| Ideia é reabilitar texto do relator Aldo Rebelo acordado na noite de anteontem e corrigir as 'pegadinhas' detectadas horas depois. O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as "pegadinhas" detectadas na madrugada de ontem.
A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.
Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chama a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.
Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos. Ontem, técnicos do governo reliam as duas versões pelas quais o suposto acordo passou durante a noite e identificavam as diferenças - às vezes, uma única palavra alterava o sentido do texto. Detalhes não tão pequenos, avalia o governo, que ainda investe num entendimento para a votação como única alternativa a uma iminente derrota imposta pelos ruralistas, com ajuda da base aliada.
Exigência - Com a sessão de votação ainda em curso, noite avançada, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chegou à entrada do plenário e sentenciou: "Não dá!" O texto submetido por Rebelo aos líderes pouco antes mantinha a exigência do atual Código de preservar a vegetação nativa em porção das propriedades às margens de rios e encostas, permitindo a regularização dos produtores rurais sem danos ao meio ambiente. "Temos de voltar à condição original do acordo. Houve uma quebra de acordo", criticou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), depois de a sessão ser suspensa, na madrugada de ontem.
O relator foi defendido pelo líder do governo na Câmara, CândidoVaccarezza (PT-SP). "Participei de toda a negociação, mas não houve, por parte do Aldo, nenhuma conduta inadequada." Rebelo também negou ter alterado o texto. "O texto foi finalizado, submetido aos líderes e trazido ao plenário. O relatório já foi apresentado, já é da Câmara, e só pode ser alterado por meio de emendas (com votação no plenário)." Ontem, o relator disse ao Estado que voltaria às negociações. "Em política, acho que não há nada que não tenha solução."
Com apoio de governistas, proposta liberaria agronegócio Ganhou o número 183 a proposta de reforma do Código Florestal que ameaçou o acordo negociado pelo governo desde o início do ano. A proposta regularizaria o uso de áreas desmatadas irregularmente até 22 de julho de 2008, até mesmo em Áreas de Preservação Permanentes, as chamadas APPs, e daria aos estados prazo de três anos para definir programas de regularização das propriedades. Só não poderiam ser consideradas áreas de ocupação consolidada as que pusessem em risco a conservação do solo e da água ou as localizadas em áreas de risco. Essas definições ficariam sob a responsabilidade dos órgãos estaduais de meio ambiente.
O texto foi apresentados o patrocínio dos partidos da oposição, com assessoria técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa os ruralistas. Mas passou a contar como apoio de deputados aliados ao Planalto. Esse foi o motivo apontado pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para adiar a votação do Código Florestal.
"Havia um movimento em plenário que poderia desfigurar o texto do acordo. E não permitiríamos que o texto fosse desfigurado", resumiu o líder, que comandou a suspensão da votação na madrugada de ontem. "Estamos assistindo a uma comédia de erros do governo", comentou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Ontem, o líder arriscou que a Emenda 183 teria votos suficientes para ser aprovada.
"Apresentamos a emenda para fazer o enfrentamento político e começamos a perceber que ganharíamos", disse. O PSDB entrou como coautor da emenda de plenário, ao lado do DEM, que mudava as regras definidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. "O presidente falou comigo em uma única oportunidade, reconheceu que algumas mudanças precisavam ser feitas e disse confiar no nosso bom senso", contou o líder Duarte Nogueira. (O Estado de São Paulo) | |
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