sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Fifa quer que Brasil suspenda Estatutos e Código de Defesa do Consumidor

É MOLE????

Entidade quer liberdade para vetar meia-entradas para idosos e estudantes na Copa

No meio da discussão da Lei Geral da Copa, a Fifa pediu para que o Brasil suspendesse o Estatuto do Torcedor, do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor. A informação foi dulvagada pelo Ministro dos Esportes, Orlando Silva, nesta sexta-feira, em entrevista ao SporTV.

A presidente Dilma Rousseff, por enquanto, recusou essas exigências, mas enviou, em 16 de setembro, um projeto que permite ignorar alguns direitos garantidos pelo Estatuto do Torcedor, como indenização no caso de cancelamento ou adiamento de uma partida.

A Fifa buscava liberdade total para vetar meia-entradas para idosos, garantidas pelo seu estatuto, e estudantes, regularizadas por legislações estaduais. A Lei Geral da Copa, que trâmita na Câmara dos Deputados, dá à entidade o direito de cobrar o quanto quiser pelos ingressos.

"Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deve haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais. O diálogo do Brasil com a Fifa é melhor do que muitos imaginam", garantiu.

TRE/RJ concede liminar à prefeita de Campos com validade de 30 dias

É o jogo judicial!!!
Prefeita volta a  governar Campos dos  Goytacazes.

Um ano depois, organizações ainda cobram constitucionalidade da Ficha Limpa


No dia em que se completa um ano da Lei da Ficha Limpa, parlamentares da Frente Contra a Corrupção e organizações em favor do voto limpo se reuniram na Casa para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.
Lei da Ficha Limpa
Projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa comemora um ano nesta quinta-feira
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. No início do ano, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições gerais de 2010, o que permitiu que diversos candidatos que haviam sido eleitos, mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos. Agora, o STF deverá decidir se a lei é constitucional e se valerá para as eleições municipais do ano que vem.
-Temos visto um belo movimento na sociedade, mas a lei ainda corre risco. Nossa reivindicação aqui é para que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível- disse o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Francisco Praciano (PT-AM).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou “um absurdo” pedir ficha limpa para candidatos. “Se ele se dispõe a representar a sociedade, tem de ter alguns requisitos. E os partidos deveriam ter esse zelo e não têm. Os corruptos se sentem à vontade em quase todos os partidos”, disse.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), disse esperar que o STF decida favoravelmente à questão. “Espero que a Lei da Ficha Limpa possa ser uma baliza para a sociedade civil e objeto de respeito para os partidos.”
Enquanto o Supremo não decide a constitucionalidade da matéria, a Frente Parlamentar se movimenta para cobrar dos deputados a aprovação de matérias contra a corrupção. São 160 projetos que tramitam na casa tratando de temas como o combate à lavagem de dinheiro, o fortalecimento da estrutura de órgãos de fiscalização e a criação de varas para investigar crimes de corrupção.
A frente pretende, ainda, propor a criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime.

Não é sério...

 
Não passa 20 minutos que saí da sede da prefeitura (3:39,AGORA) o que está lá é um violão para alegrar a galera. Até fui para tentar falar com os manifestantes que estava tudo no lugar.
Educadamente, a  guarda e a PM me convenceram que, diante daquela pouca gente poderia ser hostilizado, o que não quero pra mim....
Na verdade rolava um violão e, sinceramente, uma boa música.  Fu iconvencido a não entrar, porém, com uma pergunta:
Amanhã, posso levar a minha turminha pruma seresta dentro do cesec? Quem me responde??????
Com todas as teatralizações pergunto: aonde estão as autoridades da cidade? Pode-se fazer de tudo?!?
Ora, autoridades, vigem as regras!!!!!!!!!!!!
Ou amanhã será terra ninguém e vcs perderão a moral de imporem a disciplina.







quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Ouça um bom conselho...


A atitude de se manter na sede do Poder Executivo Municipal, por parte da prefeita e de seus aliados, demonstra um verdadeiro desrespeito não apenas ao Poder Judiciário, mas também ao povo de Campos. Um município com quase meio milhão de habitantes não pode se dar ao luxo de parar suas atividades administrativas  por vaidade de um ou de outro.
Decisões judiciais são confirmadas ou derrubadas no fórum apropriado. Não serão pressões que até beiram às birras infantis que vão resolver o problema. Se os advogados já se encontram ativos junto ao TRE, seria muito mais maduro aguardar o desfecho com serenidade e altivez. Isto emprestaria aos "resistentes" um ar de maior responsabilidade para com a coisa pública.
O que se evidencia é a constatação de realmente parece tratarem a instituição prefeitura e suas dependências como propriedades privadas. Ora, ora, quem se dirigir à sede para resolver um problema encontrará suas portas fechadas. E qual a  justificativa legal para isso? Quem responderia? Por muito que se queira buscar um ponto justificável para a resposta tomada pelos resistentes em relação à Decisão Judicial não há de se entender atos que firam o Estado Democrático de DIREITO. Principalmente quando estamos acostumados a
assistir personagens deste grupo se vã gloriarem das Decisões Judiciais que lhes "beneficiam". É comum ouvir coisas do tipo: "A Justiça me absolveu", "Mais uma vez ganhei da Globo", "Finalmente expulsamos aquele adversário da concessão que conseguiu ganhar em concorrência na administração anterior", "ninguém conseguiu provar nada contra a gente na Justiça"...
Afinal, a dor dos outros é motivo de comemoração e a  deles é sempre equívoco do Judiciário? Sempre são vítimas de armação deste ou daquele? Será que  enquanto mandantes maiores do Estado, nunca tentaram influenciar decisões de órgãos independentes como o Tribunal de Conta, o próprio Judiciário e, pior, nos órgãos em que tinham o comando para favorecer um amigo,ou para atravancar a vida de um ocasional adversário político?
Vamos e convenhamos... Amadureçam. Aprendam a conhecer o silêncio oportuno quando não houver mais palavras que justifique a Lei do Retorno.
Como diz o Cadinho Muylaert: "Mais vale o silenciar profundo do que o cascatear de palavras insonoras".

Sociedade ainda não está mobilizada para a Rio+20



As mudanças no Código Florestal e a implantação de grandes projetos na Amazônia são contraditórias aos objetivos da Rio+20
A sociedade ainda não está preparada para discutir um assunto que será central nos próximos anos: a transição para uma economia verde. A opinião é do coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civilis, Aron Belinky. O assunto será o tema-chave da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
A dez meses da reunião, governos e organizações sociais estão na reta final para a definição de contribuições ao documento base da conferência.
Belinky apresentou um panorama da preparação da sociedade civil para a Rio+20, da articulação com o governo e dos possíveis resultados políticos da conferência. Belinky também ponderou que, ao mesmo tempo em que o governo trabalha na construção de uma proposta a ser apresentada à ONU para um desenvolvimento mais verde, as mudanças no Código Florestal e a manutenção de investimentos em grandes projetos na Amazônia se mostram contraditórias a esse processo.
A dez meses da conferência, como o senhor avalia a mobilização da sociedade para a Rio+20?
Aron Belinky: As pessoas estão sabendo pouco, acreditamos que elas vão começar a acordar mais para o tema a partir do começo do ano que vem, quando estiver mais clara a programação, que tipo de evento será a conferência. A partir disso vai começar um crescimento do debate de massas.
Como a sociedade civil organizada está se preparando para a Rio+20?
Belinky: A sociedade civil está debatendo em várias frentes, tem frentes empresariais, de ONGs [organizações não governamentais] ambientalistas, de movimentos sociais, que estão se posicionando e procurando construir convergências. Não necessariamente vai haver uma posição única. Um momento muito rico nessa discussão nacional e internacionalmente vai ser o Fórum Social Mundial temático no começo do ano que vem, em que poderemos ter a dimensão do que está vindo da sociedade civil nacional e internacionalmente.
Como essas posições estão sendo articuladas com o governo? Como as contribuições da sociedade civil serão levadas adiante?
Belinky: A sociedade civil tem visões variadas sobre o processo oficial. Tem gente que entende, inclusive, que o processo oficial é secundário, e que a prioridade é trabalhar na organização autônoma da sociedade e que nem estão preocupados em direcionar a proposta oficial do Brasil. Tem outros grupos mais ligados diretamente a essa proposta, que participaram do processo de consulta formal, que, de alguma maneira, deverá ser incorporado pelo governo. Como isso vai se refletir na posição oficial do Brasil para a conferência é uma incógnita. O que vai aparecer lá será fruto de várias pressões de várias áreas. Estamos acompanhando de perto para cobrar os resultados.
O senhor tem percebido disposição do governo em acolher as contribuições da sociedade civil?
Belinky: Há disposição em ouvir, em abrir canais, isso a gente vê com bastante clareza, talvez de uma maneira menos estruturada do que gostaríamos, mas certamente existem canais. Em que medida isso vai ser refletido na posição oficial do governo no fim das contas ainda é mistério. Vemos que existe simpatia para algumas propostas que vêm da sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, há pressões de outros lados.
As mudanças no Código Florestal e a implantação de grandes projetos na Amazônia podem ser consideradas contraditórias aos objetivos da Rio+20, que propõem um caminho de transição para uma economia verde?
Belinky: Há uma enorme contradição. No caso do Código Florestal, seria abominável ter um retrocesso na legislação ambiental e, ao mesmo tempo, querer se mostrar uma liderança para a economia verde. Isso é totalmente impensável, o governo não pode permitir um papelão desses.
Por outro lado, há políticas proativas que o governo pode fazer, relacionadas a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e outras legislações que podem avançar e mostrar um lado positivo, de coerência do governo com os objetivos da economia verde. Em relação a grandes obras, me parece que há teimosia, uma visão de desenvolvimento que é complicada. O modelo de grandes obras é uma decisão política do governo, a nosso ver, equivocada.
O governo poderia priorizar outras áreas, investir em repotencialização de usinas, em redução de linhas, geração descentralizada, energias renováveis que não sejam grandes hidrelétricas. Mas parece que o governo está insensível politicamente a isso, o que é uma grande contradição.
O que esperar da Rio+20 em termos de resultados?
Belinky: A Rio+20 é uma reunião cujo produto é um documento político, ela está pautada para ser uma reunião política. O produto final do processo oficial vai ser uma declaração política, uma declaração com direcionamentos para apontar consensos entre os vários países para que avancem individualmente na direção da economia verde. Não tem a pretensão de ser uma coisa mandatória. Ao mesmo tempo, vamos ter os resultados não oficiais, que são tão importantes quanto, que é exatamente o debate que a sociedade está fazendo.
Os resultados da Rio+20 poderão influenciar outras discussões ambientais no âmbito da ONU, como o debate sobre mudanças climáticas, que está travado?
Belinky: Esperamos que sim, esperamos que entre os vários itens que vão estar nesse documento político, estejam incluídas diretrizes e indicações políticas, que é exatamente o que falta para muitas convenções, como a do clima. Se der tudo certo e a conferência conseguir reunir um número considerável de chefes de Estado, pode ser um documento político que ajude a desatar alguns nós.

Sociedade ainda não está mobilizada para a Rio+20


As mudanças no Código Florestal e a implantação de grandes projetos na Amazônia são contraditórias aos objetivos da Rio+20
A sociedade ainda não está preparada para discutir um assunto que será central nos próximos anos: a transição para uma economia verde. A opinião é do coordenador de Processos Internacionais do Instituto Vitae Civilis, Aron Belinky. O assunto será o tema-chave da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro.
A dez meses da reunião, governos e organizações sociais estão na reta final para a definição de contribuições ao documento base da conferência.
Belinky apresentou um panorama da preparação da sociedade civil para a Rio+20, da articulação com o governo e dos possíveis resultados políticos da conferência. Belinky também ponderou que, ao mesmo tempo em que o governo trabalha na construção de uma proposta a ser apresentada à ONU para um desenvolvimento mais verde, as mudanças no Código Florestal e a manutenção de investimentos em grandes projetos na Amazônia se mostram contraditórias a esse processo.
A dez meses da conferência, como o senhor avalia a mobilização da sociedade para a Rio+20?
Aron Belinky: As pessoas estão sabendo pouco, acreditamos que elas vão começar a acordar mais para o tema a partir do começo do ano que vem, quando estiver mais clara a programação, que tipo de evento será a conferência. A partir disso vai começar um crescimento do debate de massas.
Como a sociedade civil organizada está se preparando para a Rio+20?
Belinky: A sociedade civil está debatendo em várias frentes, tem frentes empresariais, de ONGs [organizações não governamentais] ambientalistas, de movimentos sociais, que estão se posicionando e procurando construir convergências. Não necessariamente vai haver uma posição única. Um momento muito rico nessa discussão nacional e internacionalmente vai ser o Fórum Social Mundial temático no começo do ano que vem, em que poderemos ter a dimensão do que está vindo da sociedade civil nacional e internacionalmente.
Como essas posições estão sendo articuladas com o governo? Como as contribuições da sociedade civil serão levadas adiante?
Belinky: A sociedade civil tem visões variadas sobre o processo oficial. Tem gente que entende, inclusive, que o processo oficial é secundário, e que a prioridade é trabalhar na organização autônoma da sociedade e que nem estão preocupados em direcionar a proposta oficial do Brasil. Tem outros grupos mais ligados diretamente a essa proposta, que participaram do processo de consulta formal, que, de alguma maneira, deverá ser incorporado pelo governo. Como isso vai se refletir na posição oficial do Brasil para a conferência é uma incógnita. O que vai aparecer lá será fruto de várias pressões de várias áreas. Estamos acompanhando de perto para cobrar os resultados.
O senhor tem percebido disposição do governo em acolher as contribuições da sociedade civil?
Belinky: Há disposição em ouvir, em abrir canais, isso a gente vê com bastante clareza, talvez de uma maneira menos estruturada do que gostaríamos, mas certamente existem canais. Em que medida isso vai ser refletido na posição oficial do governo no fim das contas ainda é mistério. Vemos que existe simpatia para algumas propostas que vêm da sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, há pressões de outros lados.
As mudanças no Código Florestal e a implantação de grandes projetos na Amazônia podem ser consideradas contraditórias aos objetivos da Rio+20, que propõem um caminho de transição para uma economia verde?
Belinky: Há uma enorme contradição. No caso do Código Florestal, seria abominável ter um retrocesso na legislação ambiental e, ao mesmo tempo, querer se mostrar uma liderança para a economia verde. Isso é totalmente impensável, o governo não pode permitir um papelão desses.
Por outro lado, há políticas proativas que o governo pode fazer, relacionadas a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e outras legislações que podem avançar e mostrar um lado positivo, de coerência do governo com os objetivos da economia verde. Em relação a grandes obras, me parece que há teimosia, uma visão de desenvolvimento que é complicada. O modelo de grandes obras é uma decisão política do governo, a nosso ver, equivocada.
O governo poderia priorizar outras áreas, investir em repotencialização de usinas, em redução de linhas, geração descentralizada, energias renováveis que não sejam grandes hidrelétricas. Mas parece que o governo está insensível politicamente a isso, o que é uma grande contradição.
O que esperar da Rio+20 em termos de resultados?
Belinky: A Rio+20 é uma reunião cujo produto é um documento político, ela está pautada para ser uma reunião política. O produto final do processo oficial vai ser uma declaração política, uma declaração com direcionamentos para apontar consensos entre os vários países para que avancem individualmente na direção da economia verde. Não tem a pretensão de ser uma coisa mandatória. Ao mesmo tempo, vamos ter os resultados não oficiais, que são tão importantes quanto, que é exatamente o debate que a sociedade está fazendo.
Os resultados da Rio+20 poderão influenciar outras discussões ambientais no âmbito da ONU, como o debate sobre mudanças climáticas, que está travado?
Belinky: Esperamos que sim, esperamos que entre os vários itens que vão estar nesse documento político, estejam incluídas diretrizes e indicações políticas, que é exatamente o que falta para muitas convenções, como a do clima. Se der tudo certo e a conferência conseguir reunir um número considerável de chefes de Estado, pode ser um documento político que ajude a desatar alguns nós.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Valeu????

Vai passar -Chico Buarque-

Geraldo Vandré - Porta Estandarte

Quem comer primeiro é mulher do sapo...

Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político


Fonte: site do TRE RJ   -28/09/2011 - 17:05
A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

Tal qual Kadafi, ella declara:

"Só saio do palácio morta ou presa"


Apesar de você - Chico Buarque e MPB4

E o Estatuto do Servidor?


Conta uma coisinha pra mim:
Está previsto no Estatuto do Servidor abandonar o setor de trabalho, se convocado pelas chefias para participar   de manifestações políticas?
Mais uma vez confundem "coisa pública" com "coisa nossa".
Seria um ponto facultativo sem publicação?
Conta pra mim quem souber responder.

Geraldo Vandré canta "Aroeira" - 1967

terça-feira, 27 de setembro de 2011

1ª Demo diz em seu blog que "sentença já está pronta" e ameaça pedir impedimento e representar contra juíza no CNJ

"Não tenho mais dúvida, a sentença já está pronta, e é no sentido de fazer o jogo da oposição de Campos, que há muito já espalhava pela cidade a notícia da cassação de Rosinha."


Com esta frase, indubitavelmente, o deputado presidente do PR fluminense está acusando a juíza de se envolver em assuntos políticos, diferentemente de suas atribuições. Certamente ele já tenta marginalizar qualquer decisão que seja proferida pela magistrada. Não conheço as relações da doutora com o governador, até porque não conheço nenhum dos dois. Mas não posso acreditar no que afirma o deputado: estar um membro do alto escalão da justiça a serviço do governador.
Imunidade garante tudo? Grave denúncia que gera descrédito em tudo o que acreditamos ser da maior importância no ESTADO DEMOCRÁTICO: A JUSTIÇA COM ISENÇÃO.
me poupem!!!!!!! 


Detalhe: cita o nome dos personagens que estavam à mesa e preveniram a trama. Fica fácil dar nomes à juíza, ao governador, á oposição... apenas eles têm nomes? Dá os nomes, ou quem te conhece sabe da sua capacidade Disney.


Leia fragmento publicado em seu blog:


"Não tenho mais dúvida, a sentença já está pronta, e é no sentido de fazer o jogo da oposição de Campos, que há muito já espalhava pela cidade a notícia da cassação de Rosinha. Agora à tarde, depois da notícia do TRE – RJ estive pessoalmente com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e relatei todo o caso a ele. Estive também com a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que me recomendou que argüisse imediatamente a suspeição da juíza, o que faremos logo cedo amanhã.

Nem conheço a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, que é a responsável pelo processo em Campos, mas infelizmente diante de todos os acontecimentos não terei outra alternativa, a não ser após pedir o seu impedimento, representar contra a mesma no Conselho Nacional de Justiça. "

O povo de Campos certamente também reagirá, pois sabe que na eventualidade da decisão que está preparada, a cidade poderá voltar às mãos dos corruptos que enriqueceram às custas do dinheiro público. 



Leia a íntegra aqui

Juíza deverá decidir vida política de Campos até 5ª feira

Clique e leia ampliado
27/09/2011 - 16:17

Mas, para te facilitar..

Processo que pode cassar novamente Rosinha deve ser julgado na quinta

A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso de poder econômico. Ela teria sido beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário. Caso condenados, o deputado e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes podem ficar inelegíveis.

O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE. No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.

A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o "princípio da causa madura", quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.

Encontro Estadual do PV


Um convívio de aprendizado que, certamente, em muito ajudará a fazer a diferença mais uma vez

Leiam e vejam o descaso com que vive a cultura em Campos!!!!!



Leiam lá, antes que tirem o Blog do Ar: http://portugal-campos.blogspot.com/


Exatamente no momento em que se pretende discutir circuito cultural e turístico. 
O texto abaixo é uma publicação do Blog oficial da Casa Brasil-Portugal de Campos.




Albores do século XXI... Ano de 2001... A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes faz a proposta de adquirir a Casa dos Faria. A família aquiesce desde que fosse lavrado na escritura de compra e venda, o compromisso de que o prédio se destinaria a abrigar uma instituição como o Centro Luso-Brasileiro Augusto Machado Viana Faria – Casa Brasil-Portugal, propiciando a continuidade do intercâmbio educacional, científico e cultural entre os dois países irmãos.

Assim, no SERVIÇO NOTARIAL do 10º OFÌCIO, assentada no Livro 110, FLS 125/128, ATO Nº 058/2002, está a Escritura Pública de Desapropriação Amigável que entre si fazem o Espólio de Augusto Machado Vianna Faria e o Município de Campos dos Goytacazes, constando as FLS 126 e 127 a Declaração de Utilidade Pública visando instalar no prédio da Salvador Corrêa número 21, a CASA BRASIL-PORTUGAL. O Governo assim dá o primeiro passo para que não fosse destruído nem descaracterizado o solar de raro valor histórico, arquitetônico, cultural e afetivo, assumindo o compromisso de estabelecer no casarão imponente o Centro Luso-Brasileiro Augusto Machado Vianna Faria - Casa Brasil-Portugal.

Desta forma, em dezembro de 2003, o então prefeito Arnaldo França Vianna entrega aos técnicos da Secretaria de Planejamento a responsabilidade de estudar e planejar o espaço físico, para as reformas e restaurações que se fizessem necessárias, ao mesmo tempo em que designa a jornalista Ineida Maria Mello de Oliveira para assumir a presidência da instituição recém criada e que passaria a funcionar na dependência das Secretarias de Turismo e Governo. Fato que se deu até dezembro de 2004. Em 2005, com a mudança da chefia do executivo municipal, a Casa Brasil-Portugal foi instada a transformar-se em Associação passando, assim, a ser subsidiada por um Convênio com a Prefeitura de Campos.

Em 03 de fevereiro de 2005 foi registrado no Cartório do 1º Oficio, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil – Campos dos Goytacazes – RJ o Estatuto do Centro Luso- Brasileiro Augusto Machado Viana Faria – Casa Brasil-Portugal sob n. 56409 de protocolo do livro A7 fl. 53 e n. ordem 1340 do livro A5 fl. 9.

OBJETIVOS.

· Divulgar e difundir o turismo, inclusive o de negócios, entre os dois países.
· Realizações em conjunto nas áreas de educação, saúde, esporte, promoção social, cultura, política da terceira idade e agricultura.
· Bureau destinado à divulgação de incentivos para a instalação de indústrias lusas em nosso município, visando facilitar os trâmites burocráticos para viabilizar parcerias de importações e exportações.
· Produções nas áreas de artes plásticas, vídeos, debates, conferências e seminários.
· Atividades artesanais e artísticas tais quais exposições e sessões lítero-musicais, inclusive voltadas para a terceira idade.
· Cursos dinâmicos para uma nova leitura da história do Brasil interligada à de Portugal.
· Biblioteca de autores portugueses para leitura e pesquisa, com espaço reservado para Café Literário e lançamento de livros.
· Bureau de intercâmbio de estudantes secundários e universitários.
· Congraçamento da Colônia Portuguesa em Campos dos Goytacazes.

CONCLUSÃO.

A tendência da Casa Brasil-Portugal é a de progressiva afirmação de Campos como um dos vértices de confluência entre os mercados brasileiro e português. Nesse sentido deve ser feita uma aproximação dos meios empresariais de ambos os países visando em grande parte a qualidade, mas também, sobretudo no meio empresarial português, enfatizar o preço e a qualidade das matérias-primas e da mão-de-obra brasileiras. Já no meio empresarial brasileiro mostrar Portugal não só como um mercado a explorar, mas como a melhor porta de entrada dos produtos brasileiros no vasto mercado da Comunidade Européia.

Alguns dos atrativos para que as empresas portuguesas se instalassem no Município de Campos seriam:

- Incentivos às produções regionais tradicionais do Município.
- Benefícios contratuais.
- Reforço das condições de eficácia das redes regionais dos agentes públicos e privados para a melhor instalação e fixação das empresas.

Em relação ao Turismo é importante estabelecer protocolos com entidades que promovam o Turismo da Terceira Idade em Portugal divulgando os atrativos turísticos de Campos.
Com respeito à criação de bolsas de estudos e de intercâmbio entre estudantes, o importante é estabelecer protocolos com Universidades Públicas e Privadas, com Fundações e Empresas, tanto no Brasil quanto em Portugal, sublinhando que são iniciativas muito importantes, quiçá fundamentais, para o futuro investimento entre os dois países e também para o desenvolvimento turístico tanto em Campos quanto em Portugal.

Finalmente vale ressaltar que é impossível construir o futuro sem preservar o passado. Indiscutível, portanto, o significado histórico, cultural e afetivo do casarão da Salvador Corrêa nº 21, onde funcionou o Vice-Consulado Português. Consolidar o recuperável e garantir acréscimos reconhecíveis e reversíveis é um desafio para quem se propõe captar a alma das coisas e ouvir atentamente as vozes de ontem espargindo luz sobre o hoje.
Assim se constrói a história do Brasil, com a leitura dos monumentos que guardam a memória nacional.