Lei que proíbe uso de celulares em postos de combustíveis é aprovada no Rio

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 270/2009, de autoria do vereador Eider Dantas, que proíbe o uso que proíbe o uso de aparelho de telefonia celular em postos de gasolina e determina também sanção para quem descumprir a norma. O projeto, que segue para sanção do prefeito, prevê multa de R$ 500 ao infrator.

Apesar de haver indicação de especialistas e fabricantes quanto à proibição do uso de aparelho celular em postos de gasolinas, não existe, no município, legislação específica determinando a proibição do uso de aparelho nestes locais e nem punição para quem descumprir a norma.

Mesmo com as recomendações é comum presenciar motoristas desavisados falarem ao celular enquanto estão abastecendo seus veículos, colocando os demais em risco. Pela norma, os donos de estabelecimentos terão que afixar, em local visível, cartazes com a frase “É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular neste loca, sob pena ed multa".

(JB)