O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta terça-feira que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu que “a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais”.
Rossi disse que houve uma reunião entre ele, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e da Casa Civil, Antonio Palocci, o relator do projeto de mudança do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS,) para tratar do assunto. Segundo ele, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou “subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Aldo”.
O único ponto sobre o qual o ministro quis falar, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades. Segundo ele, há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.
– O Ministério da Agricultura acha que deve haver um tratamento especial para a agricultura familiar. É preciso evitar que algumas regras inviabilizem a produção –, disse Rossi.
O ministro elogiou o “trabalho extraordinário” da ministra Izabella Teixeira e criticou os “radicais de cada lado”, que “querem que sua verdade prevaleça”.
Em relação às críticas de que teria cedido em todos os pontos de discordância com o Ministério do Meio Ambiente, que, segundo Rossi, foram veiculadas na internet, ele afirmou que a “agricultura foi preservada, até pela importância do setor para o país”.
– Esperem o resultado e vejam se aceitei tudo. Teve avanços em posições que [com as quais] vocês vão se surpreender, mas não vou adiar o extremamente necessário –, disse o ministro.
(CdB com ABr)
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