Democratizando a Rio + 20

"Procedi a tradução do documento que votamos em Dakar que demonstra a resolução dos Verdes Mundiais para ser defendida na RIO + 20.

Sugiro a leitura e, se quiserem comentar e enviar alguma consideração, será interessante.

Aos SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO, sugiro democratizar o documento com as municipais e estimular discussões a respeito desta resolução.

Aguardo retorno!

Um excelente final de semana.

José Paulo Toffano

Secretário Nacional de Formação do Partido Verde"

III GLOBAL GREENS EM DAKAR

Resolução a respeito da Cúpula Rio + 20

Tradução para o português: José Paulo Toffano

Revisão: Lunna Lima

Do grupo de trabalho Rio + 20

RETROSPECTO

1. A primeira conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o desenvolvimento – a Cúpula da Terra – aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, onde os verdes do mundo todo se reuniram pela primeira vez.

2. O resultado da Declaração do Rio reconheceu o direito de cada nação buscar seu progresso social e econômico e estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável delimitado através da integração dos pilares social, econômico e ambiental. Ela levou em consideração o estilo de vida de nossa civilização atual e reconheceu a necessidade urgente de uma profunda mudança nos nossos padrões de produção e consumo.

3. Em 2000 as Nações Unidas estabeleceram as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio para erradicar a pobreza extrema, alcançar a educação básica para todos, promover a igualdade dos gêneros fortalecendo as mulheres, reduzir as taxas de mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental, e estimular uma parceria global para o desenvolvimento.

4. Essas metas devem ser alcançadas até 2015, mas ainda passam longe dos seus objetivos.

5. A cúpula mundial Rio + 10 para o Desenvolvimento Sustentável aconteceu em Johannesburgo em 2002 para renovar o compromisso global de desenvolvimento sustentável, mas foi amplamente considerada como uma oportunidade perdida tendo a agenda controlada por interesses comerciais.

6. Em Junho de 2012 a comunidade mundial retornará ao Rio para a conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável (Rio + 20), que focará dois temas: Uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O governo brasileiro quer fazer deste encontro o maior já realizado pelas Nações Unidas em sua história, mas não fará sentido a menos que haja também uma ambição para se produzir FORTES acordos para nos conduzir a um verdadeiro caminho de desenvolvimento sustentável e a execução de uma governança ambiental.

7. Um milhão e 400 mil pessoas vivem ainda na extrema pobreza (metade delas nos países chamados Subsaharianos), um sexto da população do mundo está subnutrida enquanto a insegurança alimentar aumenta e o desemprego e o subemprego continuam a ser realidade para grande parte da população nos países em desenvolvimento; 70% das pessoas que vivem com menos de US$ 1,00 por dia são mulheres; as mudanças climáticas representam uma séria ameaça para a redução da pobreza, para os direitos humanos, para a paz e a segurança e para o alcance das metas do milênio em muitos países em desenvolvimento.

Nós, os Verdes do Mundo (Global Greens), reunidos no congresso de Dakar, em 1 de abril de 2012, produzimos a seguinte declaração:

1- Nós entendemos que as três convenções, que nasceram no Rio, em Mudanças Climáticas (UNFCCC), Biodiversidade (CBD) e Desertificação (UNCCD) significaram grandes passos na cooperação multilateral internacional e geraram pactos complementares de considerável valor, como o Protocolo de Kyoto, o de Cartagena e o de Nagoya.

2- A Rio + 20 tem que responder ao desafio de uma população mundial, cuja expectativa de crescimento é de pelo menos nove bilhões em 2050, o que exigirá demandas ainda maiores de nossos limitados recursos naturais e levará a uma demanda sempre crescente por água, solo e floresta. Isto irá causar perdas ainda maiores de biodiversidade, pesca predatória, degradação do ecossistema, desmatamento e retirada de terra de povos indígenas. A população mundial e o consumo exagerado tem que se voltar para a melhoria da saúde, educação, bem estar social e o fortalecimento das mulheres.

3- Tornaremos claras nossas demandas a respeito das mudanças climáticas em uma outra resolução, mas devemos enfatizar aqui que o aquecimento global e o aumento constante da instabilidade climática colocam o contexto dramático e urgente contra o qual todos os argumentos de sustentabilidade têm que ser ponderados. Dados recentes de que estamos enfrentando aquecimento de 4 graus Celsius por conta das atuais emissões de gases de efeito estufa nos leva novamente ao caminho de autodestruição que nos encontramos.

4- Portanto, a Rio + 20 representa a oportunidade de negociar uma abordagem integrada e efetiva do desenvolvimento sustentável através dos três pilares: ambiental, econômico e social. Isso é imperativo para abordarmos os desafios múltiplos e inter-relacionados que estão identificados pelas 8 Metas do Milênio das Nações Unidas, assim como as questões de segurança alimentar, acesso e conservação à água adequada e segura, desemprego e subemprego, mudanças climáticas e abastecimento energético, guerra e abusos dos direitos humanos.

5- A Rio + 20 representa uma grande oportunidade para reafirmar a visão sistêmica do desenvolvimento sustentável, exigindo uma mudança radical do sistema atual. Necessitamos de uma transformação ecológica e social que nos permita atingir os objetivos fundamentais da justiça social e a preservação dos recursos naturais do planeta. Nós precisamos desenvolver, com urgência, indicadores que englobem esses valores e vão além da medida obsoleta e orientada pelo crescimento econômico chamado PIB (GDP).

6- Precisamos com urgência de um novo tratado para proteger e cuidar de nossos oceanos, que tem um papel essencial nos processos climáticos mundiais, são fonte importante de energia, abrigam uma rica biodiversidade, e provêm subsistência sustentável, bem como elementos essenciais para a vida, incluindo comida, medicamentos e água fresca. Todos estes atributos estão ameaçados.

7- Existem novas formas de migração tais como os deslocamentos induzidos por questões ambientais e climáticas e, portanto, pedimos pelo estabelecimento de novas políticas migratórias direcionadas aos desafios internacionais das migrações induzidas por questões ambientais e climáticas, reconhecendo que as pessoas têm o direito de se mudar para sobreviver e de serem aceitas em outros países.

8- Com respeito ao tema da cúpula - a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza - os Verdes do Mundo (Global Greens):

a) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir a aceitação de limites ao crescimento econômico (PIB) tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento e a necessidade de se optar por formas genuinamente sustentáveis ou por redes de carbono zero de desenvolvimento econômico.

b) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir pensamento realmente inovador tal como o Conceito do Pacto Verde (Green New Deal) que fornece empregos em trabalhos que protegem, não danificam o meio ambiente; desenvolve tecnologias verdes. A nova economia verde não deve ser um revestimento para a pintura verde corporativa (corporate green wash) ou para tirar a atenção da necessidade de práticas sustentáveis, mas facilitar uma mudança dos padrões de produção e consumo das economias desenvolvidas e das emergentes.

c) Enfatizam a necessidade de focar em desafios novos e emergentes do comércio mundial, tal como a escassez dos recursos, o custo sempre ascendente das commodities, a necessidade de transferir tecnologias verdes para os países emergentes, as consequências de longo prazo para a estabilidade econômica e social de tais problemas e a necessidade de redistribuir a riqueza dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento e dentro dos próprios países. Os mecanismos e os meios para se enfrentar esses desafios incluem a transferência de tecnologia verde entre todos os países, tanto entre os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento.

d) Salientam que a transição em direção a uma economia verde exige ação imediata para a proteção dos ecossistemas, eficiência e sustentabilidade dos recursos e da proteção do capital natural, enquanto promove a produção e o consumo sustentável.

9- Com respeito ao tema da cúpula - a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável - os Verdes do Mundo:

a) Entendem que os desafios à frente estão mutuamente relacionados, são interdependentes e urgentes e que o processo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas deve receber uma estrutura avançada e coerente, incluindo uma abordagem coordenada entre as três conferências do Rio (Mudança Climática, Biodiversidade e Desertificação).

b) Pedem uma elevação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CSD) dentro da estrutura institucional das Nações Unidas e considera que o Programa de Meio Ambiente da ONU e outras agências relacionadas à ONU deveriam ser transformados dentro do sistema da ONU pela criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente democraticamente responsável.

c) Pedem pelo estabelecimento de metas, alvos e indicadores claros para medição do desenvolvimento sustentável e garantir resultados em 2020 e 2050.

d) Pedem pelo reconhecimento do papel considerável das cidades na implementação de modos de desenvolvimento sustentável.

e) Acreditam que a responsabilidade ambiental deve ser incorporada em todas as instâncias de governança local e mundial e insistir na imediata adoção do PIB Verde (Green GDP).

f) Pedem uma corte internacional de meio ambiente, para que a legislação ambiental global se torne mais forte e executável e que esta alta corte possa resolver conflitos de regras comerciais e a Organização Mundial do Comércio (OMC).