A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 609/07, que obriga o Detran-RJa informar aos proprietários de veículos apreendidos por infração ao Código Brasileiro de Trânsito o local onde eles estão retidos.
O órgão terá que dar essa informação em seu site e também enviar notificação aos proprietários, com informações como o local, o preço da diária, o valor a ser pago por sua remoção e a lista de documentos necessários para a sua liberação.
Segundo a Alerj, a notificação deverá ser enviada em até 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o Detran não poderá exigir nada pela retirada dos veículos.A concessionária também terá que disponibilizar uma linha telefônica para que os proprietários busquem estas informações.
– Infelizmente, não tem sido raro o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ. Este projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores –, explica o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL).
O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Correio do Brasil
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