quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

"Dinheiro público na roda da agiotagem"


Em sua página no face, o professor João Vicente analisa inércia política do povo em relação às negociações dos royalties em Campos dos Goitacá, interior do RJ.
João Vicente Alvarenga, Professor, Mestre em Filosofia
Alcançar a democracia plena é uma utopia. Esse regime de governo conta com uma imprensa livre de censuras, instituições que garantem os direitos do cidadão e a independência entre os poderes. Cada poder age na sua esfera própria sem interferir no outro. O Executivo não deve ter relações promíscuas com o Judiciário, muito menos com o Legislativo.
O povo, que é maioria e que tem o poder de decidir quem serão suas lideranças políticas, seus representantes, é tímido para erguer sua voz e questionar a rede intrincada das decisões que envolvem o dinheiro público. A atuação de parlamentares é, às vezes, essa voz de representatividade legítima do povo.
Sem querer desmerecer esse segmento social, percebe-se um despreparo para dialogar e compreender com clareza as ações do Executivo e suas relações com o Legislativo.
A Prefeita Rosinha Garotinho, com a cumplicidade irresponsável dos vereadores rosáceos, penhora dinheiro do povo em bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A matéria não deixou de ser debatida na Câmara Municipal, mas, como era de se esperar, teve o aval dos vereadores da situação e a reprovação dos vereadores da oposição.
Por outro lado, a população se mostra indiferente diante de uma fato de tamanha gravidade. A população despreparada, sem o mínimo de informações, não vai prestar atenção no que ela não entende, e portanto, se torna ausente, não questiona, não protesta, não argumenta e não pede satisfação à Prefeita Rosinha Garotinho. É neste ambiente que podemos afirmar que a democracia ainda é uma utopia. Até quando?
A cessão - até 31/12/2016 - a instituições financeiras públicas de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, com o objetivo de pagamento de empréstimos feitos pela PMCG, é uma atitude de autoritarismo e irresponsabilidade, porque o uso do dinheiro público, do povo, para finalidades que não transparecem suas verdadeiras intenções, gera um clima de desconforto e desconfiança.
Como bem lembrou o colunista Esdras, da Folha da Manhã, que em 2003, a então Governadora Garotinho enviou mensagem à Assembleia Legislativa pedindo convocação extraordinária dos deputados para votar projeto de lei que autorizaria a Governadora Rosinha Garotinho a antecipar R$ 300 milhões da receita de royalties, oferecendo como garantia o repasse de royalties feito pelo governo federal ao longo do ano.
Situação similar, a Prefeita Rosinha Garotinho é reincidente.
João Vicente Alvarenga, Professor, Mestre em Filosofia

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