Marina da Glória no Parque do Flamengo: Irregularidades absurdas em um suposto processo de aprovação

Procedimento administrativo lamentável, em uma instituição de respeito!



"Muro" ainda existente
 cercando a Marina da Glória

Nesta quarta, dia 7/12, desenrolou-se mais um capítulo do mistério acerca da tentativa de seccionar oParque do Flamengo, na área da Marina da Glória, para ali se desenvolver atividades econômicas, agora pelo grupo EBX, de propriedade do milionário Eike Batista.

A Audiência foi realizada no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, e o objetivo foi esclarecer as gravíssimas irregularidades da suposta aprovação, pelo IPHAN, de um novo projeto de uso de megaeventos na área, a ser explorado pelo grupo econômico mencionado.

Um aspecto ficou claríssimo nesta Audiência: o de que não há nenhuma transparência no procedimento da dita aprovação do projeto.  Tanto é que até a imprensa, leiga em assuntos judiciais, reconheceu, em duas matérias publicadas no dia seguinte, que a anunciada aprovação pelo IPHAN, era um anúncio não verdadeiro. (Confira)

O pior é que esta dita aprovação, objeto de anúncio no site daquela instituição, e em várias correspondências enviadas por aquele órgão à inúmeras entidades públicas e privadas, teria induzido o Procurador Geral do Município a apresentar, em audiência ocorrida na Justiça Federal, petição, anunciando que um novo projeto já teria sido aprovado pelo IPHAN, para produção de prova em Juízo, conforme documento apresentado na Audiência Pública.

O mais impressionante é que ficou comprovado, pelo depoimento público de um Conselheiro do IPHAN ali presente, de que nem mesmo as atas das reuniões das subcomissões do Conselho Consultivo do IPHAN, nas quais teria se baseado a decisão do Conselho para aprovar o suposto projeto, existem, já que nunca foram apresentadas em definitivo aos seus membros, e nem por eles assinadas.  Ou seja, a decisão do Conselho, que teve por base  pareceres da subcomissão, teria se firmado em documentos até hoje inexistentes.

Isso não seria surpresa, já que, a própria reunião do Conselho Consultivo, realizada em 3 de maio de 2011, até hoje, não tem qualquer registro, nem ata. 

Se não tem ata, não tem publicação.  E se não tem publicação, não tem produção de qualquer efeito jurídico, pois o ato é ainda juridicamente inexistente.  

Pior, o IPHAN declara agora, que a reunião não foi gravada ou taquigrafada. Então, passados oito meses do evento, como saber o que aconteceu, o que se decidiu e em que termos?

Por que então a instituição anunciou que o projeto tinha sido aprovado, sem qualquer tipo de documento formal?

Como se tudo isto não bastasse, o mais surpreendente foi o depoimento do ex-superintendente do IPHAN do Rio na Audiência (seu pedido de exoneração foi publicado na véspera da Audiência).

Ele afirmou, categoricamente, que nunca poderia ter projeto aprovado, já que a empresa nunca apresentou qualquer projeto. Os documentos esquálidos apresentados pela empresa interessada nem mesmo poderiam ser considerados um anteprojeto. 

Eram, talvez, croquis, e que, nesta condição, teriam sido enviados à Brasília, para uma consulta, apenas para saber se seria viável a liberação de um exame técnico de um projeto. 

Só que em Brasília, estes esquálidos documentos viraram uma demanda, que, sem qualquer parecer técnico dos servidores efetivos da Superintendência do IPHAN do Rio, foram encaminhados ao Conselho Consultivo! 

E este, sem qualquer outra informação técnica, ou plantas, teria, supostamente, aprovado alguma coisa, que, segundo alguns Conselheiros, não se sabe bem o que é: uma ideia, uma consulta, um anteprojeto ou um conceito! Foi o Conselho induzido a erro?

Apesar de não se ter nenhuma documentação institucional sobre o acima narrado (teremos agora as gravações dos depoimentos em Audiência Pública), foi publicizado, não se sabe bem porque, que um projeto teria sido aprovado pelo Conselho.

Graves consequências advieram, e podem ainda advir destes procedimentos; inclusive porque pode ter induzido a erro não só o público em geral, mas também, talvez, a equipe daUNESCO que esteve no Rio para avaliar a proposta do Rio como Paisagem Cultural da Humanidade. 

Isso porque o Parque do Flamengo, aí incluída a Marina da Glória, é uma das referências pontuais daquela proposta.  Será que a equipe da UNESCO também foi comunicada que o Conselho Consultivo já teria aprovado um projeto para a área?

Os erros precisam ser urgentemente corrigidos, e o Parque, público e aberto a todos, reconduzido ao seu status de obra prima a ser, como tal, preservada.