PSD, Ficha Limpa, PT x PMDB e crise global embaralham cena 2012

Potenciais candidatos a prefeito no ano que vem não podem mais trocar de partido, mas uma série de fatores dificulta traçar cenários sobre eleição. Criação do PSD deve enfraquecer oposição a Dilma, mas campo governista estará ‘minado’ por disputa de espaço entre PT e PMDB. Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode afetar candidaturas e crise global, também.

O PSD é um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e poderá influenciar nas eleições municipais do próximo ano

A um ano das eleições municipais, a filiação partidária de potenciais candidatos já está definida – quem quiser concorrer não pode mais trocar -, mas o cenário em que se dará o pleito é imprevisível. A indefinição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a tensão entre PT e PMDB, os dois principais partidos governistas, a rearticulação da direita no recém criado Partido Socialista Democrático (PSD) e a evolução da crise econômica mundial dificultam as análises.

Para especialistas, a entrada em cena do PSD é vista como o elemento que mais vai embaralhar as disputas. “É um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e, por isso, poderá influenciar muito o processo”, diz o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB).

Capitaneado e presidido pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, a nova legenda já nasceu como uma das maiores do país. Com cerca de 50 parlamentares, é a quarta maior bancada no Congresso, atrás apenas de PT, PMDB e PSDB.

Inventado com o objetivo de abrigar rivais de direita do ex-presidente Lula que se convenceram de que, com Dilma Rousseff, é melhor fugir do confronto com o governo, o PSD deve enfraquecer o campo oposicionista um pouco mais em 2012.

- Por mais que não queiram dar nome à ideologia adotada, é um partido de centro-direita que, ao contrário do PSDB e do DEM, não sofre com o estigma de oposição negativa- , diz o professor Fabiano Guilherme Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ).

Do lado governista, as eleições também se mostram desafiadoras. O motivo é a disputa entre PT e PMDB, que dividem o Palácio do Planalto, com Dilma Rousseff (PT) e o vice, Michel Temer (PMDB), mas, fora dali, vão lutar para ver quem tira mais proveito da máquina federal para eleger correligionários.

Sigla com mais prefeitos (20% do total), o PMDB sai em vantagem, já que candidatos à reeleição são sempre favoritos naturais. Já o PT, que cresceu historicamente a partir de cidades maiores, agora terá de bater de frente com o grande aliado e tomar dele o controle de prefeituras menores, caso queira manter-se em expansão.

Por isso, o pleito pode até ser encarado como o teste definitivo para o casamento dos dois partidos e para uma renovação da dobradinha em 2014, na sucessão presidencial. “A manutenção ou não da aliança vai depender da capacidade de articulação das lideranças. Há tensão entre o PMDB e o PT porque há limites para se equilibrar a relação entre eles”, afirma Guilherme Santos, que também preside a Academia Brasileira de Ciência Política.

À espera de um julgamento final sobre sua consitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de político com alguma condenação judicial, não importa em qual corte, é outro fator que dificulta juízos definitivos sobre 2012. “Essa decisão poderá alterar diretamente a listagem de candidatos”, diz Peixoto.

A lei foi aplicada na eleição do ano passado, mas até hoje há candidato impugnado tentando reverter a decisão. E quanto mais o STF demora para dar uma sentença, pior – menos tempo para que todas as dúvidas relacionadas à lei sejam esclarecidas à população e aos próprios candidatos. “Isso acaba criando uma insegurança jurídica que prejudica o processo eleitoral”, critica Guilherme Santos.

Os dois cientistas discordam, porém, sobre o poder de a crise econômica global influenciar as disputas municipais de 2012. Para Peixoto, a capacidade de o governo reagir à crise com medidas que protejam o país pode ajudar ou prejudicar candidatos dilmistas. Já Guilherme Santos acredita que este tipo de crise interfere em eleições nacionais, não nas municipais locais, mais pautadas por temas paroquiais.

(agência Carta Maior com Correio do Brasil)

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Partido que não tenha obtido mínimo de votos poderá disputar “sobras” eleitorais

Partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos para ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados ou assembléia legislativa) poderão vir a participar da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” – cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas que cada partido ou coligação tem direito, conforme votos recebidos). Projeto (PLS 129/2011) nesse sentido está na pauta da reunião da próxima quarta-feira  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Jorge Viana autor do Projeto de Lei que permitir que as "sobras" sejam disputados entre todos os partidos concorrentes

As “sobras” ocorrem por conta das frações resultantes da aplicação do quociente partidário. Por exemplo: na eleição de 2010 para deputado federal no DF, a coligação mais votada obteve quociente partidário de 3,94 vagas, tendo de imediato o direito a 3 cadeiras na Câmara dos Deputados. A fração de 0,94 foi somada às frações resultantes do cálculo de vagas das demais coligações que disputaram vagas.

Ao final, as somas dessas frações resultaram nas vagas restantes (as “sobras”), que atualmente são distribuídas apenas entre partidos e coligações que atingirem o número mínimo de votos, ou quociente eleitoral. Com o PLS 129/2011, seu autor, senador Jorge Viana (PT-AC), quer mudar a regra e permitir que todos os partidos concorrentes, inclusive aqueles que não atingirem o número mínino de votos, possam disputar as “sobras”.

O senador argumenta que existem casos em que o candidato mais votado individualmente numa eleição fica fora do Parlamento por seu partido ou coligação não ter obtido o quociente eleitoral. Para Jorge Viana, a possibilidade de disputa das vagas restantes fará justiça a esse candidato.

Ele também considera que a restrição para distribuição das “sobras” é inconstitucional, por atentar “contra a proporcionalidade eleitoral e o pluralismo político” adotado na Carta.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apoiou a iniciativa de Jorge Viana. Para Randolfe, a medida “aumenta a competitividade dos pequenos partidos, desconcentra o voto e propicia a renovação partidária”. A matéria será votada em decisão terminativa e seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

(Correio do Brasil)