 |
| igapó |
| Cientistas afirmam que vegetação de áreas alagáveis da Amazônia não foi incluída no PL. Há também preocupação com recomposição florestal. A inclusão de áreas úmidas (várzea e igapó) e o manejo destas áreas conforme o ciclo hidrológico, o clima, o solo e a vegetação integram um documento elaborado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) para que ele seja incorporado ao Projeto de Lei do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional. A apresentação aconteceu em um debate promovido nesta sexta-feira (4) pelo Inpa, em seu auditório, com a presença do relator do PL do Código Florestal no Senado Federal, Jorge Viana (PT-AC). Esta é a primeira vez que o Inpa se manifesta oficialmente a respeito da proposta de mudança na legislação florestal, seguindo mesmo exemplo de entidades científicas como Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Museu da Amazônia (Musa). No entendimento de uma das pesquisadoras participantes do debate, Maria Tereza Piedade, "algumas áreas da região amazônica não estão sendo premiadas" nas discussões do Código Florestal, sobretudo no que diz respeito às áreas úmidas. "Temos uma enormidade de áreas úmidas que contêm florestas, mas sentimos um certo divórcio em relação à Amazônia no documento do Código Florestal. Existem áreas florestais de grande importância que merecem um tratamento diferenciado", disse Maria Tereza, bióloga com doutorado em ecologia e vegetação áreas alagadas, durante sua apresentação aos participantes do debate. Em um sumário apresentado aos participantes dos debates, o Inpa ressalta que as áreas de várzea e de igapó, embora representem uma das mais importantes tipologias da floresta amazônica, sequer são mencionadas no novo relatório do Código Florestal. De acordo com o sumário, "o aproveitamento e o manejo das áreas úmidas deverão ser baseados na classificação de seus habitats em um sistema hierárquico considerado clima, hidrologia, química e física da água dos solos e da vegetação superior, e de espécies da fauna endêmicas ou protegidas pela legislação pertinente brasileira". No sumário, os cientistas dizem que o uso das áreas úmidas deve se restringir às comunidades tradicionais e a sua atuação deveria ser regulamenta por portarias elaboradas pelos organismos competentes, de acordo com o conhecimento científico à disposição. O Inpa também defendeu que a definição de Áreas de Proteção Ambiental (APP) em áreas urbanas deve ser regulada pelo Plano Diretor da cidade. No caso da agricultura familiar, o Inpa propõe que sejam considerados 100% da APP no cálculo de áreas de Reserva Legal. A proposta é que também seja mantida a redação do CF de 1965 no que diz respeito à medida de leito do rio, que deve considerar margem superior de expansão da cheia, em concordância com a Constituição brasileira. Inundação - A Amazônia possui 300 mil quilômetros de várzea e 100 mil quilômetros de igapó. Áreas úmidas são descritas por cientistas como aquelas episodicamente ou periodicamente inundadas pelo transbordamento lateral de rios ou lagos e/ou pela precipitação direta ou pelo afloramento do lençol freático, que abrigam flora e fauna específicas desses ambientes. Recomposição - O documento do Inpa também dispõe sobre outra preocupação da instituição: a plantação de 50% espécies exóticas para recomposição de Reservas Legais previstas na atual redação do PL do Código Florestal. O cientista Paulo Maurício Graça alertou, durante sua apresentação, que várias espécies exóticas (vindas de outras regiões) introduzidas junto às espécies nativas acabam por destruir estas. "Estas espécies exóticas tem potencial de tornarem-se invasoras com seu rápido crescimento e poder de propagação intenso. São espécies agressivas que competem com as nativas", disse. Por este motivo, o Inpa propôs a exclusão do parágrafo 3 do artigo 59 que trata da recomposição da cobertura vegetal em Reservas Legais, mantendo a redação original da legislação de 1965. "A proposta do Inpa baseia-se no fato de que as RLs e Áreas de Preservação Permanente prestam serviços ecossistêmicos fundamentais para a conservação do solo, regulação hídrica, manutenção da biodiversidade, estocagem de carbono, ciclagem de nutrientes, dentre outros benefícios", diz o sumário. Pertinência - As sugestões do apresentadas em um documento que foi entregue ao senador Jorge Viana, foram elaboradas a partir de "várias reuniões" que possibilitaram comentários e contribuições, segundo informações do diretor do órgão, Adalberto Val. "Não podemos tratar o país como se ele fosse homogêneo de Norte a Sul. Sei que é extremamente difícil, mas precisamos ter uma discussão mais ampla sobre decisões como esta", declarou Adalberto Val, ao final da discussão. Para o senador Jorge Viana, as propostas apresentadas pelos cientistas são todas "pertinentes" e que levam em consideração a "realidade do nosso povo". Em declaração ao portal acrítica.com, Viana se mostrou otimista com as chances que sugestões têm de receber aprovação nas comissões de meio ambiente e de ciência e tecnologia e no plenário. "Estamos tentando tratar os diferentes de forma diferente. Ribeirinhos, extrativistas, populações que vivem da agricultura familiar têm que ter um tratamento diferenciado", disse ele. Antes da apresentação dos cientistas, em sua intervenção, Jorge Viana, afirmou que é preciso se libertar das polêmicas envolvendo a discussão do novo Código Florestal e acabar com o "enfrentamento ideológico". "Muitas pessoas partem de um equívoco. Acham que o atual Código, de 1965, é fruto de ambientalistas. Mas não. O código de 1965 foi feito por três juristas e dois engenheiros florestais", lembrou. Para o senador, as controvérsias do novo Código Florestal estão centradas especificamente em "10 artigos", entre os 71 propostos. "A decisão do voto é político, mas não está longe da ciência", afirmou. Jorge Viana informou que até o próximo dia 16 deverá receber sugestões e propostas para serem acrescentadas no PL do Código Florestal. O documento final passará, antes por discussões nas Comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A previsão é que o PL seja votado no dia 22 deste mês. (Portal A Crítica.com - Manaus 4/11) | |
Nenhum comentário:
Postar um comentário