Uma pequeno estudo acerca do VÍCIO EM LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS

Ao ler a postagem no blog 'Fernando Leite e Outros Quintais', percebi que   qualquer leigo em comércio pode perceber os chamados vícios denunciados. Fixei-me apenas no exemplo da Bola de Futsal, o suficiente para poder constatar a falta de respeito com que são tratados os recursos públicos em Campos. Para entender melhor a prática, vale ler a matéria completa AQUI. 

Mas vamos ao que saltou aos meus olhos:

"...Em diversos itens constata-se a promessa de entrega de produtos com qualificações ‘top de linha’, como requer o edital, em seu anexo VIII, termo de Referência, com preços bem inferiores aos de custo dos próprios fabricantes."

"Vale exemplificar que no item número 1, que solicita: “Aquisição de 1.000 Bolas de Futsal, c/ 60 – 62 cm, 410 a 440g, PU, Termotec, miolo slip system, removível e lubrificado. Com selo da FIFA”, que tem seu custo de fábrica (o melhor modelo da Marca Pênalti) em R$ 74,90 (Setenta e quatro reais e noventa centavos), foi proposto pela empresa vencedora e aceito um valor de R$28,80 (Vinte e oito reais e oitenta centavos). Claramente em desacordo com a realidade determinada no próprio edital, no que tange à qualidade e especificações exigidas no edital."

Ora, qualquer um vai perceber que:

1. Além do preço estar muito abaixo do fabricante (R$74,90), nos R$28,80 propostos pelo fornecedor, já deverão estar embutidos o lucro, o transporte e os impostos a serem recolhidos.  Consideremos que gentilmente o lucro estabelecido tenha sido de 10%, os impostos também 10% e o frete 1%, somando 21% de despesas, o que geraria em torno de R$ 6,00. O preço final para o fornecedor seria na realidade de R$ 22,80.

2. O certame tem um valor de partida dito em cerca de 1 milhão. Para se chegar a esse quantitativo, foi feito anteriormente um levantamento dos preços de mercado de cada item em licitação pela própria secretaria (?) ou por outro setor qualquer - não domino esse expediente. 

3. Se já se tem a noção do valor médio de mercado, hipóteses haverão de existir para se dar como vencedora uma empresa - não consta o seu nome - com este pequeno valor:

3.1-  As 1000 bolas poderão ser entregues em sua totalidade e o empresário/mecenas vai completar do próprio bolso a diferença.

3.2- Serão entregues bolas em conformidade às especificações exigidas no certame, porém em quantidade menor.

3.3- Serão entregues bolas de padrão inferior como se fossem as exigidas.

3.4- Não será entregue nada.

E olha  que não computei no rol de despesas esse tal de caixinha que dizem valer no 'mercado' oficial. Afinal, não há de se acreditar que para se fornecer para a prefeitura, se tenha de ter esquema algum. Já dizem que a carta-convite é usada exatamente neste sentido. Mas não acredito!

Parabéns, Fernando Leite, pelo excelente trabalho de trazer à luz desmandos como esse. E ainda falta pauta para a imprensa...