(Texto da vereadora carioca Sonia Rabello do PV)
Em 18 de agosto deste ano, o prefeito Eduardo Paes lançou mão de decretos executivos para a alteração de uso de cinco praças nas Zonas Norte e Oeste, com a finalidade de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nestes locais: Praça dos Lavradores, em Madureira; Praça Soldado Francisco Vitoriano, em Campo Grande; Praça Honoré de Balzac, em Senador Camará; Praça Santa Bárbara, em Rocha Miranda; e Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria.
As cinco praças serão parcial ou totalmente ocupadas pelas UPAs. As dimensões a serem ocupadas nas praças variam de 1.393m² a 2.502m², mas em nenhum decreto está explicitada a área restante que permanecerá como praça – se é que sobrará alguma. (Confira os decretos aqui)
No dia 8 de setembro, nosso Gabinete vistoriou três dessas cinco praças, e averiguou que:
- A UPA já está instalada na Praça dos Lavradores, onde restou somente cerca de 1/3 do espaço da Praça para usos de esporte e lazer. As outras praças visitadas ainda estão urbanizadas e são frequentadas diariamente pela população local.
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| Praça dos Lavradores |
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| Praça dos Lavradores |
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| Praça dos Lavradores |
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| Praça dos Lavradores |
- Os moradores sofrem com uma sensação de impotência: argumentam que foram contra, mas que “agora que a UPA já está lá, não tem o que fazer”. Reclamam do dinheiro desperdiçado, a exemplo do caso da Praça Lavradores que, recentemente, passou por uma reforma de “cerca de R$ 600 mil”, para então ser totalmente reurbanizada para a instalação da UPA, com uma pequena praça “de consolação”ocupando o restante do espaço.
- Em Olaria, dois moradores tiveram opiniões contrárias. Enquanto um achava que “se for para a saúde, tudo bem acabar com a praça”, o outro achava que a mesma não deveria ser demolida, e revelou que o assunto fora apresentado nas reuniões da associação de moradores como uma possibilidade apenas.
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| Praça Marechal Maurício Cardoso |
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| Praça Marechal Maurício Cardoso |
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| Praça Marechal Maurício Cardoso |
- Em Rocha Miranda, descobrimos que o bairro tem apenas duas praças, e que a praça destinada pelo decreto à instalação da UPA tem uma intensa vida noturna frequentada pelos moradores do local!
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| Praça Santa Bárbara |
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| Praça Santa Bárbara |
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| Praça Santa Bárbara |
O projeto das UPAs é coordenado pelo Governo do Estado. Ou seja, a instalação das mesmas deveria ser feita em terreno estadual, e não num logradouro público municipal de uso comum do povo (art.99,I do Código Civil).
Uma maneira de viabilizar essa instalação seria utilizar imóveis estaduais sem uso, ou desapropriar imóveis para instalar as unidades de saúde.
A utilização do espaço das praças do Município do Rio para a implantação das UPAs implica em uma “escolha de Sofia” imposta à população: ou se tem lazer público, ou se tem um mísero posto de saúde.
Mas, lazer é saúde. E saúde e lazer são dois direitos sociais garantidos pelo art.6º da Constituição Federal, igualmente.
Além disto, os decretos do Prefeito agridem, frontalmente, ao disposto no art.235 da Lei Orgânica do Município que diz:
“As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais”.
Deste modo, o governo não pode impor aos moradores destas áreas a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.
E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.
Em 18 de agosto deste ano, o prefeito Eduardo Paes lançou mão de decretos executivos para a alteração de uso de cinco praças nas Zonas Norte e Oeste, com a finalidade de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nestes locais: Praça dos Lavradores, em Madureira; Praça Soldado Francisco Vitoriano, em Campo Grande; Praça Honoré de Balzac, em Senador Camará; Praça Santa Bárbara, em Rocha Miranda; e Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria.
As cinco praças serão parcial ou totalmente ocupadas pelas UPA
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