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Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.
Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.
O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.
O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.
Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.
cdobrasil






O descarte inadequado de produtos chamados ‘biodegradáveis’ pode ser prejudicial ao meio ambiente. Pesquisadores da Universidade Estadual da Carolina do Norte, dos Estados Unidos, garantem que a decomposição de copos descartáveis e outros utensílios libera gás metano, causador do efeito estufa.
Se este tipo de lixo for colocado em aterros sanitários que não capturam ou queimam o gás, o metano será liberado para a atmosfera e poderá contribuir para as emissões de poluentes.
Os cientistas alegam que o metano pode ser uma valiosa fonte de energia quando capturado, mas é um gás de efeito estufa se lançado na atmosfera. Os produtos biodegradáveis podem não respeitar tanto o meio ambiente quando descartado em aterros inadequados.
Os produtos ‘biodegradáveis’ sofrem processo rápido de decomposição. De acordo com os pesquisadores, ‘se os materiais degradam e liberam metano rapidamente, significaria menos combustível potencial para uso de energia e mais emissões de gases de efeito estufa’.

Preocupados com o texto da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, senadores empenhados em modificá-lo no Senado se reuniram, na manhã desta terça-feira, com a ex-senadora Marina Silva para traçar uma estratégia.
- O que buscamos é oferecer ao Brasil um Código Florestalmoderno, que não tenha olhos apenas para o passado e o presente, mas também para o futuro – afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao resumir a reunião.
Questionado pelos jornalistas sobre a urgência para a votação da reforma do Código Florestal, visto que o decreto que anistia quem desmatou até 2008 expira no próximo dia 11 de junho, Rollemberg afirmou que esse prazo não existe para os que lutam agora por modificações no texto.
- Vamos decidir este projeto no tempo que for necessário para construir uma proposta boa para o Brasil. A prorrogação desse decreto não é assunto nosso, mas do Executivo.
Rollemberg informou que a reunião serviu para situar os participantes a respeito da forma como a matéria tramitou na Câmara. Disse que o compromisso desse grupo, definido por Marinor Brito (PSOL-PA) como uma “frente ambientalista”, é o de criar uma articulação política que defina ações capazes de aprovar um código mais preocupado com o meio ambiente..
- Um tema complexo como esse, que levou mais de dois anos na Câmara, tem muitas correções a serem feitas. Não podemos ter pressa. Vamos chamar a sociedade civil e sobretudo a sociedade científica para discutir esse código.
Além de Marina Silva, Rollemberg e Marinor Brito, participaram da reunião, realizada no gabinete de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC) e o deputado Sarney Filho (PV-MA).
ag. senado