segunda-feira, 8 de abril de 2013
domingo, 7 de abril de 2013
Indiciamento de Lula passa a preocupar, de fato, a cúpula petista.
Os fortes indícios de que aponta no horizonte político brasileiro um novo julgamento espetaculizado, nos moldes do que foi o da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, levaram um grupo de líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) a se reunir para uma avaliação mais ampla do quadro de dificuldades que se avizinha. Para um dos integrantes do encontro nesta manhã de sábado, na capital paulista, em uma ligação por telefone com o Correio do Brasil, “o quadro é mais sério do que se imagina”. Não resta dúvida, para este interlocutor de peso na direção da legenda, que os adversários controlam boa parte do Judiciário, em suas camadas mais altas. “É sintomático”, para o líder petista, o fato de a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) aceitar o inquérito aberto após as denúncias do réu na AP 470 Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria, de alguma forma, envolvido no escândalo.
Na mesma linha, o autor do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, publicou nas primeiras horas da manhã que “um ‘passarinho’ muito bem informado” lhe contou que o PT está “preocupadíssimo com o recente indiciamento de Lula” pela PRDF. Ainda segundo Guimarães, que é também advogado, “para todos os efeitos, portanto, Lula foi indiciado. A tecnicalidade não muda a situação. Aliás, o próprio noticiário aponta para isso”, disse.
No artigo publicado, o blogueiro lembra que este “é o primeiro inquérito aberto com o objetivo único de investigar se Lula atuou no ‘mensalão’, apesar de a Ação Penal 470 (iniciada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal) tê-lo investigado antes de aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República. Tanto o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza – autor da denúncia do escândalo – quanto o STF, porém, à época entenderam que não havia elementos para indiciar Lula juntamente aos outros 38 acusados naquela ação penal”.
“Lula, portanto, jamais foi indiciado como alvo específico. Assim, o significado do que acaba de ocorrer é muito maior do que se pensa, ainda que o alarde da mídia sobre o fato (…) esteja esperando a hora certa para ter início”, acrescentou.
De acordo com o articulista, “a investigação que começa a tramitar na Procuradoria do Distrito Federal, segundo petistas graúdos – que só agora começam a se preocupar de verdade com a utilização do MPF e do Judiciário por seus adversários políticos –, tem todas as características da AP 470 e já é dado por aqueles ‘petistas graúdos’ como certo que deverá ter o mesmo destino, se nada for feito enquanto é tempo”.
“Em primeiro lugar, lembremo-nos de que o julgamento do ‘mensalão’ subverteu toda ordem jurídica e as jurisprudências conhecidas, inovando em procedimentos e critérios, chegando ao ponto de dar tratamento diferente àquele inquérito do que foi dado a outros absolutamente iguais, como no caso do desmembramento do processo quanto aos réus que não tinham foro ‘privilegiado’, o que não foi feito com o inquérito do ‘mensalão tucano’. Dessa maneira, esqueçamo-nos de que Lula não tem mais foro privilegiado e de que, assim, não pode ser julgado pelo STF, tendo direito ao que aquela Corte negou a réus da AP 470 que tampouco deveriam ser julgados por ela: o duplo grau de jurisdição”, assinala.
Guimarães também lembra que “a desvantagem do ‘foro privilegiado’ para réus de ações penais é a de que o STF pode, a seu bel prazer, antecipar prazos e criar jurisprudências, como aconteceu no caso da AP 470, com sua teoria do ‘domínio do fato’, ou negar um desmembramento da ação que fora concedido a outra praticamente idêntica, só que envolvendo o PSDB e não o PT. Para réus de ações penais, portanto, o ‘foro privilegiado’ não traz privilégios”.
Mas a armadilha para o ex-presidente Lula, segundo Guimarães, é que o STF pode, “sim, arrogar para si o julgamento do ex-presidente, caso a Procuradoria do Distrito Federal opte pela abertura de ação penal contra ele, pois aquela Corte pode entender que a característica da denúncia a enquadra no mesmo processo que condenou José Dirceu e companhia petista limitada. O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do ‘mensalão’ no dia 2 de agosto de 2012. Já nos primeiros momentos de um processo visto por inúmeros e respeitados juristas como um julgamento de exceção pelas inovações que perpetrou, já era possível prever no que daria. Naquele primeiro momento, movimentos sociais e sindicatos ligados ao PT, tais como MST, CUT etc., prometeram mobilização, manifestações, ações que visassem mostrar aos que pretendiam promover uma farsa jurídica que a sociedade civil não a aceitaria. Porém, ficou só no gogó”, repara.
A indecisão do PT, diante do ataque pesado às forças progressistas em duas frentes: no STF e na mídia conservadora, custará muito caro no futuro, calcula Guimarães: “Lula se calou – e até hoje segue calado – e Dilma manteve uma distância daquela vergonha que, anotem aí, irá lhe cobrar um preço muito mais alto do que pode sequer imaginar. E que não se resumirá à muito maior dificuldade que terá em se reeleger, caso seu principal cabo eleitoral, ano que vem, seja alvo de uma ação penal no Supremo. Lula, hoje, é o alvo mais apetitoso não só da direita midiática brasileira, mas da de toda a América Latina. Não é apenas o maior eleitor do Brasil. Com a morte de Hugo Chávez, vai assumindo o posto de líder máximo da esquerda na região. Levá-lo à desmoralização – e quem sabe até ao cárcere – é um dos sonhos mais acalentados por essa direita”, acrescentou.
O cenário de uma eventual retomada do poder por parte das forças reacionárias, no Brasil, seria o pior possível para a os setores progressistas da sociedade. “Com a esquerda brasileira apeada do poder, um efeito dominó será desencadeado pela América Latina. Com a direita governando a maior potência regional haverá rompimento de acordos e até sufocamento de governos de esquerda em países como Argentina, Bolívia, Equador, Peru, Venezuela e outros. Para o Brasil, a volta da direita midiática ao poder será a maior desgraça de sua história. Essa retomada do poder visa interromper um processo que está eliminando a característica mais perversa deste país, a de pátria da desigualdade. Alguém acha que não gostam de Lula e do PT por serem feios, sujos e malvados? A direita midiática não gosta deles porque é formada por uma elite étnica e regional minúscula que durante o nosso meio milênio de história concentrou uma parte indecente da renda nacional, colocando o Brasil como o país virtualmente mais injusto do mundo até hoje”, afirma.
Monopólio da mídia
Lula percebeu, há muito tempo, o risco que corre a democracia brasileira e os avanços sociais realizados durante seus oito anos de mandato, caso permaneça como está a política nacional de comunicação, com apenas nove famílias no comando dos principais jornais, revistas e canais de TV do país. A frente da informação, segundo avalia aquele interlocutor, que preferiu o anonimato “para não dar munição aos adversários”, é hoje um dos pontos cruciais para “a sobrevivência não apenas do PT, mas das forças progressistas e do próprio governo Dilma”.
– Está cada vez mais profundo o fosso que separa uma parcela considerável do partido e a política de comunicação social do Palácio do Planalto. Hoje, arrisco dizer que já é visível, para a maioria da direção do PT, que está completamente furada a tese de que é preciso agir, e pagar milhões de reais por isso, como se o país vivesse um período de normalidade democrática, dentro de um setor integralmente moldado pela ditadura militar e o poder econômico que a instituiu e manteve ao longo de mais de 20 anos. Este é o mesmo poder que manipula uma parcela do Judiciário e controla a mídia conservadora. E o que é o pior, exerce esse controle com recursos públicos. É impensável seguir adiante com este modelo, defendido por grande parte da base aliada e os ministros da área, a saber: a secretária de Comunicação Social, Helena Chagas, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo – apontou.
Mesmo Lula, que normalmente evita tocar no assunto, não deixou dúvidas quanto à necessidade de uma reforma no setor, com o estabelecimento de marcos regulatórios que impeçam a formação dos cartéis e da concentração crescente, hoje, na área da Comunicação Social, no Brasil. Em discurso na noite desta quinta-feira, em Montevidéo, Lula foi enfático:
– Não pode haver um monopólio dos meios de comunicação.
O ex-presidente reconhece que, “no Brasil, nós temos nove famílias que determinam praticamente todo o poderio dos meios de comunicação”, e mudar este cenário “não é fácil”.
– Fizemos uma grande conferência, no Brasil, de que participaram milhares de pessoas e aprovamos um programa que agora está sendo discutido no Ministério das Comunicações para ver como se encaminha o debate para a sociedade avançar. Porque nós queremos avançar, não queremos polemizar. O que nós queremos é provar que uma legislação que tem uma regulação feita em 1962 não vale para 2013. Não vale porque a gente não tinha um terço das coisas que nós temos hoje – finalizou.
(Correio do Brasil)
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Igor Rangel lança livro em Campos
"Igor de Oliveira Rangel nasceu na cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, no dia 06 de
Outubro de 1980, cidade na qual vive até hoje
.
Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira – Universo – e também fez o
curso de Artes Visuais na Fafic – Faculdade de Filosofia de Campos.
Leitor desde que se entende por gente, divide seu tempo estudando, preparando as aulas
de Arte e lendo. Já teve um conto publicado no blog Calafrios - Contos de Terror,
http://calafriosterror.blogspot.com.br/search?q=a+casa+maldita&x=9&y=13, e
também o conto A Máquina, publicado na Antologia Sombrias de Contos Sombrios da
Editora Literata e ainda neste ano de 2013 será publicado o seu primeiro livro de contos
chamado A Casa Maldita também pela Literata."
terça-feira, 2 de abril de 2013
Ex-catadora de caranguejo chega ao mestrado na UENF
A história da ex-catadora de caranguejos Marina Barreto Silva, que deixou a dura vida no mangue de Gargaú, em São Francisco do Itabapoana (RJ), para se formar no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da UENF/Cederj, em 2009, acaba de ganhar mais um capítulo: ela foi selecionada para o mestrado em Biociências e Biotecnologia da UENF e vai ingressar no mundo da pesquisa científica. A nova etapa da sua vida começa em 06/05, quando será aberto o ano letivo na Universidade.
Nascida em São Francisco do Itabapoana (RJ), Marina foi atraída pela vontade de participar de pesquisas relacionadas ao câncer. Seu projeto para o mestrado tem como título “Avaliação da atividade antineoplásica do extrato de Pereskia aculeata”, uma planta popularmente conhecida como “Ora-pro-nobis”. O estudo será orientado pela professora Elena Lassounskaia, do Laboratório de Biologia do Reconhecer (LBR), vinculado ao Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da UENF.
Antes da seleção para o mestrado, Marina tinha sido aprovada em dois concursos para o magistério. Mas, entre maio de 2011 e dezembro de 2012, dedicou-se a um estágio de aperfeiçoamento não remunerado em Imunologia no laboratório onde agora vai atuar como mestranda.
Vencer barreiras já está virando rotina na vida de Marina, mas ninguém se engane quanto às dificuldades para subir cada degrau:
— Tenho muito medo das provas e de falar em público, porém acabei cedendo porque descobri que no mestrado tem a pesquisa sobre o câncer, o que me interessou muito — diz Marina, que concluiu o ensino fundamental em 1979 e esperou 11 anos para ingressar no ensino médio, quando foi instalada uma escola em sua localidade.
Ela lembra que só voltou a estudar porque precisou acompanhar de perto a vida escolar de sua filha, que não se adaptava à escola. Tanta proximidade despertou a atenção das professoras, que a incentivaram a cursar o ensino médio assim que ele passou a ser oferecido. Quando terminou, Marina ficou sabendo da existência do curso de Biologia a distância da UENF, que tem um polo do Consórcio Cederj em São Francisco de Itabapoana.
— Eu me interessei a fazer o curso, em primeiro lugar, porque poderia estudar em casa. Eu não tinha como fazer uma graduação normal, sair de casa todos os dias. Além disso, fiquei interessada porque o curso era de Biologia, área que sempre gostei — conta Marina, cuja história vem despertando a atenção de diversos veículos de comunicação. Recentemente, sua trajetória foi contada no Portal UOL, e ela própria foi entrevistada no programa “Encontro com Fátima Bernardes”, da Rede Globo.
O Cederj, consórcio entre universidades públicas dedicado a oferecer ensino superior a distância, tem polos espalhados por todo o estado do Rio. A UENF participa do consórcio com os cursos de licenciatura em Ciências Biológicas e em Química. O ingresso é feito através do Vestibular do Cederj.
uenf-ascom
UENF anuncia a quinta convocação para matrículas a partir da lista de espera do Sisu
Sisu: quinta convocação da lista de espera
Os candidatos convocados devem comparecer à UENF em 05/04/13, sexta-feira, das 9h às 13h ou das 14h às 18h.
Os candidatos devem prestar atenção aos documentos exigidos, constantes do termo de adesão, principalmente aqueles referentes às comprovações exigidas pelo sistema de cotas.
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Dr Orlando Sá destrincha quem é ELA!!! Campos - RJ
"Viva o povo brasileiro"
(s.m.j.) João Ubaldo Ribeiro
Salve o Povo Campista!!!!
Segundo a maioria dos cientistas políticos, o atraso do Brasil se deve à incultura acentuada a maior parcela do eleitorado brasileiro, impulsionando-o, inclusive, para uma corrupção endêmica de onde naturalmente surge a massa política corrupta.
Uma dentadura vale um voto, 02 sacos de cimento valem um voto, R$50,00 na boca de urna vale um voto, isso quando o leilão não alcança lances maiores. Somando-se a isso à ignorância temos como exemplo Ela e Ele, administrando um município de forma personalíssima.
Agora, agüente Ela: Ela, a falta de medicamento sistemático nos Postos de Saúde e na farmácia do Município, cuja falta de medicamento chega ao extremo de não se tê-los nem mesmo para salvar vidas desde diabéticos a cardíacos, inclusive, quanto as crianças com doenças especiais;
Ela, a epidemia de dengue, cujas medidas efetivas e urgentes não se vêem efetivadas pela prefeitura. Sequer o carro fumacê se vê pela cidade e nos bairros mais sofridos com a infestação de mosquito;
Ela, a falta de limpeza nos bairros, com alguns deles o matagal e o capinzal chegando a meio metro de altura, coisa pra todo mundo estarrecido assistir;
Ela, a falta de planejamentos viários e ruas esburacadas por todo o município, como se a prefeitura não tivesse nenhum recurso para resolver esse problema;
Ela, a falta de professores em várias e várias escolas municipais, com algumas delas não tendo sequer aulas regulares até no presente, por falta de professores.
UMA VERGONHA!!!!
Aliás, com o sistema educacional classificado como o pior do Estado do Rio.
Ela, a omissão na fiscalização do transporte coletivo urbano, na maioria dos bairros, principalmente em Guarus e no Jockey, ensejando o usuário a esperar até mesmo por 1hora no ponto do ônibus, na chuva ou no sol, a espera do coletivo, como se a passagem a R$1,00 já fosse um grande favor e nada mais seja preciso fazer para melhorar o sistema de transporte para a população. Mais uma vergonha daquelas que ninguém lá fora acredita que está acontecendo no século XXI numa cidade como a nossa;
Ela, a desculpa esfarrapada para diminuição dos Royalties como se esse fator inviabilizasse a administração pública ou obstaculasse a competência de bem governar.
Uma tremenda sacanagem para distrair o povo e desviar a atenção sobre a incompetência, a desídia e a incúria administrativa;
Ela, a falsa propaganda de um governo de faz de conta que alguns idiotas e bobos úteis se agarram nisso como fonte de argumento para dizer que Ela é a melhor prefeita que Campos já teve. Quanta imbecilidade!
Ela, omissa por sua secretaria de saúde numa política eficaz de combate ao tráfico de entorpecentes e de ajuda profícua aos viciados em drogas, como o craque vicejando a olhos vistos em todos os bairros de nossa cidade, sendo esse problema subestimado, inobstante não faltar fonte de recurso e ajuda, inclusive, do Governo Federal para enfrentar essa grave questão social;
Ela, a falta de campanhas educativas de cidadania, de combate as drogas e de cultura nas escolas do município para as crianças;
Ela, a falta de política cultural e de incentivos a eventos esportivos, principalmente voltados para as crianças como um meio de transformação social e de crescimento da consciência política. Ao invés disso, gasta-se milhões e milhões na mídia com propaganda enganosa e com uma administração de faz de conta;
Ela, a falta de modernização nos serviços públicos, dando para a população atendimento de qualidade, presteza, celeridade e satisfação, direito esse básico a qualquer cidadão que paga seus impostos para ter um mínimo de serviço adequado e satisfatório;
É Ela, a enchente do rio Paraíba, todo ano acontece e que faz centenas e centenas de pessoas ficarem desabrigadas, porque sabendo de antemão que isso vai acontecer a prefeitura só age quando o caos já está instalado. Declarar estado de emergência... é uma beleza! Afinal, nessas situações, não há porque fazer licitações, por óbvio, portanto, pra que procedimentos preventivos que exigem concorrência pública?
“É Elaaaaa.... a falta de tudo que o povo querrrrrrrrrrr”;
“É Elaaaaa.... a falta de tudo que o povo querrrrrrrrrrr”;
Outra coisa interessante, é a fiscalização da Justiça Eleitoral, assim como o Ministério Público. Prende-se um carro ali, um carro acolá... prende-se cidadão aqui outro cidadão ali com propaganda irregular. Entretanto, no dia da eleição a fiscalização não apanha ninguém comprando ou vendendo voto, prática essa sabida por todos, inclusive, pela Justiça Eleitoral que em suas campanhas publicitárias pede que o cidadão não pratique esse tipo de coisa.
Ora, não se pede uma coisa que se sabe não estar havendo. Pede-se, é porque sabe que existe, mas, ninguém nunca é apanhado comprando voto ou o vendendo.
Há! Isso é uma prática difícil de provar. Ela é parecida com antigo crime de sedução, ou seja, fácil de praticar mais difícil de provar. Besteira. Só não apanha porque não existe esforço para isso.
Isso me faz lembrar uma lição do meu saudoso mestre Clóvis Tavares na Faculdade de Direito de Campos, que ao ouvir alguém dizer que não tinha tempo para apresentar um determinado trabalho que ele exigia da turma, ele filosofava com muita propriedade. “Quem não tem tempo procura, quem procura acha, quem acha tem”.
Sabendo-se que há compra de voto, procura-se, investiga-se... quem investiga descobre.
Não tenho medo de processo, pois, à evidência estou protegido e amparado pelo direito constitucional de livre pensamento e manifestação. Além disso, qualquer ataque a esse meu direito constituir-se-á, com certeza, numa bela fonte de inspiração para usar a Lei de Acesso a Informação, (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar informações a qualquer Órgão Estadual, Federal e Municipal, como por exemplo, de solicitar informação sobre quanto gasta o governo municipal com a mídia televisada, escrita e falada.
Agradeço em meu nome a atenção de todos e também em nome do PV do qual tenho o orgulho de ser secretário
Abraços a todos.
Orlando Sá
advogado
sábado, 30 de março de 2013
Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet a partir desta segunda-feira.
Paulo Cesar Pereio (ao fundo), Norma Bengel e Jardel Filho (1927-1983) participam de movimento contra a ditadura militar
Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira. Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas. O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.
A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.
A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda-feira, as 10h30, no Arquivo Nacional de São Paulo.
(Correio do Brasil com ABr.)
Assinar:
Postagens (Atom)