral Nº 234-
72.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : CARLOS DA SILVA  (CARLINHO DA FORÇA RENOVADA)
ADVOGADO : Celso Rodrigues Lopes
ADVOGADA : Nicole Gonçalves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(187) Recurso Eleitoral Nº 246-
68.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES (RITA TAVARES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        54
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(188) Recurso Eleitoral Nº 303-
22.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : FERNANDO ROSA (FERNANDO BEMOL)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - DRAP -
PARTIDO/COLIGAÇÃO - INDEFERIMENTO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(189) Recurso Eleitoral Nº 398-
69.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA (JORGINHO BEM JÓ)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADO : Alessandro Martello Panno
ADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares Siqueira
ADVOGADO : Cristiano Franco Fonseca
ADVOGADO : Schubert Ribeiro da Silva Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(190) Recurso Eleitoral Nº 373-
13.2012.6.19.0183
QUATIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : HUGO BASTOS DE MACEDO (HUGO)
ADVOGADO : Horacio Rezende Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(191) Recurso Eleitoral Nº 66-
90.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio EssirTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        55
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : PAULO CESAR DA SILVA (PAULO CESAR)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(192) Recurso Eleitoral Nº 158-
16.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : SÉRGIO DE SOUZA (PASTOR SÉRGIO)
ADVOGADO : Humberto Ribeiro Bertolini
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - DOAÇÃO
DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - RCAND Nº 159-98.2012.6.19.0093 - VICE-PREFEITO -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(193) Recurso Eleitoral Nº 218-
19.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JORGE FERREIRA CAMPOS (DR. JORGE CAMPOS)
ADVOGADO : Celso Pereira
ADVOGADO : Carlos Pereira de Andrade
RECORRIDO : MINSTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE
JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ÓRGÃO COLEGIADO - ELEIÇÃO
MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(194) Recurso Eleitoral Nº 331-
07.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (CLÁUDIO BARRIGA)
ADVOGADO : Afranio dos Santos Evangelista Junior
ADVOGADO : Alvaro Ferreira Almeida
ADVOGADA : Ana Paula de Toledo
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        56
(195) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 190-
85.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JOSE LUIZ MACHADO (LUIZ MACHADO)
ADVOGADO : José Paulo Lopes Quelho
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade,
desproveu o recurso.
(196) Recurso Eleitoral Nº 2166-
18.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANA CLARA CARVALHO SANDE (ANA CLARA)
ADVOGADO : Marcio Alexandre Dias da Silva
ADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(197) Recurso Eleitoral Nº 116-
56.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA (SARGENTÃO MATIAS)
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo
ADVOGADO : Marcelo Serpa Salviano
ADVOGADO : Vinícius Valiante Monteiro Ramos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(198) Recurso Eleitoral Nº 98-
63.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANDRE DE MELLO COSTA (ANDRE BANANA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        57
(199) Recurso Eleitoral Nº 843-
15.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CATIA DA SILVA (CATIA DA SILVA)
ADVOGADO : Wanderlei Moreira da Costa
ADVOGADO : Fernando Cunha Medeiros
ADVOGADA : Ana Lucia Rosário de Carvalho Moraes
ADVOGADA : Helena Cristina Maia da Cás
ADVOGADO : Jorge Moreira da Costa Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - PREENCHIMENTO DE VAGA
REMANESCENTE - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(200) Recurso Eleitoral Nº 375-
59.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARLENE AUXILIADORA DA MOTA VIEIRA (MARLENE MOTA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(201) Recurso Eleitoral Nº 2104-
75.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO : Pedro Luiz Pires Vaz
RECORRIDO : ELAINE MOURA
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(202) Recurso Eleitoral Nº 48-
17.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCO ANTONIO DE FREITAS (TURUNA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        58
(203) Recurso Eleitoral Nº 226-
63.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARCUS PAULO REIS LEAL (INSPETOR LEAL)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(204) Recurso Eleitoral Nº 293-
71.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : LUIS CLAUDIO DA SILVA (CLAUDINHO TRES-B-RIO)
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(205) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 106-
12.2012.6.19.0225
SEROPÉDICA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
EMBARGANTE : MANOEL ANTONIO MEDEIROS (MANEL DOM BOSCO)
ADVOGADO : Luiz Carlos Areias
ADVOGADO : Marcio Barbosa
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso
eleitoral.
(206) Recurso Eleitoral Nº 427-
55.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JEAN RODRIGO CAETANO DE FREITAS (JEAN DELLAN)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(207) Recurso Eleitoral Nº 374-
91.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio SchwaitzerTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        59
RECORRENTE : IVAN SILVESTRE DA PAZ (SILVESTRE)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(208) Recurso Eleitoral Nº 1596-
32.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (JEAN PIERRE SALLES)
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
RECORRIDO : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB
ADVOGADO : Marcio Vieira Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(209) Recurso Eleitoral Nº 420-
45.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSE DAMIÃO VASCONCELOS RANGEL (JOSE)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(210) Recurso Eleitoral Nº 138-
39.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLA PATRICIA PAGLIARES PERROTA (CARLA PATRICIA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(211) Recurso Eleitoral Nº 184-
49.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria SardasTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        60
RECORRENTE : LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO (KALL ALEMAO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(212) Recurso Eleitoral Nº 633-
71.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : BRUNA MARIA MORAES GONÇALVES (BRUNA MORAES)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(213) Recurso Eleitoral Nº 138-
93.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (LUIZ FERNANDO)
ADVOGADO : Michel David Salonikio
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADA : Kelly Claro Gonçalves
ADVOGADO : Vinicius Pinto da Silva
ADVOGADA : Angela Borba Sales Rangel
ADVOGADO : Wagner da Silva Machado
ADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(214) Recurso Eleitoral Nº 954-
09.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOÃO BATISTA CORRÊA (PARDAL)
ADVOGADO : Jorge Alves Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        61
(215) Recurso Eleitoral Nº 189-
37.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : MARCELO IGREJA DA SILVA  (MARCELO BURU)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(216) Recurso Eleitoral Nº 271-
43.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ROGERIO MUNIZ LAMIL (ROGERIINHO)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(217) Recurso Eleitoral Nº 131-
26.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LEONARDO ALVES DE REZENDE (LEONARDO DE MATO ALTO)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(218) Recurso Eleitoral Nº 127-
25.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ANA LÚCIA FERRO (ANA FERRO)
ADVOGADO : Marcos Andre Lima Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        62
(219) Recurso Eleitoral Nº 147-
17.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : TEREZA CRISTINA DUTRA DE ANDRADE (TEREZA CRISTINA)
ADVOGADO : Bruno Augusto Ferreira de Barros
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - ATA DE CONVENÇÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(220) Recurso Eleitoral Nº 287-
41.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ADMIR CORDEIRO DE MOURA (ADMIR TIRIRICA)
ADVOGADO : Reginaldo Cardoso Constancio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(221) Recurso Eleitoral Nº 129-
98.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (PAULO ENFERMEIRO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(222) Recurso Eleitoral Nº 368-
58.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ARLINDO LOPES PEREIRA (ARLINDO LOPES)
ADVOGADO : Eurico Medeiros Spalla
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(223) Recurso Eleitoral Nº 363- BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargador  Federal Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        63
45.2012.6.19.0093 Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : EDMILSON PEREIRA DA SILVA (EDMILSON PEREIRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(224) Recurso Eleitoral Nº 235-
55.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARLENE BATISTA DA SILVA (MARLENE VIZINHA)
ADVOGADO : Marcus Antonio Silva Soares
ADVOGADA : Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago
ADVOGADO : Anariam Alves Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(225) Recurso Eleitoral Nº 92-
56.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ELIAS DA SILVA RODRIGUES (ELIAS ELETRICISTA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTOS - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(226) Recurso Eleitoral Nº 147-
90.2012.6.19.0091
BARRA MANSA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SONIA MARIA ALVES (SONIA DO SINDICATO)
ADVOGADO : Ricardo Gonçalves Pinto
ADVOGADA : Andreia Oliveira Mendes
ADVOGADA : Aletusa Machado Nogueira
ADVOGADO : Gilmar Prudente Nogueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(227) Recurso Eleitoral Nº 175-
87.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
AntonelliTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        64
RECORRENTE : AURELIO DOS SANTOS DUARTE (AURELIO DELEGADO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE -
QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(228) Recurso Eleitoral Nº 252-
93.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SOLANGE DE OLIVEIRA (SOLANGE DE OLIVEIRA)
ADVOGADO : Celso Rodrigues Lopes
ADVOGADA : Nicole Gonçalves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(229) Recurso Eleitoral Nº 148-
12.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : NADIA DA SILVA SALUSTIASNO (NADIA)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(230) Recurso Eleitoral Nº 129-
55.2012.6.19.0031
RESENDE - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSEMAR ANTONIO DINIZ (VICE-PREFEITO)
ADVOGADO : Jeronimo Nunes de Melo
ADVOGADO : Claudio Yuji Fujino
ADVOGADO : Marina Tavares de Oliveira e Silva Pinho
ADVOGADO : Miguel Elias do Amaral Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
- AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - VICE-PREFEITO - RCAND 130-
40.2012.6.19.0031 - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        65
(231) Recurso Eleitoral Nº 360-
10.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : FABIO VIEIRA DA SILVA (FABIO VIEIRA)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(232) Recurso Eleitoral Nº 206-
05.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, Representante da coligação Por
amor à Mesquita
ADVOGADO : Ralfie Braz Paulo Alves
COLIGAÇÃO : COLIGAÇÃO POR AMOR À MESQUITA, formada pelo PSL e DEM
REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA -
PROPORCIONAL - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
COTAS - GÊNERO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(233) Recurso Eleitoral Nº 294-
30.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : SANDRO FERREIRA DE LIMA (SANDRO LIMA)
ADVOGADO : Alessandro Magno Coutinho
ADVOGADA : Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira
ADVOGADO : Sebastião Rodrigues Pinto Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(234) Recurso Eleitoral Nº 154-
19.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO MARCOS MOREIRA DE SOUSA (FICHINHA)
ADVOGADO : Rodolfo Derossi Cabreira
ADVOGADO : Andre Moreira Rodrigues
ADVOGADO : Daniel Martinho Secco de Sant'Anna
ADVOGADO : Jean Mota Monteiro
ADVOGADO : Joaquim Fernandes de Moura Junior
ADVOGADO : Felipe Moreira RodriguesTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        66
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(235) Recurso Eleitoral Nº 116-
84.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : SONIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (SONIA)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(236) Recurso Eleitoral Nº 201-
85.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ERICA LEANDRO FELIX (ERICA DE MONTE ALTO)
ADVOGADO : Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(237) Recurso Eleitoral Nº 469-
86.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JORGE LUIS NUNES PESSANHA (JORJÃO DA BAIXADA)
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(238) Recurso Eleitoral Nº 462-
74.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo GasparTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        67
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELICON CANUTO DA SILVA (PROF. CANUTO)
ADVOGADO : Alexandre da Silva Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(239) Recurso Eleitoral Nº 314-
21.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : NIVALDO GOMES DO NASCIMENTO (RENATO DO VENEZA)
ADVOGADO : Marcos Cesar da Silva Marra
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(240) Recurso Eleitoral Nº 1224-
49.2012.6.19.0087
SÃO GONÇALO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : LEONIDAS PEREIRA (DOUTOR LEÔNIDAS)
ADVOGADA : Januza Brandão Assad Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - APERESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA -
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(241) Recurso Eleitoral Nº 138-
68.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARLLON MYRRHA FERREIRA (MARLLON JIU JITSU)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(242) Recurso Eleitoral Nº 260-
05.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (ROBERTINHO)
ADVOGADO : Antônio Oliboni
ADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo
ADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza
ADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza
ADVOGADO : Juliana Soares SiqueiraTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        68
ADVOGADO : Cristiano Franco Fonseca
ADVOGADO : Schubert Ribeiro da Silva Júnior
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(243) Recurso Eleitoral Nº 55-
10.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : GILBERTO SALARINI (GILBERTO SALARINI)
ADVOGADO : Leonardo Braz Penna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(244) Recurso Eleitoral Nº 107-
25.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : VENCESLAU PERES DE SOUSA (DR. PERES)
ADVOGADO : Venceslau Perez de Sousa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(245) Recurso Eleitoral Nº 601-
81.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RIVALDO RODRIGUES XAVIER (CBTU)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(246) Recurso Eleitoral Nº 260-
55.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : GUILHERME JANDRE DELAROLI ( GUILHERME )
ADVOGADA : Aline Germano Garcia Gonçalves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        69
(247) Recurso Eleitoral Nº 290-
19.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSE GERONIMO MUNIZ DA SILVA (ZÉ GIGANTE)
ADVOGADO : Aliekseyev Jacob
ADVOGADO : Bruno Abritta Ventura
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DIVERGÊNCIA
- NOME - DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(248) Recurso Eleitoral Nº 160-
54.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILTON JOSÉ REBELLO FUNDÃO (PROFESSOR FUNDÃO)
ADVOGADA : Rosangela Bragança de Pina
ADVOGADO : Luciane Rodrigues Machado Almeida
ADVOGADO : Nelson Rodrigues Pereira
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(249) Recurso Eleitoral Nº 310-
81.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCOS DE SOUZA PIRES (DR. MARCOS PIRES)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(250) Recurso Eleitoral Nº 376-
45.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA ZÉLIA SERTÃ MANSUR (ZELIA SERTA)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        70
(251) Recurso Eleitoral Nº 1609-
31.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE : HELENO LUCAS DE LIMA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
RECORRIDO : HELENO LUCAS DE LIMA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(252) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 714-
40.2011.6.19.0000
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
EMBARGANTE : ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS ASSED DE OLIVEIRA
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro
ADVOGADA : Kely Siqueira Gomes
ADVOGADO : Thiago Soares de Godoy
ADVOGADO : Luis Felipe Camara Borges
ADVOGADO : Adalberto Mei
ADVOGADA : Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho
ADVOGADA : Gisele Caldas Henrique
ADVOGADA : Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho
ADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes
ADVOGADA : Monique Campos Ferreira
ADVOGADA : Aline Nogueira Caliman
ADVOGADA : Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz
ADVOGADO : Daniel Petronilho de Souza
ADVOGADO : Fernando Eugenio da Silva Carvalho
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
EMBARGADO : COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV,
PRP, PSB, PT do B)
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : José Sad Junior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da SilvaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        71
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
EMBARGADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho
ADVOGADO : Jose Sad Júnior
ADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva
ADVOGADO : Igor Bruno Silva de Oliveira
ADVOGADO : Paulo Henrique de Mattos Studart
ADVOGADO : Flavio Marcelo Ramos da Silva
ADVOGADO : Andre Dutra Doria Avila da Silva
ADVOGADO : Alex Machado Campos
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que, por maioria, proveu
parcialmente o recurso interposto pela embargante.
(253) Recurso Eleitoral Nº 74-
20.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : SUANI FURTADO MOREIRA (SUANI)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA ESTADUAL - 1º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(254) Recurso Eleitoral Nº 313-
20.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : ADALBERTO MORAES DE MATTOS (DEDE DA BANANA)
ADVOGADO : Romulo Luiz Colly
ADVOGADO : Romulo Luiz de Aquino Colly
ADVOGADO : Ronei Querino Colly
ADVOGADO : Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho
ADVOGADO : Bruno José Serafim Verbicário dos Santos
ADVOGADA : Ellen de Carvalho Peixoto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(255) Recurso Eleitoral Nº 226-
83.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria SardasTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        72
RECORRENTE : CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA (SORRISO DO GOMES)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO
(256) Recurso Eleitoral Nº 962-
83.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ CARLOS RODRIGUES (LULA RODRIGUES)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -  AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(257) Recurso Eleitoral Nº 373-
90.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : NIRLEI THURLER DOS SANTOS (NIRLEI THURLER)
ADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira
ADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(258) Recurso Eleitoral Nº 183-
49.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : FRANCISCO JOSÉ CARDOZO (FRANCISCO CARDOZO)
ADVOGADA : Eliane de Oliveira Cardoso
ADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro
ADVOGADA : Glória Regina Félix Dutra
ADVOGADA : Daniele Fátima Caldas Cabral
ADVOGADA : Juliana Mendes de Souza
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        73
(259) Recurso Eleitoral Nº 484-
90.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO DE ARAÚJO (MARIA LUCIA)
ADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira
ADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira
ADVOGADO : José Domingos Lucena
ADVOGADO : Fabio do Carmo Ozorio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(260) Recurso Eleitoral Nº 372-
66.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : PAULO FERREIRA MARTINS ( PAULINHO DO GÁS )
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO /
REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(261) Recurso Eleitoral Nº 1625-
82.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : JOSÉ PEREIRA DE MIRANDA (ZUZA)
ADVOGADO : Cristiane Alcântara Teixeira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(262) Recurso Eleitoral Nº 321-
39.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS (RUDNEY DA PMV)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(263) Recurso Eleitoral Nº 246- PATY DO ALFERES - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        74
92.2012.6.19.0048 Toledo Gaspar
RECORRENTE : OTONIEL MOURA DE PAULO JÚNIOR (OTONIEL)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - INDEFERIMENTO - CHAPA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(264) Recurso Eleitoral Nº 136-
26.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LIDIA ANTUNES CARDOSO (LIDIA ANTUNES)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
RECORRIDO : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(265) Recurso Eleitoral Nº 114-
29.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : VAGNER DOS SANTOS (DJ JACARÉ)
ADVOGADO : Ivan César Gama Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(266) Recurso Eleitoral Nº 219-
88.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        75
RECORRENTE : MARA RITA FRANÇA COSTA (ENFERMEIRA MARA)
ADVOGADO : Julio Cesar Silva Santos
ADVOGADO : Fabricio Marins Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(267) Recurso Eleitoral Nº 108-
33.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA (TIA CIDA MAIA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(268) Recurso Eleitoral Nº 270-
37.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PSL/PTC)
ADVOGADO : Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho
CANDIDATO : GERMANO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (GERMANU GOLDEN BOY)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - QUITAÇÃO ELEITORAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(269) Recurso Eleitoral Nº 407-
56.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SEBASTIÃO SÉRGIO BARBOSA (TIÃO GIGANTE)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(270) Recurso Eleitoral Nº 360-
90.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO RICARDO DE LIMA PORTO (ANTONIO PORTO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        76
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(271) Recurso Eleitoral Nº 117-
63.2012.6.19.0056
MENDES - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : WALTER ENÉAS DE SOUZA (TENEIA DA RADIO)
ADVOGADO : Nélio da Rosa Brum
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(272) Recurso Eleitoral Nº 202-
40.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JURACYARA CORREA DIAS CARLOS (IRMÃ JÚ)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(273) Recurso Eleitoral Nº 1450-
88.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO PMDB - PSC
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADA : Melissa Pozzato Wanderley
CANDIDATO : LEONARDO CARVALHO MARINS (LEONARDO DINAMITE)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO -
NOME DE URNA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(274) Recurso Eleitoral Nº 764-
36.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (VIANA DO CHURRASQUINHO)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - JUSTIÇA FEDERAL - 1º GRAU -
2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(275) Embargos de Declaração no  RIO DAS OSTRAS - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        77
Recurso Eleitoral Nº 97-
76.2012.6.19.0184
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : JORGE HENRIQUE DA SILVA (JORGE BAIANO)
ADVOGADO : Pablo Djuric Ladeira
ADVOGADO : Roberto Oliveira da Silva
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o Recurso
(276) Recurso Eleitoral Nº 139-
78.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARCOS ANDRE DE LIMA (MARQUINHOS DO CINEMA)
ADVOGADO : Carlos Adalto Rocha Gomes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS -
DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(277) Recurso Eleitoral Nº 178-
33.2012.6.19.0149
GUAPIMIRIM - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (BATATA)
ADVOGADO : Adejair Rios
RECORRIDO : COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM UNINDO FORÇAS  - PMDB,
PRTB,PRB,PSC,PSDC,PTN,PPS E PSL.
ADVOGADA : Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(278) Recurso Eleitoral Nº 97-
63.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA NAZARETH DA SILVA (TIA MARIA)
ADVOGADA : Rebecca Holanda Amorim Jansen Cabo
ADVOGADO : Jorge Ferreira da Silva
ADVOGADO : Geraldo Lopes Vieira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(279) Recurso Eleitoral Nº 286- ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        78
12.2012.6.19.0198
RECORRENTE : MARIA CANDIDA DA SILVA (CANDINHA)
ADVOGADA : Ivani Nobre
ADVOGADO : Juliana Carvalho Caldeira Vilela
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(280) Recurso Eleitoral Nº 351-
05.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA NÃO PODE PARAR
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
RECORRENTE : JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, candidato ao  cargo de Prefeito do
Município de São João da Barra
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
RECORRIDO : PH GOMES EDITORA GRÁFICA LTDA (JORNAL O DIÁRIO LTDA)
ADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira
ADVOGADO : Luciano Moreira da Nobrega
ADVOGADO : Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega
ADVOGADO : Josué de Sousa Freitas Miquelito
ADVOGADO : Marco Antonio Beraldi da Silva
ADVOGADO : Paulo Estevão Pessanha Costa
ADVOGADA : Cyntia da Silva Almeida Willeman
REPRESENTAÇÃO - DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA
ELEITORAL - IMPRENSA ESCRITA - JORNAL / REVISTA / TABLOIDE - INTERNET - ELEIÇÕES
- 2012  - OFENSA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(281) Recurso Eleitoral Nº 201-
76.2012.6.19.0149
GUAPIMIRIM - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (JOSÉ CARLOS DA RETRO)
ADVOGADA : Adélia Cristina Vargas Ribeiro Guimarães
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        79
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(282) Recurso Eleitoral Nº 326-
19.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (ADILSON DA ENFERMAGEM)
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(283) Recurso Eleitoral Nº 108-
87.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA ( DR. EDUARDO )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(284) Recurso Eleitoral Nº 225-
16.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RANÚSIA DIAS MARQUES ALVES (RANÚSIA)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
(285) Recurso Eleitoral Nº 168-
13.2012.6.19.0141
ITALVA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO ITALVA DE TODOS NÓS
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa
RECORRENTE : LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso RosaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        80
RECORRENTE : GLYCERO ALVARO ROCHA
ADVOGADO : Raul Travassos Neto
ADVOGADO : Sileir de Abreu Pereira
ADVOGADO : Flavio Junior Araújo Silva
ADVOGADO : Welbert Cardoso Rosa
RECORRIDO : COLIGAÇÃO ITALVA NÃO PODE PARAR, formada pelo PP, PDT, PTB,
PMDB, PSC, PPS, PMN, PSD e PT DO B
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : JOELSON GOMES SOARES (JOELSON SOARES)
ADVOGADO : José Souto Tostes
RECORRIDO : LEDIR RANGEL (LEDIR RANGEL)
ADVOGADO : José Souto Tostes
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 -
DESCUMPRIMENTO - PRINCÍPIO - MORALIDADE ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(286) Recurso Eleitoral Nº 92-
71.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : WALDECY FRAGA MACHADO (CICA MACHADO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE : COLIGAÇÃO NOSSO MUNICÍPIO NO CAMINHO CERTO (PP-PDT-PTBPMDB-PPS-DEM-PHS-PMN-PSD-PCdoB-PTdoB)
ADVOGADO : João Nery Campanario
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : WALDECY FRAGA MACHADO (CICA MACHADO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves BragaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        81
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - CARGO - PREFEITO - PARTIDO
POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - REGISTRO - INDEFERIMENTO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(287) Recurso Eleitoral Nº 340-
32.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : MARCELO DE SOUZA REIS (SALGADINHO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(288) Recurso Eleitoral Nº 279-
91.2012.6.19.0045
PORCIÚNCULA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MÔNICA BASTOS DA ROCHA (MÔNICA)
ADVOGADO : Ronielli Côrtes Pieroni
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA -
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - PROPORCIONAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012
- INDEFERIMENTO - INOBSERVÂNCIA - PREENCHIMENTO - VAGAS - PROPORÇÃO - SEXO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(289) Recurso Eleitoral Nº 347-
82.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA (PROF. JOSÉ CARLOS)
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de Paiva
ADVOGADA : Maria Rosane Faria Portella dos SantosTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        82
ADVOGADA : Iara Pinheiro do Nascimento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(290) Recurso Eleitoral Nº 522-
68.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
CANDIDATO : ROBSON FELICIANO (ROBSON)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO -
POR INDEFERIMENTO DE REGISTRO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - INTEMPESTIVIDADE - REQUERIMENTO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(291) Recurso Eleitoral Nº 247-
74.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : PEDRO PAULO CLEMENTE DOS SANTOS (PEDRO PAULO)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(292) Recurso Eleitoral Nº 177-
23.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO TRINDADE (CASCÃO)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(293) Recurso Eleitoral Nº 130-
41.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RICARDO PRIMO)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        83
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(294) Recurso Eleitoral Nº 261-
40.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JORGE LUIZ BASTOS (JORGE DOS GAVIÕES)
ADVOGADO : Wilton Carlos Santino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(295) Recurso Eleitoral Nº 166-
13.2012.6.19.0054
MANGARATIBA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : FERNANDO ANTONIO DA SILVA (FERNANDAO FERROVIARIO)
ADVOGADO : Thiago Luiz Pimenta de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(296) Recurso Eleitoral Nº 399-
20.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCELO DA COSTA BARROS (MARCELO COSTA)
ADVOGADO : Eudorico Camões da Silva Monteiro
ADVOGADO : Julio Cesar da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - IMPUGNAÇÃO AO
REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE -
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(297) Recurso Eleitoral Nº 220-
47.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : JOSUÉ SILVA VELLOSO (JOSUÉ VELLOSO)
ADVOGADO : Eneas Rangel Filho
ADVOGADA : Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga
ADVOGADO : Vitor Martim de Almeida Leite
ADVOGADA : Debora Maiques de Oliveira Alegre
ADVOGADA : Marize Gomes do Nascimento
ADVOGADO : Diego Linhares Barros de PaivaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        84
ADVOGADA : Marisa Garcia de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(298) Recurso Eleitoral Nº 588-
82.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILCEMAR CAMPISTA SAO BENTO (GIL PRODUÇÕES)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(299) Recurso Eleitoral Nº 511-
14.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ANDERSON DA SILVA SOARES (ANDERSON DA SILVA)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR -
COMPROVAÇÃO - ALFABETIZAÇÃO
(300) Recurso Eleitoral Nº 181-
21.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCELO MIRANDA LEYED
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO
NOMINAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(301) Recurso Eleitoral Nº 212-
65.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ALEXANDRE PACHECO TERRA (ALEXANDRE TERRA)
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro Marins
ADVOGADA : Carolina dos Santos Cunha
ADVOGADO : Carlos Guilherme Machado dos Santos
ADVOGADO : Flávio Luis Pinheiro Quintanilha
ADVOGADA : Maria Leticia Oliveira Barros
ADVOGADA : Marcela Carvalhaes Batista
ADVOGADA : Renata Lopes Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        85
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(302) Recurso Eleitoral Nº 667-
06.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : LAURA REGINA DE PADUA
ADVOGADO : Alexandre Magalhães Braga
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(303) Recurso Eleitoral Nº 126-
16.2012.6.19.0059
SÃO PEDRO DA ALDEIA -
RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ ORLANDO VIEIRA (ORLANDO TAXISTA)
ADVOGADO : Wanderson Carvalho Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(304) Recurso Eleitoral Nº 251-
58.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MARIA APARECIDA FARIA DA PENHA (MARIA APARECIDA)
ADVOGADO : Humberto Samyn Nobre Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(305) Recurso Eleitoral Nº 62-
33.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ATILA DE ANDRADE FILHO (ATILA MALINHA)
ADVOGADO : Wagner Almeida Pereira
ADVOGADO : Alan Silva de Sousa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(306) Recurso Eleitoral Nº 351-
02.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : REINALDO DO AMARAL SILVA (PROF. REINALDO)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        86
ADVOGADA : Lucia Helena Lopes Cardoso
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(307) Recurso Eleitoral Nº 665-
56.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARIANGELA CRISTINA RANGEL (MARIANGELA DE RIO PRETO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(308) Embargos de Declaração no
Recurso Eleitoral Nº 1575-
56.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
EMBARGANTE : EDIE BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADA : Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desproveu o recurso.
(309) Recurso Eleitoral Nº 31-
78.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (CARLOS ALBERTO PINTINHO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        87
(310) Recurso Eleitoral Nº 163-
55.2012.6.19.0055
MARICÁ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : LUCIANO RANGEL JUNIOR
ADVOGADA : Ingrid Monteiro Seeberger
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(311) Recurso Eleitoral Nº 204-
06.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EMERSON GOMES LINDORO (PR. EMERSON)
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(312) Recurso Eleitoral Nº 135-
13.2012.6.19.0112
MIRACEMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO (ARMANDINHO)
ADVOGADO : José Souto Tostes
ADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(313) Recurso Eleitoral Nº 158-
59.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (NALDO)
ADVOGADO : Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL - ÓRGÃO
JUDICIAL COLEGIADO - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(314) Recurso Eleitoral Nº 170- QUEIMADOS - RJ Juiz Antonio Augusto Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        88
89.2012.6.19.0138 Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELIAS MIGUEL (LYOTTA)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(315) Recurso Eleitoral Nº 106-
55.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MARIA NAZARETH FELIX (NAZARETH FELIX)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS", formada pelos partidos PDT, PP
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - AUSÊNCIA
- CERTIDÃO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(316) Recurso Eleitoral Nº 214-
49.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : UZIEL ARCÊNIO ONÓRIO (UZIEL ARCÊNIO)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(317) Recurso Eleitoral Nº 210-
32.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : SAULO CANDIDO DA SILVA (SAULO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE PROGRESSISTA AVANTE TANGUÁ, formada pelo
PRB, PP, PTN, PSDC, PRP, PPL e PT DO B
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        89
(318) Recurso Eleitoral Nº 292-
44.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MÁRCIO ALEXANDRE SCHIMIDT (MARCINHO)
ADVOGADA : Patricia Pereira Rodrigues
ADVOGADO : Carlos Emilio da Silva
ADVOGADO : Frederico Kropf de Almeida
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO - IDENTIDADE - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(319) Recurso Eleitoral Nº 284-
18.2012.6.19.0109
MACAÉ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : COLIGAÇÃO JUNTOS POR MACAÉ: DE MÃOS DADAS NO PRESENTE,
OLHANDO PARA FRENTE
ADVOGADO : Carlos Augusto Bambino Costa
ADVOGADA : Mônica Bambino Costa
ADVOGADO : Helio Marcio da Silva Porto
ADVOGADA : Deusiene Torres Porto
ADVOGADA : Katia Cristina Monteiro dos Santos
ADVOGADO : Celso Munir Attye Mussi
RECORRIDO : ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR (DR. ALUIZIO)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Augusto César D'Almeida Salgado
ADVOGADO : Leandro Gama Alvitos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - CONDENAÇÃO - ÓRGÃO COLEGIADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(320) Recurso Eleitoral Nº 439-
71.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : CARLA FELICIANO DOS SANTOS (CARLA FELICIANO)
ADVOGADO : Carla Feliciano dos Santos
ADVOGADO : Aparecida Bandeira Pereira Feijó
ADVOGADO : Alexander F. Santos
ADVOGADO : Carlos Alberto Feliciano dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        90
(321) Recurso Eleitoral Nº 294-
16.2012.6.19.0092
ARARUAMA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : COLIGAÇÃO VAMOS MUDAR ARARUAMA
ADVOGADO : Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo
RECORRIDO : MARCELO AMARAL CARNEIRO (DR. MARCELO)
ADVOGADA : Fernanda Silva Mendonça de Pinho
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
INTEMPESTIVIDADE DO REGISTRO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(322) Recurso Eleitoral Nº 93-
56.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY (DR. EDSON COSENDEY)
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : José Olimpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADA : Isabella Picanço Machado Mateus Vieira
ADVOGADA : Fernanda dos Santos Lima
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz Pessanha
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
ADVOGADA : Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski
ADVOGADA : Paola Keller de Farias
ADVOGADA : Talissa Camara Tinoco Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÕES
- ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL -
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - REGISTRO - INDEFERIMENTO
(323) Recurso Eleitoral Nº 304-
06.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Juiz de Direito Gilberto
Clovis Farias Matos
RECORRENTE : ELENILSON MEDEIROS BATISTA (PARÁ)
ADVOGADO : Thiago da Silva Ullmann
ADVOGADO : Luciana de Oliveira Campos Ullmann
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        91
(324) Recurso Eleitoral Nº 727-
09.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JOSE CARLOS GUEDES (PASTOR GUEDES)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - INTEIRO TEOR - JUSTIÇA
ESTADUAL - 2º GRAU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(325) Recurso Eleitoral Nº 534-
19.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS (GILVAN)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADA : Daniella Cruz Nascimento
ADVOGADO : Leandro Delphino
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(326) Recurso Eleitoral Nº 565-
14.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOEL CARVALHO TEIXEIRA (BABY)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO INTEIRO TEOR - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(327) Recurso Eleitoral Nº 58-
96.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MANOEL JOAQUIM DA CUNHA MUNIZ (MANOEL JOAQUIM)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
RECORRENTE : COLIGAÇÃO "UNINDO FORÇAS" (PPS/PSD)
ADVOGADO : Manoel Martins Junior
ADVOGADO : Vinicius CordeiroTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        92
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(328) Recurso Eleitoral Nº 525-
95.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : ALDELINO RIBEIRO DE PAULA (TECA -ALDELINO)
ADVOGADO : Igor Garcia Marinho Ferreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA CERTIDÃO - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(329) Recurso Eleitoral Nº 356-
24.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : VALMIR DE CARVALHO FARIA (FARIA)
ADVOGADO : Guilherme Maia Pinto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(330) Recurso Eleitoral Nº 80-
52.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : FRANCILENE DE OLIVEIRA (FRANCILENE KEKO)
ADVOGADO : Luiz Claudio Lopes de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(331) Recurso Eleitoral Nº 1322-
68.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : RITA DE CASSIA DA SILVA (CÁSSIA FRAJOLA)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        93
(332) Recurso Eleitoral Nº 239-
62.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CLEBER FERREIRA DA SILVA (BINHA DO COIMBRA)
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(333) Recurso Eleitoral Nº 919-
49.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUIZ GUSTAVO TOTE AMANCIO (GUSTAVO TOTE)
ADVOGADO : Rafael Alves de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(334) Recurso Eleitoral Nº 89-
44.2012.6.19.0073
LAJE DO MURIAÉ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : GILSON FULGENCIO MARCOLONGO (GILSON FIOTINHO)
ADVOGADO : Ancelmo Domingos Colli
ADVOGADO : Fabrino da Rocha Colli
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS
PÚBLICAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(335) Recurso Eleitoral Nº 529-
35.2012.6.19.0107
ITAPERUNA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (BENÉ - BENÉ DE RAPOSO)
ADVOGADO : Tiago Armond Vicente
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(336) Recurso Eleitoral Nº 2437-
27.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        94
RECORRIDO : JORGE SANTANA QUEIROZ (DR. J. SANTANA)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(337) Recurso Eleitoral Nº 248-
59.2012.6.19.0146
ARRAIAL DO CABO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ROSIMAR APARECIDA DE CASTRO SANTOS (ROSE)
ADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho
ADVOGADO : Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa
ADVOGADO : Raphael Trindade Wittitz
RECORRIDO : COLIGAÇÃO "ARRAIAL PARA TODOS" (PDT e PP)
ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro
ADVOGADO : Frederico Hartenbach Couto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(338) Recurso Eleitoral Nº 636-
26.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : DIEGO DUTRA TEMOTEO (PROFº DIEGO DUTRA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Vívian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL -  2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(339) Recurso Eleitoral Nº 240-
77.2012.6.19.0083
MESQUITA - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SILVIO SANTOS DE MENDONÇA MIGUEL (SILVIO SANTOS (DINHO))
ADVOGADO : Celso Pereira
ADVOGADO : Carlos de Souza Araújo
ADVOGADO : Thales Eduardo Gonzaga Pereira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        95
(340) Recurso Eleitoral Nº 754-
79.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : LUCIANO SILVA DOS SANTOS (LUCIANO MEU BOM)
ADVOGADO : Roberto dos Reis Siqueira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(341) Recurso Eleitoral Nº 320-
11.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : RUDINEY DANTAS MOREIRA (DR. RUDINEY)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(342) Recurso Eleitoral Nº 310-
47.2012.6.19.0131
VOLTA REDONDA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ELISANGELA APARECIDA DA SILVA (ELISÂNGELA)
ADVOGADO : Leonardo Pereira Marquiori
ADVOGADA : Grazielle Trepin Granato Acciarito
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(343) Recurso Eleitoral Nº 190-
22.2012.6.19.0028
PARAÍBA DO SUL - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSÉ LUIS DA SILVA (TIBILÃO)
ADVOGADO : Gustavo D'Addazio Marques
ADVOGADO : André Luiz de Oliveira Mattos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS
(344) Recurso Eleitoral Nº 95-
60.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        96
RECORRENTE : WAGNER DA SILVA FRANCISCO (WAGUINHO JAVALI)
ADVOGADO : Anderson de Souza Pereira
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(345) Recurso Eleitoral Nº 113-
12.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : JORGE JOÃO DOS SANTOS ( JORJÃO DA CAIXA )
ADVOGADO : Miguel Ezidio Costa
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL  2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(346) Recurso Eleitoral Nº 284-
37.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ELIAS DE SOUZA (PR. ELIAS GAÚCHO)
ADVOGADO : Fabricio Bento Silva
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(347) Recurso Eleitoral Nº 71-
15.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B - Diretório Regional do Rio
de Janeiro
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
ADVOGADO : Cassio Essir
ADVOGADO : Fabiana Barbosa Motta
RECORRENTE : WALMIR NEVES DA CUNHA (CORRO DO CARVÃO)
ADVOGADO : Luciano Alvarenga Cardoso
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        97
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS
CONTAS - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(348) Recurso Eleitoral Nº 110-
24.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RONALDO DE JESUS (RONALDO BARBEIRO)
ADVOGADO : Paulo André de Toledo
ADVOGADO : Afranio dos Santos Evangelista Junior
ADVOGADO : Alvaro Ferreira Almeida
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(349) Recurso Eleitoral Nº 1770-
41.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
CANDIDATO : SYLZED JOSÉ DE SANT`ANNA NETO (MANINHO)
ADVOGADO : Vinicius Cordeiro
ADVOGADO : Gustavo Pereira de Melo Guimarães
RECORRIDO : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(350) Recurso Eleitoral Nº 717-
87.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CRISTIANO ALEIXO ARAÚJO (IRMÃO CRISTIANO DA KOMBI)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(351) Recurso Eleitoral Nº 1574- RIO DE JANEIRO - RJ Desembargadora Letícia Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        98
71.2012.6.19.0205 de Faria Sardas
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
RECORRIDO : ERIC FERREIRA BRAGA (ERIC)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - APRESENTAÇÃO -
CERTIDÃO FALSA - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(352) Recurso Eleitoral Nº 234-
75.2012.6.19.0049
CACHOEIRAS DE MACACU
- RJ
Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : RENATO LIMA CUNHA (RENATO CUNHA)
ADVOGADO : Roberto Duarte Butter
ADVOGADA : Danyelle Duboc de Jesus
ADVOGADA : Karla Ferreira dos Anjos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(353) Recurso Eleitoral Nº 2113-
37.2012.6.19.0205
RIO DE JANEIRO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (GULHERME DO
NASCIMENTO)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012. - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(354) Recurso Eleitoral Nº 46-
29.2012.6.19.0099
CAMPOS DOS
GOYTACAZES - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ROBSON DA SILVA BARBOSA (ROBINHO)
ADVOGADA : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha
ADVOGADO : Francisco de Assis Pessanha Filho
ADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto
ADVOGADO : José Olímpio dos Santos Siqueira
ADVOGADO : Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves
ADVOGADA : Gisele Teixeira Neves Braga
ADVOGADA : Karla Danielli Tavares Guimarães de Souza
ADVOGADO : Douglas Leonard Queiroz PessanhaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        99
ADVOGADA : Fernanda Lontra Henriques Vieira
ADVOGADO : Pedro Ivo Costa Miranda
ADVOGADO : Fernando de Aquino Laterça
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - ÓRGÃO COLEGIADO - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(355) Recurso Eleitoral Nº 769-
68.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : SAMUEL CORREA CAMPOS (SAMUCA O AMBIENTALISTA)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(356) Recurso Eleitoral Nº 709-
13.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargador  Federal
Sergio Schwaitzer
RECORRENTE : BRUNO DE CASTRO SILVA (BRUNO DE CASTRO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(357) Recurso Eleitoral Nº 144-
49.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ELIOMAR MUNIZ GALINDO (MASINHO)
ADVOGADO : Adelson Moura de Rolim
ADVOGADO : Cassiano José Pereira
ADVOGADO : Lucio Lédio de Souza
ADVOGADA : Alexandra Costa de Souza
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(358) Recurso Eleitoral Nº 566- DUQUE DE CAXIAS - RJ Juíza Ana Tereza BasilioTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        100
96.2012.6.19.0128
RECORRENTE : JOEL MOTA AFONSO (JOEL AFONSO)
ADVOGADO : Rubens Tinoco Machado
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(359) Recurso Eleitoral Nº 99-
60.2012.6.19.0147
ANGRA DOS REIS - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR)
ADVOGADO : Eduardo Damian Duarte
ADVOGADO : André Luiz Faria Miranda
ADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva
ADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha
ADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri
ADVOGADA : Gabriela Torres de Carvalho
ADVOGADA : Érica Oliveira Fortuna
ADVOGADO : Leandro Delphino
RECORRIDO : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE
JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL
- 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(360) Recurso Eleitoral Nº 795-
81.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARCOS GOMES DE ARAUJO ( KAKINHA JEIROSO )
ADVOGADO : Alexandro Marcos Santos de Lima
ADVOGADO : Canrobert Caldas de Oliveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRCI - CANDIDATO INDIVIDUAL - CARGO - VEREADOR -
AUSÊNCIA -CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(361) Recurso Eleitoral Nº 139-
53.2012.6.19.0111
VALENÇA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : NATÁLIA DA SILVA BARBOSA BORGES (NATÁLIA)
ADVOGADO : Adimilson Parreira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        101
(362) Recurso Eleitoral Nº 229-
04.2012.6.19.0130
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA - RJ
Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : REGINA BARRETO (REGINA BARRETO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL -
CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(363) Recurso Eleitoral Nº 122-
03.2012.6.19.0051
CONCEIÇÃO DE MACABU -
RJ
Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RAQUEL CARVALHAL RANGEL (RAQUEL)
ADVOGADA : Vanusa da Silva Rocha
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(364) Recurso Eleitoral Nº 492-
67.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : RENATA LUGÃO PIMENTEL (RENATA LUGÃO)
ADVOGADO : Lorival Almeida de Oliveira
ADVOGADA : Marcia Cristina Fernandes de Oliveira
ADVOGADO : José Domingos Lucena
ADVOGADO : Fabio do Carmo Ozorio
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO -
ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE
ESCOLARIDADE - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(365) Recurso Eleitoral Nº 208-
62.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : ROGERIO CARDINOT SILVA (ROGERIO BAGULHO)
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRENTE : COLIGAÇÃO FRENTE PROGRESSISTA AVANTE TANGUÁ, formada pelo
PRB, PP, PTN, PSDC, PRP, PPL e PT DO B
ADVOGADO : Plesmy dos Santos
ADVOGADO : Luiz Gustavo Habibe da Silva
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        102
ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(366) Recurso Eleitoral Nº 139-
81.2012.6.19.0037
SÃO JOÃO DA BARRA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MATHEUS WOLINO DA SILVA (MATHEUS WOLINO)
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(367) Recurso Eleitoral Nº 179-
51.2012.6.19.0138
QUEIMADOS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : LEDA GONZAGA (TIA LEDA)
ADVOGADO : José Bôfim Lourenço Alves
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO /
REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(368) Recurso Eleitoral Nº 233-
57.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JORGE ROSA
ADVOGADO : Adilson de Faria Maciel
ADVOGADO : Tarique Castro Rosa
ADVOGADA : Regina Célia de Lima
ADVOGADO : Ronaldo Macedo de Sant'Anna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(369) Recurso Eleitoral Nº 161-
40.2012.6.19.0070
PARACAMBI - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : GILSON FERNANDES CORREA (GILSON DA AMBULÂNCIA)
ADVOGADO : Erik Souza Pereira
ADVOGADO : Cassio José Alves Garcia Galvão
ADVOGADO : José Luiz Xavier Camargo
ADVOGADO : Daniel da Silva Ribeiro
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - VARIAÇÃO Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        103
NOMINAL - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(370) Recurso Eleitoral Nº 264-
51.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : JOANA BRITO DE CARVALHO (JOANA CARVALHO)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - AUSÊNCIA - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(371) Recurso Eleitoral Nº 139-
11.2012.6.19.0222
NOVA FRIBURGO - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : EDINALDO DOMINGUES DE SOUZA (EDINALDO SOUZA)
ADVOGADA : Juliana Moreira Adame
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(372) Recurso Eleitoral Nº 772-
13.2012.6.19.0128
DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : ERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (ERNANDO PARAIBA)
ADVOGADA : Marcelle de Castro Fabiano
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(373) Recurso Eleitoral Nº 89-
22.2012.6.19.0048
MIGUEL PEREIRA - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
CANDIDATO : LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS (LEO CARVALHO)
ADVOGADA : Franceleni Barbosa de Souza Durso
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIASTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        104
(374) Recurso Eleitoral Nº 484-
75.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JOSÉ DOS SANTOS BASTOS (ZECÃO DO BONIFÁCIO)
ADVOGADO : Ramires Beltrão do Valle
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(375) Recurso Eleitoral Nº 273-
28.2012.6.19.0096
CABO FRIO - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : MARLENI SOARES DA SILVA (MARLENI DA SAÚDE)
ADVOGADO : Carlos Alexandre Silveira de Andrade
ADVOGADO : Marcos Ely Campos Vianna
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL -
2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(376) Recurso Eleitoral Nº 132-
64.2012.6.19.0110
MAGÉ - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : ELIANDRE JOSE BOMGOSTO (MAESTRO BOMGOSTO)
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
RECORRENTE : COLIGAÇÃO MAGÉ PARA TODOS, formada pelos partidos PTB, PT do B
ADVOGADO : Sergio Moreira da Silva
ADVOGADO : Darci Pacheco Clem Junior
ADVOGADO : Valmir Sant'Anna da Conceição
ADVOGADA : Raissa Magalhães Cosate Tavares
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR -
INELEGIBILIDADE - AUSÊNCIA COMPROVANTE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(377) Recurso Eleitoral Nº 301-
73.2012.6.19.0038
TERESÓPOLIS - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA (WAGUINHO)
ADVOGADO : Mauricio Fernandes Mendes
ADVOGADO : Thiago Esteves BarbosaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        105
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(378) Recurso Eleitoral Nº 87-
78.2012.6.19.0104
ITABORAÍ - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : MINISTÉRIO  PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (ALDEMIR VIEIRA)
ADVOGADO : Augusto César D'Almeida Salgado
ADVOGADO : Leandro Gama Alvitos
ADVOGADO : Leonardo Gama Alvitos
ADVOGADO : Rafael da Gama Martins
ADVOGADA : Cristiana da Silva Siqueira
ADVOGADA : Christiane Gomes Nunes Barros
ADVOGADA : Angélica Chaves da Silveira
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE
CANDIDATURA - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO
ELEITORAL - INELEGIBILIDADE - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(379) Recurso Eleitoral Nº 128-
71.2012.6.19.0063
SILVA JARDIM - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : JAILSON JOSÉ DA SILVA (JAILSON DE CURRAL BRANCO)
ADVOGADO : Cristiane Miranda Faria
ADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - CONDIÇÃO DE
ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - ELEIÇÃO
PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(380) Recurso Eleitoral Nº 236-
30.2012.6.19.0151
TANGUÁ - RJ Juiz Leonardo Pietro
Antonelli
RECORRENTE : JOEL ALVES DA SILVA (JOEL SILVA)
ADVOGADO : Leonardo Martins Abreu
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS
(381) Recurso Eleitoral Nº 67-
40.2012.6.19.0152
BELFORD ROXO - RJ Desembargadora Letícia
de Faria Sardas
RECORRENTE : LUIZ IZAHIAS FILHO (LUIZINHO)Tribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        106
ADVOGADO : Paulo Fabiano Azevedo dos Santos
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
DOCUMENTAÇÃO - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(382) Recurso Eleitoral Nº 227-
48.2012.6.19.0093
BARRA DO PIRAÍ - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : MARIA APARECIDA VALENTE MARQUES (CIDINHA VALENTE)
ADVOGADO : Heitor Favieri Neto
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(383) Recurso Eleitoral Nº 766-
16.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juíza Ana Tereza Basilio
RECORRENTE : PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (MORENO)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADO : Ecy Pires da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(384) Recurso Eleitoral Nº 261-
96.2012.6.19.0198
ITATIAIA - RJ Juiz de Direito Luiz
Roberto Ayoub
RECORRENTE : CELIA CRISTINA DA SILVA (DUDA)
ADVOGADO : Valdo Duarte Gomes
ADVOGADA : Perla Geovana Mariano Nogueira
ADVOGADA : Gabrielle Mendonça Di Rago
ADVOGADA : Carolina do Prado Diniz
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - AUSÊNCIA -
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE - ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 -
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
(385) Recurso Eleitoral Nº 776-
60.2012.6.19.0157
NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Antonio Augusto
Toledo Gaspar
RECORRENTE : VAGNER MATEUS DOS SANTOS (VAGUINHO NEGUINHO)
ADVOGADA : Jussara Benevenuto da Silva
ADVOGADA : Vivian Alves de Assis
ADVOGADO : Ecy Pires da SilvaTribunal Regional Eleitoral
Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP 28/08/2012
                                                                                                                        107
ADVOGADA : Rafaela Tuler Castelo Branco
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES -
ELEIÇÃO PROPORCIONAL - 2012 - AUSÊNCIA - CERTIDÃO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
12:31
Total de registros: 385
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