Gustavo Bonato
SÃO PAULO, 24 Mai (Reuters) - A implementação do novo Código Florestal, um ano após a sua aprovação, aponta que o Brasil perdeu de 15 a 40 por cento de áreas previstas para conservação obrigatória, dependendo da região, mas ganhou uma legislação mais fácil de ser aplicada na prática, permitindo maior preservação efetiva, mostram dados da ONG The Nature Conservancy (TNC).
"O Brasil perdeu em termos de área absoluta, mas a lei nova facilita a regularização. A maior vantagem é que o código é factível do ponto de vista do produtor", disse à Reuters a representante da TNC no Brasil, Suelma Rosa.
O novo Código Florestal ficou anos em debate no Congresso e entrou em vigor em 25 de maio de 2012 (lei 12.651), após uma batalha envolvendo produtores rurais, ONGs, diferentes bancadas de parlamentares e o governo federal.
A lei foi alterada permitindo, entre outras coisas, que áreas de preservação permanente (APPs), que têm a função de proteger as margens de rios e nascentes, por exemplo, contem para o total de reserva legal (vegetação original) que cada propriedade é obrigada a manter.
Outra mudança foi no cálculo do tamanho das APPs, variando de acordo com a largura dos rios ou lagos.
"O novo código florestal abrandou as regras de recomposição das APPs e das reservas legais, principalmente para os pequenos produtores, com vistas a viabilizar a regularização do passivo que vem se formando há décadas de vigência e descumprimento da lei anterior", lembrou Suelma.
As regras mais flexíveis, no entanto, aplicam-se só para as áreas que foram abertas para plantio ou para pastagem até julho de 2008.
Essas foram algumas das mudanças que fizeram com que a área de preservação obrigatória tenha caído na comparação de uma legislação com a outra.
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