Belo Monte: Ministério Público vai recorrer ao STF para que índios sejam consultados

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão de quarta-feira do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que validou o decreto de autorização da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a consulta prévia aos povos indígenas da região. Em nota, o MPF informou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) “pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência”.

Vista aérea do local onde será construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingú, no Pará

A ação, derrubada no TRF-1 por 2 votos a 1, havia sido proposta pelo MPF em 2006. Os procuradores argumentaram que o direito à consulta é garantido aos povos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

Os argumentos do MPF foram acolhidos pela relatora do processo no TRF-1, desembargadora Selene Almeida, única a votar pela anulação do decreto que autorizou Belo Monte até que os índios fossem ouvidos. Os desembargadores Fagundes de Deus e Maria do Carmo Cardoso argumentaram que a lei não determina que a consulta aos indígenas seja feita necessariamente antes da autorização do Congresso Nacional.

-O momento da oitiva não consta do texto constitucional. Pouco importa que sejam realizadas [as oitivas] antes da autorização do decreto, bastando que ocorram antes da implementação do empreendimento-, disse hoje a desembargadora Maria do Carmo durante o voto.

Para o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta, “sugerir que a consulta pode ser feita após a autorização é tão desrespeitoso que chega a ser absurdo”, segundo a nota. “A consulta não tem nada de privilégio, é uma questão de sobrevivência dos povos indígenas assegurada pela Constituição Federal, da qual não se pode afastar o Judiciário”, acrescentou o procurador. O MPF sustenta que, mesmo sem alagamento de terras indígenas, a construção de Belo Monte vai alterar a vazão do Rio Xingu em alguns trechos, o que afetará as comunidades e também deverá provocar impactos sociais e econômicos indiretos.